Alexandre PostalDEU NO ZERO HORA (RS)
As campanhas eleitorais recentes, somadas às frequentes denúncias de irregularidades de toda ordem, colocam em evidência o esgotamento do atual sistema político-eleitoral brasileiro. As distorções advindas das regras eleitorais vigentes se manifestam no domínio do poder econômico, na pequena renovação dos parlamentos, na prevalência da individualidade sobre os partidos, na corrupção e nos crimes eleitorais, tudo isto corroendo a credibilidade dos agentes políticos e dos partidos.
Em tal contexto coloca-se a necessidade e urgência de uma reforma política. As principais propostas em debate no Congresso são o financiamento público das campanhas, o voto em lista fechada, o voto distrital misto, a coerência das coligações partidárias, a fidelidade partidária, cláusulas de barreira à proliferação de partidos inexpressivos.
Enquanto o financiamento público das campanhas garante um mínimo de ética ao processo eleitoral, o sistema de voto em lista fechada, elaborada pelos partidos, reduzirá o custo das campanhas e obrigará os cidadãos a terem participação na vida política e partidária, num saudável processo de revalorização do exercício da cidadania, dos partidos, da política e, portanto, da própria democracia.
E o voto distrital misto, por sua vez, irá assegurar a conexão entre a ação parlamentar do eleito com as intenções dos eleitores de sua região, garantir um canal aberto e efetivo para as reivindicações regionais e estimular o acompanhamento e avaliação da atuação durante o mandato.
Logo após as últimas eleições municipais, denunciamos, da tribuna da Assembleia Legislativa, as gravíssimas distorções do processo eleitoral e todas as suas desastrosas consequências. Várias lideranças se pronunciaram na mesma direção, do que resultou documento aprovado e assinado pelos 55 deputados integrantes da Casa pedindo urgência na reforma política, que foi entregue, em novembro passado, ao presidente Lula, ao ministro da Justiça e aos presidentes do Senado e da Câmara.
Agora, para que a reforma política em pauta no Congresso possa vencer resistências e ser aprovada, é necessário que os partidos e a sociedade civil, em todos os níveis, reúnam forças e se mobilizem, pressionando seus representantes na Câmara e no Senado.
A reforma política não resolverá todos os problemas do país, mas será um passo importante no caminho da ética e do fortalecimento da democracia brasileira.
*Deputado estadual (PMDB), ex-secretário de Estado dos Transportes
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