quarta-feira, 8 de abril de 2009

Moralizar sim, fechar jamais

EDITORIAL
DEU NA GAZETA DO POVO (PR)

O senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, é conhecido e admirado em todo o país. Ministro da Educação nos primeiros meses do mandato anterior do presidente Lula e candidato à presidência da República em 2006, notabilizou-se por uma campanha eleitoral, monocórdia é certo, mas sem dúvida meritória, em favor da educação. Corretamente, apontava como único remédio realmente eficaz para os males do subdesenvolvimento social do povo brasileiro a educação universal e de qualidade e prometia, se eleito fosse, dar a mais absoluta prioridade ao setor. Conquistou muitos simpatizantes, mas pouquíssimos votos.

Na segunda-feira, o senador voltou ao noticiário graças ao discurso que pronunciou defendendo a realização de “um plebiscito para saber se o povo quer ou não que o parlamento continue aberto”. Buarque é professor, o que nos leva a acreditar que sua estapafúrdia sugestão não tenha passado de um simples recurso didático para chamar a atenção dos “alunos” – no caso, a opinião pública – para um problema transversal do ensino nacional, a falta de educação política.

O senador classificou de “irrelevante” a atuação do Congresso, que chegou a esse estado em razão dos escândalos em que frequentemente se vê envolvido e pela inoperância no cumprimento de seu papel político e legislativo. E estes seriam motivos suficientes, segundo seu entendimento, para a reação popular contra o parlamento, para o descrédito a que chegou, para sensação de inutilidade que infunde nas mentes populares. Sendo assim, e não havendo terapia corretiva à vista, propôs a ideia de perguntar aos eleitores, por meio de um plebiscito, se querem que a instituição continue aberta.

Ao colocar o tema sob o prisma do absurdo, o discurso de Cristovam Buarque serviu pelo menos para evocar a discussão de modo mais profundo do que ainda consegue fazer hoje a cansativa e negativa presença do Congresso Nacional nas manchetes. Tantas são as razões que dá para cavar de maneira assombrosa o próprio desprestígio, que a opinião pública já pouco se comove ou reage. A sugestão de que poderia deixar de existir dá os contornos da gravidade da situação do parlamento, apesar do absurdo da proposta do senador.

De fato, para um país que só agora está amadurecendo e consolidando a própria democracia, depois de ter vivido por duas décadas de um regime discricionário dentro do qual Legislativo e Judiciário foram relegados a um papel de subserviência diante de um Executivo dominado a mãos de ferro, é simplesmente impensável dar um passo atrás – mesmo porque, apesar de todas as mazelas, se vivemos hoje sob saudável Estado Democrático de Direito, esta conquista se deveu em grande parte às instituições pilares da República, sobretudo o Congresso.

Mais importante do que aventar a hipótese do fechamento do Congresso é buscar solução para os problemas estruturais do sistema político nacional. É nele que se encontra a origem dos males que afligem os Poderes, as instituições republicanas. Enquanto tivermos uma legislação que facilite a existência de partidos de aluguel; que não limite o acesso a mandatos eletivos de cidadãos sem condições morais de exercê-los com dignidade; enquanto tivermos um sistema eleitoral que coloque as instituições submetidas a influências espúrias do poder econômico ou dos interesses particulares – viveremos o mesmo quadro condenado não apenas pelo senador Cristovam mas por toda a sociedade.

A solução passa pela mais importante e ao mesmo tempo mais esquecida de todas as reformas estruturais de que o país reclama: a reforma política. Certamente também não será de todo suficiente. Melhor ainda que a reforma política é o remédio para todos os males que o senador prega: a educação. Povo educado, informado, esclarecido e consciente é a receita ideal para que o Congresso e todas as demais instituições sejam dignas desse povo.

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