O impetuoso desenvolvimentismo de Dilma Rousseff – da formação como economista de esquerda e das posturas como ministra-chefe da Casa Civil do governo Lula – por si só e somado à retórica populista da condução de sua campanha pelo presidente Lula e pelo PT apontavam para um próximo governo com uma escala de gastos públicos (com destaque para as despesas correntes) até maior do que a da última fase do atual. O que reduzia a credibilidade do papel de tranqüilizador do mercado atribuído na campanha a Antonio Palocci e sugeria um esvaziamento, na gestão Dilma, da função de contrapeso da gastança exercida pelo Banco Central. Recorde-se que o deslocamento de Luciano Coutinho, da presidência do BNDES para a do BC, chegou a ser ventilado várias vezes.
Este cenário, altamente preocupante, sofreu uma primeira mudança com o “discurso da vitória”, proferido pela presidente eleita logo após concluída a apuração do 2º turno. No qual, surpreendendo e gerando expectativas favoráveis dos agentes econômicos, da mídia, da própria oposição, ela deixou de lado a retórica do embate eleitoral assumindo posições explícitas de defesa do chamado tripé da estabilidade e da melhoria dos gastos governamentais, de par com afirmações de respeito aos contratos, à livre concorrência, à autonomia das agências reguladoras. E a essas manifestações da presidente eleita se têm seguido sucessivas entrevistas do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo - decerto fortalecido para dizer o que tem dito – anunciando diretivas e medidas no mesmo sentido.
Quais as razões básicas das posições agora assumidas por Dilma Rousseff? De um lado, certamente, a percepção de uma explosão à vista dos gastos correntes da máquina federal e de que isso poderá inviabilizar a sequência e a expansão dos investimentos na infraestrutura e em outras políticas relevantes para o crescimento da economia. Explosão decorrente da soma de compromissos já assumidos no governo Lula para os próximos anos com os custos bilionários de projetos em discussão no Congresso. De outro lado, com a emergência da “guerra cambial”, a previsão de forte agravamento dos problemas das exportações brasileiras, num contexto em que uma indispensável desvalorização do Real dependerá de expressiva redução da elevadíssima taxa de juros - só possível com uma queda da dívida pública acentuada por tais gastos. É que a supervalorização de nossa moeda (combinada com as fragilidades de infraestrutura e logística e os altos custos fiscais e trabalhistas das empresas) rebaixa dramaticamente a competitividade externa, e até a doméstica, de nossos produtos industriais.
Assim, essas novas posições se devem, num primeiro plano, ao esgotamento das mudanças internas propiciadas pelas reformas macro e microeconômicas dos governos FHC e do primeiro de Lula até 2005, com a deterioração das contas públicas nos últimos anos e o simultâneo bloqueio à retomada de reforma. E, num plano paralelo, à piora do cenário global. Diante desse quadro, a presidente eleita deve estar se sentindo compelida a trocar seu desenvolvimentismo “a qualquer preço”, para usar um qualificativo de Marina Silva, e piorado por forte viés estatizante, pela compreensão do imperativo de um controle dos gastos governamentais e do respeito a outros fundamentos da estabilidade da economia. Nova compreensão que, embora ainda seja considerada bem duvidosa e possa não se traduzir em ações concretas, tem recebido amplo estímulo da imprensa. Entre as várias matérias jornalísticas com essas características, destaco a seguir trechos de editorial de ontem do Valor, intitulado “Uma inflexão histórica na política fiscal brasileira”: “Não deixa de ser curioso que os ministros da Fazenda e do Planejamento tenham sugerido à presidente eleita controlar os gastos correntes para elevar os investimentos públicos necessários à sustentação do crescimento econômico”. “É animador que os dois tenham concluído ser indispensável reduzir o ritmo de crescimento desses gastos para abrir espaço no Orçamento da União para os investimentos.
A bem da verdade, o ministro Paulo Bernardo chegou a defender a mesma fórmula no fim de 2005, junto com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Na época, a proposta foi considerada “rudimentar” pela ex-ministra da Casa Civil Dilma Roussef. Mas essa percepção de Dilma pode ter sido provocada por algum problema de comunicação, pois o plano, é bastante engenhoso e, se adotado, poderá efetivamente colocar as contas públicas em um caminho sustentável. A fórmula é bastante simples e parte do pressuposto de que a carga tributária brasileira, a mais elevada entre os países emergentes,chegou ao seu limite, pois a sociedade não aceita mais aumento de impostos. A proposta de Palocci prevê que as despesas correntes continuarão crescendo mas em ritmo menor do que o do PIB”. “Essa estratégia, se for colocada em prática pelo governo Dilma, representará uma inflexão histórica da política fiscal, pois as despesas correntes primárias crescem continuamente como proporção do PIB desde o início da década de 90. Para executar a nova política, o governo terá que controlar as despesas com o pagamento do funcionalismo e com os benefícios previdenciários e assistenciais, que representam perto de 70% dos gastos primários do Orçamento”.
Jarbas de Holanda é jornalista
Este cenário, altamente preocupante, sofreu uma primeira mudança com o “discurso da vitória”, proferido pela presidente eleita logo após concluída a apuração do 2º turno. No qual, surpreendendo e gerando expectativas favoráveis dos agentes econômicos, da mídia, da própria oposição, ela deixou de lado a retórica do embate eleitoral assumindo posições explícitas de defesa do chamado tripé da estabilidade e da melhoria dos gastos governamentais, de par com afirmações de respeito aos contratos, à livre concorrência, à autonomia das agências reguladoras. E a essas manifestações da presidente eleita se têm seguido sucessivas entrevistas do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo - decerto fortalecido para dizer o que tem dito – anunciando diretivas e medidas no mesmo sentido.
Quais as razões básicas das posições agora assumidas por Dilma Rousseff? De um lado, certamente, a percepção de uma explosão à vista dos gastos correntes da máquina federal e de que isso poderá inviabilizar a sequência e a expansão dos investimentos na infraestrutura e em outras políticas relevantes para o crescimento da economia. Explosão decorrente da soma de compromissos já assumidos no governo Lula para os próximos anos com os custos bilionários de projetos em discussão no Congresso. De outro lado, com a emergência da “guerra cambial”, a previsão de forte agravamento dos problemas das exportações brasileiras, num contexto em que uma indispensável desvalorização do Real dependerá de expressiva redução da elevadíssima taxa de juros - só possível com uma queda da dívida pública acentuada por tais gastos. É que a supervalorização de nossa moeda (combinada com as fragilidades de infraestrutura e logística e os altos custos fiscais e trabalhistas das empresas) rebaixa dramaticamente a competitividade externa, e até a doméstica, de nossos produtos industriais.
Assim, essas novas posições se devem, num primeiro plano, ao esgotamento das mudanças internas propiciadas pelas reformas macro e microeconômicas dos governos FHC e do primeiro de Lula até 2005, com a deterioração das contas públicas nos últimos anos e o simultâneo bloqueio à retomada de reforma. E, num plano paralelo, à piora do cenário global. Diante desse quadro, a presidente eleita deve estar se sentindo compelida a trocar seu desenvolvimentismo “a qualquer preço”, para usar um qualificativo de Marina Silva, e piorado por forte viés estatizante, pela compreensão do imperativo de um controle dos gastos governamentais e do respeito a outros fundamentos da estabilidade da economia. Nova compreensão que, embora ainda seja considerada bem duvidosa e possa não se traduzir em ações concretas, tem recebido amplo estímulo da imprensa. Entre as várias matérias jornalísticas com essas características, destaco a seguir trechos de editorial de ontem do Valor, intitulado “Uma inflexão histórica na política fiscal brasileira”: “Não deixa de ser curioso que os ministros da Fazenda e do Planejamento tenham sugerido à presidente eleita controlar os gastos correntes para elevar os investimentos públicos necessários à sustentação do crescimento econômico”. “É animador que os dois tenham concluído ser indispensável reduzir o ritmo de crescimento desses gastos para abrir espaço no Orçamento da União para os investimentos.
A bem da verdade, o ministro Paulo Bernardo chegou a defender a mesma fórmula no fim de 2005, junto com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Na época, a proposta foi considerada “rudimentar” pela ex-ministra da Casa Civil Dilma Roussef. Mas essa percepção de Dilma pode ter sido provocada por algum problema de comunicação, pois o plano, é bastante engenhoso e, se adotado, poderá efetivamente colocar as contas públicas em um caminho sustentável. A fórmula é bastante simples e parte do pressuposto de que a carga tributária brasileira, a mais elevada entre os países emergentes,chegou ao seu limite, pois a sociedade não aceita mais aumento de impostos. A proposta de Palocci prevê que as despesas correntes continuarão crescendo mas em ritmo menor do que o do PIB”. “Essa estratégia, se for colocada em prática pelo governo Dilma, representará uma inflexão histórica da política fiscal, pois as despesas correntes primárias crescem continuamente como proporção do PIB desde o início da década de 90. Para executar a nova política, o governo terá que controlar as despesas com o pagamento do funcionalismo e com os benefícios previdenciários e assistenciais, que representam perto de 70% dos gastos primários do Orçamento”.
Jarbas de Holanda é jornalista
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