quarta-feira, 24 de março de 2010

Reflexão do dia – Hamilton Garcia Lima

Sob essa perspectiva, espaços políticos generosos foram cedidos ao novo grupo emergente em contraste com o relativo cerco aos comunistas na mesma ocasião.

Enquanto o PT despontava em 1979 em reuniões públicas, as lideranças históricas do PCB mal voltavam do exílio ou saíam da clandestinidade, e, quando ele enfrentava sua segunda eleição, em 1982, os comunistas, que tiveram seu registro partidário negado, assistiam à prisão pela PF de suas principais lideranças reunidas no VII Congresso em SP.


(Hamilton Garcia Lima, no artigo “O pacto petista” no site Gramsci e o Brasil)

O petróleo na política:: Merval Pereira

DEU EM O GLOBO

A brutalidade da alteração promovida pela emenda Ibsen Pinheiro no projeto de distribuição dos royalties do petróleo, capaz de provocar uma virtual quebra da economia do estado do Rio de Janeiro, tem gerado ampla discussão sobre seus efeitos, tanto políticos quanto econômicos, caso prevaleça no seu estado atual após a votação do Senado.

Na noite de segunda-feira, participei, juntamente com o diretor do Iuperj Jairo Nicolau, do já tradicional debate sobre o Rio promovido pelo Iets, de André Urani, no restaurante Osteria DelAngolo, em Ipanema, onde o tema suscitou boas discussões.

O aspecto político da questão é o mais imediato, diante da proximidade das eleições gerais, e a grande pergunta é se o governador Sérgio Cabral aceitará como parte do jogo um posicionamento neutro do Palácio do Planalto, ou até a aparência de intervenção governamental, mesmo que esse suposto apoio não tenha o efeito propagado.

Terá Cabral condições políticas de tentar a reeleição com o apoio do presidente Lula, caso a emenda Ibsen Pinheiro provoque prejuízos irremediáveis ao estado do Rio? Ou romperá com o governo federal para apoiar a campanha do tucano José Serra, ele que já foi do PSDB juntamente com o prefeito Eduardo Paes? De que maneira Garotinho, hoje seu principal adversário, poderá se aproveitar dessa crise para crescer na campanha, ele que tem em Campos seu reduto eleitoral, também fortemente afetado pelas mudanças dos royalties? Até que ponto o clima de revolta dos cidadãos fluminenses pode prejudicar a visão que têm do governo federal e reforçar a única candidatura oposicionista a governador, a do deputado Fernando Gabeira, pelo PV ? Se o presidente Lula não vetar a nova regra para a distribuição dos royalties do petróleo, alegando que a questão é do Congresso, o relacionamento entre o governo federal e o estadual ficará insustentável, ainda que diversos outros benefícios tenham vindo para o estado.

Mesmo se a base parlamentar do governo derrubar um eventual veto presidencial, estará criada uma situação política de tensão, pois a falta de controle do governo sobre sua base soará sempre como algo combinado entre as partes.

O governador Sérgio Cabral mantém-se até o momento fiel aos acordos políticos com o governo federal, e joga todas as suas fichas na atuação do presidente Lula no Senado, assim como acreditou que ele barraria as alterações na Câmara, o que não aconteceu.

Há entre seus assessores, no entanto, quem garanta que, nos bastidores, Cabral está atuando firmemente, usando para isso a influência do senador do Rio Francisco Dornelles.

A retomada da discussão sobre o marco regulatório, uma das peças substanciais do projeto do governo, seria uma estratégia para forçar o governo federal a entrar na negociação.

A mudança do sistema de concessão para o de partilha, como quer o governo, teria não apenas uma razão ideológica, mas principalmente uma razão de objetivo político, embora mesquinha: seria uma manobra para retirar da exploração do pré-sal qualquer resquício de medidas oriundas do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Mesmo que o sistema de concessão esteja dando certo, o governo necessitaria de um sistema que pudesse chamar de seu.

O fato de ser um senador de sua base aliada a comandar os movimentos para manter o sistema anterior retira um pouco a possibilidade de o governo acusar a alteração de ser uma manobra de neoliberais, embora o senador Dornelles possa ser assim classificado.

Tudo indica que não há clima político para que a questão dos royalties seja definida neste momento, e o mais prudente é que seja adiado para uma decisão no próximo governo, provavelmente dentro de uma discussão mais ampla sobre a reforma tributária.

A oposição, no entanto, não quer postergar uma decisão, disposta a aproveitar o momento de fragilidade na própria base governista para conseguir alterar algumas propostas do governo, especialmente barrar a mudança do sistema de concessão.

O Rio de Janeiro, que produz 85% do petróleo brasileiro, fica com 45% do total das participações governamentais, que envolvem os royalties e as participações especiais.

O governo do estado do Rio deixaria de receber em torno de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões anuais com a nova regra.

O pagamento de royalties, aprovado em 1985, foi confirmado e ampliado na Constituição de 1988, como maneira de compensar estados e municípios impactados pela produção de petróleo, para que esse dinheiro pudesse ajudá-los a prepara seu futuro, quando o petróleo acabar.

Na Constituinte, os royalties já apareciam àquela altura também como forma de compensar os estados produtores pela impossibilidade de cobrar ICMS do petróleo na origem, pela negativa da maioria dos estados, que são importadores do óleo.

Um estudo do governo do Rio demonstra que o estado perde anualmente R$ 8,6 bilhões, porque o Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) é cobrado no local de consumo, prejudicando os estados produtores de petróleo.

O ex-deputado Marcio Fortes lembra que as bancadas dos estados produtores, sobretudo o Rio, concordaram na ocasião com essa cobrança, porque passariam a receber mais dinheiro pela cobrança do ICMS sobre energia elétrica, que o estado do Rio importa.

A questão é que, há 25 anos, o petróleo não tinha a importância que tem hoje na economia brasileira, e nem a que poderá ter no futuro com as novas reservas do pré-sal.

O que atiça a cobiça dos demais estados é a possibilidade de exploração futura do petróleo, embora não se tenha ideia do valor que terá o produto nos próximos 25 anos, em um mundo que caminha para a utilização de combustíveis alternativos menos poluentes.

Por isso, a disputa mais importante é a pela manutenção das regras nas áreas já licitadas, que rendem ao estado de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões anuais.

Politiquinha:: Dora Kramer

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Os correligionários do governador de São Paulo e postulante à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, não têm mais do que reclamar: ele dança, toca corneta africana, inspeciona maquete, inaugura placas de obras ao molde três em um e, como bom candidato, nega qualquer relação com a candidatura a ser oficializada no próximo dia 10 de abril.

Talvez a alegada "falta de tempo" guarde relação com algum fato ainda desconhecido.

Depois de meses resistindo às pressões de seus aliados para que liderasse a oposição na condição de candidato a presidente, porque considerava contraproducente tentar concorrer com os instrumentos de poder do governo federal, faltando menos de 15 dias para o prazo final, o governador de São Paulo foi de um extremo ao outro, começando a seguir os passos da adversária Dilma Rousseff.

Aderiu à vida como ela é no Brasil, onde o que conta é a batalha da propaganda, do cronograma de obras preparado para coincidir com a proximidade das eleições e das performances que não privilegiam a avaliação do conteúdo dos candidatos, mas buscam ressaltar - ainda que de maneira artificial - o tal "carisma" de cada um.

Para isso se recorre a qualquer expediente, até a inauguração de obras sob suspeição do Tribunal de Contas da União.

Dentro dos critérios aceitos como bem-sucedidos na política, provavelmente o governador não pudesse mesmo fazer diferente. Nem a ministra Dilma, já que a estratégia adotada pelo presidente Luiz Inácio da Silva "deu certo", como "comprovam" os resultados das pesquisas, independentemente do que isso signifique em termos de educação política para a população.

Construir pontes, hospitais, escolas, linhas de metrô, estradas, complexos viários, redes de saneamento é obrigação do governante. Ocupar todo o tempo pulando de palanque em palanque exibindo-se como se fizesse um favor à população é tirar proveito da boa-fé alheia e exercer a atividade política como se fazia nos tempos do onça. Coisa de coronel do interior.

Dá certo? Até dá, mas não educa, não moderniza e não contribuiu para o avanço da cidadania. Nem ajuda o eleitor a aprender a identificar nos pretendentes a governantes as melhores qualidades substantivas.

Antes incentiva o cacoete da promessa e promove o vício da escolha referida naquilo que o candidato ou candidata será capaz de "dar" à população quando no governo. Não deixa de ser uma aspiração legítima, mas é também a perpetuação da mentalidade do Estado provedor e, quando não vem acompanhada de nenhuma outra exigência ou discussão, é o retrato de uma relação paternalista.

Há quem dê a isso o nome de pragmatismo de parte a parte. Da parte do político pode ser, mas da parte do eleitorado é conformismo. O candidato não precisa ter atributos especiais para fazer obras. Para isso tem o dinheiro do Orçamento e só pela força da inércia as coisas andam por si.

Capacidade de promover o desenvolvimento mesmo, econômico, social, político, humano, moral, tecnológico, é que são elas. É o que faz a diferença, é o que marca o governante que levará o Brasil ao futuro. Não é aquele que tem o melhor padrinho nem o mais robusto portfólio de obras. É aquele, ou aquela, que saberá dizer ao País qual é o bom e moderno caminho das pedras. O resto é conversa com prazo de validade vencida.

Linha torta. José Roberto Arruda não vai recorrer da cassação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal por infidelidade partidária porque é o melhor que poderia ter-lhe acontecido. Não sendo governador, não tem poder para obstruir as investigações e, portanto, tem chance de ter relaxada a prisão preventiva.

Cassado, não precisa renunciar. Por infidelidade, não perde os direitos políticos e a Câmara Distrital arquiva a processo de impeachment. Agora fica aberto o precedente. Por analogia, quem negociar saída de partido para prevenir expulsão, como ocorreu no caso de Arruda, pode ter o mandato cassado.

Partido de programa:: Fernando de Barros e Silva

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

O PMDB resolveu pensar. Eis aí uma notícia: o partido que se confunde com a política do pragmatismo cego está disposto a apresentar sua visão sobre o futuro do Brasil. A legenda que virou sinônimo de oportunismo e fisiologia no país teria percebido agora que lhe falta um lastro (ou lustro) doutrinário. Ora, o PMDB não precisa de um programa de governo, mas de um manual de conduta.

Ainda assim, Michel Temer encomendou ao partido um texto que não seja de "extremos", e sim "moderado para o Brasil". É até divertido o contraste entre uma prática tão voraz e a retórica da "moderação". Além disso, a ideia de que o aliado servirá de freio a eventuais radicalismos do PT na formulação do governo Dilma Rousseff soa apenas como manobra diversionista para desviar das reais motivações de uma aliança que Ciro Gomes batizou de "roçado de escândalos".

A escassez de ideias, de bandeiras e de lideranças não é, no caso do PMDB, um problema, mas a condição para que ele seja o que é.

Como o partido, à medida que engordou, perdeu sua massa crítica (e encefálica), teve que recorrer a um serviço de "sábios delivery" para pensar o país. E nada sintetiza melhor o fundo farsesco desse esforço programático do que a presença de Roberto Mangabeira Unger entre os neopeemedebistas pensantes.

Mangabeira -diga-se logo- é um intelectual de grande envergadura, criado no ambiente da esquerda liberal norte-americana. Mas suas ideias, embora originais, foram sendo tragadas pelo ridículo de suas incursões desastradas na vida política -uma mistura de voluntarismo ingênuo com oportunismo feroz.

Mangabeira já foi brizolista, já apoiou Ciro à Presidência, já se lançou por um partido nanico ao Planalto, já disse que o governo Lula era o mais corrupto da história e já foi, depois disso, ministro de Lula. Com essa trajetória, faz sentido que esse Professor Pardal itinerante e sempre disposto a salvar o Brasil esteja agora a serviço do PMDB.

Interessa - Roberta Sá

O pacto petista:: Hamilton Garcia de Lima

DEU EM GRAMSCI E O BRASIL

O PT nasceu, como todos sabemos, sob o signo da novidade, na esteira do ocaso do comunismo, um ocaso representado pelo movimento polonês Solidariedade. O sentido dessa novidade, todavia, foi difícil de determinar desde seu aparecimento, no final dos anos 1970, quando o novo grevismo operário, livre da tutela das vanguardas revolucionárias, possibilitou a união de variadas forças sociais e ideológicas, inclusive os sobreviventes da aventura guerrilheira, em um novo partido socialista nascido das lutas populares e não das pugnas internas da esquerda.

A dificuldade de caracterizar o PT ficou plasmada nas estratégias de inimigos e adversários da época empenhados em enfrentar o problema. Os militares, visando fracionar o MDB, que se encorpava ameaçando o controle da transição em curso, viram no PT a possibilidade de neutralizar a histórica influência comunista sobre os setores populares e, com isso, de quebra, impedir que os emedebistas ampliassem sua base de apoio.

Sob essa perspectiva, espaços políticos generosos foram cedidos ao novo grupo emergente em contraste com o relativo cerco aos comunistas na mesma ocasião. Enquanto o PT despontava em 1979 em reuniões públicas, as lideranças históricas do PCB mal voltavam do exílio ou saíam da clandestinidade, e, quando ele enfrentava sua segunda eleição, em 1982, os comunistas, que tiveram seu registro partidário negado, assistiam à prisão pela PF de suas principais lideranças reunidas no VII Congresso em SP.

No mesmo período, no plano sindical, Lula consolidava seu grupo na liderança dos metalúrgicos de São Bernardo, enquanto Frei Chico, seu irmão comunista, continuava impedido de assumir a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano por conta de interdições judiciais e manobras de pelegos ligados ao governo. Assim, o PT ganhou tempo e espaço para roubar terreno ao inimigo ideológico do regime, desempenhando o papel de partido de direitos, cujas lideranças, sindicalistas pragmáticos de formação católica momentaneamente radicalizados, manifestavam profundo desprezo pelos ícones do movimento comunista internacional.

De outro lado, o PCB, olhando para o PT, fazia a previsão oposta à dos militares, temendo que o radicalismo corporativo dos sindicalistas do ABC paulista, em contato com os comunistas dissidentes, se transformasse, tal como nas greves de 1967-1968, em radicalismo político capaz de provocar retrocessos nos avanços democráticos até então obtidos.


Por essa ótica, a estratégia militar de deixar o caminho aberto aos petistas e manter as barreiras aos comunistas era vista como uma forma sutil de recuar na própria redemocratização, atiçando a ala dura do regime por meio dos “novos radicais”.


Os comunistas, a essa altura, escaldados por inúmeras derrotas políticas históricas motivadas por precipitações voluntaristas, se esforçavam mais para conter o avanço do PT na direção do confronto com o regime do que para disputar suas bases, apostando que o sectarismo político da jovem agremiação não a levaria muito longe e que o PCB se tornaria o estuário natural da nova esquerda desencantada — expectativa que já havia sido esboçada no final dos anos 60 diante do romantismo guerrilheiro de seus dissidentes.

O prognóstico militar acabou se mostrando mais factível do que o comunista, não obstante sua pouca utilidade para o regime: cinco eleições depois de sua fundação, o PT, em 1988, já era um partido eleitoral em ascensão que, subterraneamente, começava a fazer uso de esquemas “pragmáticos” de financiamento de campanha — inicialmente com base em práticas sindicais (vide Paulo Venceslau, 2005) —, enquanto os comunistas estavam em vias de se tornar uma força política e socialmente marginal.

O acerto dos militares parece derivar tanto de uma análise escrupulosa do perfil de Lula — que contou, inclusive, com entrevista presencial, por um emissário de Golbery, quando de sua prisão em 1980 (vide Mino Carta, 2010) — como também do papel da esquerda no projeto petista. De fato, o desenvolvimento do PT deve muito ao líder pragmático e intuitivo que soube liderar as mais importantes greves operárias desde 1967, mas ele não teria sido possível sem o concurso da esquerda.

Avesso à higiene intelectual dos comunistas, com sua inexorável tendência à reflexão (ou catilinária) teórica e relativa rigidez ética — vide stalinismo —, Lula teve papel decisivo ao decidir construir um partido político que renovasse radicalmente não apenas a política nacional, mas também a própria tradição da esquerda no país, usando para tal as forças disponíveis naquele momento — muitas delas fazendo parte daquilo que procurava superar. De início, a tônica do novo partido pareceu derivar mais da radicalidade de esquerda do que da sindical de resultados, mas isso, olhando-se retrospectivamente, fazia parte do custo de oportunidade de sua criação, não constituindo sua verdadeira alma.

Hoje fica claro que Lula não só não foi engolido pela lógica comunista — como vociferam seus inimigos à direita —, como desenvolveu, ao longo de sua carreira pública, um raro tirocínio político vocacionado para o exercício do poder sem pretensões revolucionárias e tendente a um pragmatismo de tipo conservador, avesso a manobras arriscadas em nome de utopias.


Habilmente, flertou com utopias socialistas sem muito se aprofundar nelas, visando mais unir os setores progressistas em torno de si e viabilizar o partido do que verdadeiramente sustentar um programa que não emanava de sua mente. A tolerância à receita esquerdista de luta pelo poder pela via do confronto e da oposição sistemática a governos democraticamente eleitos, com base em alianças puramente de esquerda, só persistiu até a consolidação do partido, em detrimento, a um só tempo, de comunistas e brizolistas — quase todos devidamente absorvidos à medida do fracasso de seus líderes e organizações.


O esgotamento gradual da fórmula de esquerda, que coincide com o esgarçamento do comunismo internacional e a dispersão da esquerda ortodoxa, mesmo no interior do PT, encorajou Lula e seu grupo a assumir, crescentemente, um caminho próprio sem grandes riscos de dilaceramento de sua base esquerdista de apoio.

Os inimigos internos do lulismo foram, para felicidade das lideranças pragmáticas, se enfraquecendo também junto com o apelo das “bravatas oposicionistas” e do “principismo partidário” — “principismo você faz no partido quando pensa que não vai ganhar as eleições nunca” (Lula, 2007) —, que, de combustível do petismo nos anos 1980, se tornaram amarras para o lulismo nos anos 1990. Nesse percurso amadureceu em Lula a convicção dos estrategistas militares de outrora de que o PT ou seria um partido de massa contra a lógica da esquerda ortodoxa ou, sob o domínio dela, não passaria de um aguerrido agrupamento oposicionista limitado ao voto dos setores radicalizados, como de resto foi o caso dos PCs mundo afora (vide Lavau).


Enquanto Lula e seu grupo traziam essa percepção de seu berço sindical, importantes elementos da esquerda ortodoxa — em particular seus setores marcadamente stalinistas — o desenvolveriam a partir da experiência dos movimentos armados do final dos anos 1960, quando o isolamento político foi pago em mortes e torturas.

O pacto petista, assim, não nasceu da simples lucubração de lideranças, mas de uma convergência efetiva de trajetórias diferenciadas cujo ponto de contato foi o realismo político, salpicado de bravatas sindicaleiras e principismos esquerdistas que compuseram a tônica do petismo até as vésperas das eleições de 2002. Além disso, havia plena consciência da interdependência entre esses dois principais grupos.


De um lado, Lula e seus pares sindicalistas sabiam que seriam incapazes de construir um partido nacional competitivo sem o concurso de quadros letrados, formados na arte da retórica e da organização pluriclassista, enquanto, de outro lado, os ortodoxos de esquerda, quase todos oriundos da classe média, sabiam da necessidade de estarem colados às novas lideranças operárias, tanto para lhes incutir uma consciência de classe política como para ampliar a base de massas de suas organizações de vanguarda.


Entre os grupos de esquerda que melhor operaram essa estratégica se destaca o liderado por José Dirceu, quadro guerrilheiro mais conhecido pela capacidade política de organização e articulação do que pela formulação teórico-programática, e cujo mérito, sob esse ponto de vista, residiu, precisamente, em reconhecer a centralidade de Lula mais do que sua precariedade ideológica, estabelecendo com ele, dessa forma, uma relação “carnal” de grande intensidade e confiabilidade.

Interessante notar que Lula e seu grupo, embora cônscios de sua centralidade no jogo político partidário e não-partidário — mas nem por isso iludidos por algum tipo de autossuficiência —, foram capazes de construir tal pacto interno confiando à esquerda um papel, a princípio, de grande destaque, apesar de seu limitado alcance eleitoral. Isso se deve ao modo como na história da esquerda brasileira a repressão impediu o acesso do proletariado ao mundo político e como isso foi compensado pela forma tutelada de participação via PTB.


Assim, de olho na viabilidade de seu projeto de poder, Lula apoiou-se numa esquerda que, mesmo em declínio e dotada de um discurso oposicionista anacrônico e relativamente despreparada para o jogo democrático — basta ver o sectarismo golpista da política petista “fora FHC!” depois de sua reeleição —, se mostrava ativa e dedicada ao projeto petista, que, afinal, a arrancara do gueto dos pequenos grupos de pregação.

O modo como dirigiram os embates internos e externos (eleitorais) credenciou os pragmáticos à liderança sobre o partido, mesmo sob o manto do discurso esquerdista que parecia apontar para o desenlace oposto. Ao contrário da tradição de esquerda, Lula não aparecia comprometido com um programa particular, embora compusesse uma tendência específica interna, preferindo figurar como um democrata disposto a chancelar decisões coletivas e a manter a unidade partidária acima de tudo, evitando se colocar como efetivo chefe de partido — tarefa inglória em nossa tradição política — e delegando esse encargo a líderes de máquinas, como Dirceu, o que lhe possibilitou encarnar ainda mais eficazmente o papel de liderança de massas e pacificador interno.

O mesmo ocorreria no plano eleitoral. Já em 1989, o sectarismo antipeemedebista dos ortodoxos, que lhe roubaria preciosos votos no segundo turno contra Collor e lhe arranharia a imagem de líder político maduro, foi absorvido, assim como a retórica programática radical, bravatista e principista, como manifestação espontânea das bases partidárias, reforçando a imagem do líder democrático e tolerante que respeita a vontade dos militantes — o que hoje se constitui num ponto forte de sua imagem pública, apesar da imposição da candidatura presidencial ao partido.

Na eleição de 1994, a espetacular derrota sofrida de virada para FHC só aumentaria a sensação de descolamento do partido diante da realidade, sem que, então, sequer isso pudesse se converter em alguma vantagem à imagem política do líder. Sob os auspícios de seus economistas, que em sua maioria atacavam o Plano Real, os petistas persistiram na lógica da denúncia genérica contra o neoliberalismo e os planos econômicos anteriores, sem atentar para o amadurecimento de seus formuladores, sobretudo em relação ao Cruzado, e sem superar a miopia da esquerda dos anos 1960 que desprezava o tema da inflação em proveito do da inclusão, desconsiderando a complexa ligação entre ambos.


De novo, sem melindrar a maioria partidária, Lula, apesar de perceber que o Real era um sucesso de público e que a maioria do eleitorado estava longe de entender os riscos macroeconômicos que ele embutia em termos de desindustrialização e aumento da dependência do país frente ao estrangeiro, tratou de tocar a campanha, mesmo amainando seu tom, provando sua capacidade de líder partidário “fiel às bases”.

O limite dessa estratégia amadureceria apenas após a segunda derrota cabal no primeiro turno para FHC, em 1998, quando Lula e seu grupo se convenceram de que o partido devia mudar de rumo e romper com o radicalismo político e sua tendência à resistência estéril ao sistema com base em axiomas doutrinários que, para além de sua não rara inconsistência teórica, eram pura e simplesmente incompreensíveis ao eleitor médio do país. Essa tomada de posição vem a público já no debate do II Congresso (novembro de 1999) através de Luiz Marinho, sob o argumento de que a unidade do partido não poderia mais ser garantida em detrimento de uma estratégia adequada de conquista do poder.


O caminho para a Carta ao povo brasileiro (2002), na qual Lula admitiu, contra a retórica histórica do partido, a necessidade de acordos políticos e a continuidade dos programas bem-sucedidos dos governos anteriores, sobretudo o Real, estava aberto. O cálculo de oportunidade envolvido nessa opção se mostrou fundamental para a vitória de 2002, inaugurando, a partir de então, uma mudança importante na polaridade do pacto petista, agora baseado na supremacia da intuição dos pragmáticos sobre o discurso dos ortodoxos.

Desse modo, fica claro que a disjuntiva petismo x lulismo é inadequada para descrever a história do PT, sendo melhor utilizarmos a dicotomia lulismo x esquerdismo para entendermos as disputas em torno do projeto petista de poder, de modo a reconhecer tanto a legitimidade do petismo lulista quanto a importância da relação siamesa que este engendrou com a esquerda ortodoxa que vertebrou o PT, relação esta que está na base de todas as conquistas importantes do partido desde sua fundação.

O êxito inequívoco dessa trajetória, pelo menos em termos de conquista do poder político, deixa pouca margem para se esperar o fim do pacto petista por iniciativa de uma esquerda politicamente enfraquecida e ideologicamente esvaziada. Se o pragmatismo conservador de Lula, fadado a brilhar sobre o cenário político nacional, como líder da oposição ou da situação, não parece inclinado a uma fusão com as forças de centro, também o cenário desenhado por FHC, na hipótese do PT vitorioso, de um protagonismo independente de Dilma — numa espécie de reencarnação do Leonel Brizola dos anos 1960 — parece improvável à luz da unidade granítica do petismo e diante de um Lula, tal como um Vargas, ainda vivo, embora seja interessante como peça publicitária da campanha petista, visando, tal como em 2006, atrair o voto progressista.

Hamilton Garcia de Lima é cientista político e professor do Lesce/UENF.

Serra nega entrega de obra inacabada

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Governo do Estado rejeita avaliação de que pista central da Marginal do Tietê e Rodoanel serão inaugurados incompletos

Apesar da falta de definição a respeito da data e de alguns trechos das obras ainda estarem tomados de barro, o governo de São Paulo nega que vá entregar com atraso e incompletos dois de seus principais projetos: a pista central da Marginal do Tietê e o Trecho Sul do Rodoanel. Além disso, a gestão José Serra minimiza possíveis atrasos no Plano de Expansão - projeto para aumentar a rede do transporte público.

"Não é possível acertar a data de tudo", diz o secretário dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella. O titular da pasta afirma que 85% das obras do Metrô e da Companhia Paulista dos Trens Metropolitanas (CPTM) estão dentro do cronograma, enquanto os outros 15% fazem parte da "banda de atraso". "Em projeto grande, como é o Plano de Expansão, existe uma margem de atraso porque o volume de inaugurações é grande."

Os atrasos de maior destaque estão na Linha 5-Lilás, que previa duas estações em 2010: Adolfo Pinheiro e Brooklin-Campo Belo. Ambas vão ficar para 2011. Além disso, sairia este ano a ligação entre São Judas e o Aeroporto de Congonhas, que nem sequer foi licitada. Segundo o Metrô, o atraso é decorrência de mudança no projeto, para incluir a região do estádio do Morumbi.

Outra linha prevista para 2010 que nem virou projeto é a 6-Laranja, entre o centro e a zona norte, que ainda está passando por sondagens de solo.

Dúvida. As incógnitas são as datas de abertura das novas pistas da Marginal do Tietê e do Trecho Sul do Rodoanel. Desde o ano passado, o governo do Estado sustentou que ambas seriam inauguradas no dia 27 - um calendário com contagem regressiva foi distribuído pela Desenvolvimento Rodoviário SA (Dersa) mantendo a data. A Secretaria dos Transportes agora evita definir um dia e diz que ambas "serão concluídas até o fim do mês".

Acessos. Fontes disseram ao Estado que existe a possibilidade de abrir o Trecho Sul entre as Rodovias Régis Bittencourt e Imigrantes - ficando inicialmente de fora os acessos para a Anchieta e à cidade de Mauá, final do trecho.

A reportagem visitou ontem todos os acessos do Trecho Sul e constatou a predominância de barro e quase nenhum pavimento no segmento entre a Imigrantes e a Anchieta. A pasta, no entanto, nega que a inauguração será parcial.

/ Renato Machado e Felipe Oda

Serristas querem PSC, mas sem apoio de Roriz

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Em reação ao encontro do ex-governador com FHC, presidente do PSDB diz que negociação de aliança com partido "não diz respeito" à eleição no DF

BRASÍLIA - Defensores da candidatura do governador José Serra (PSDB) querem vê-lo coligado com o PSC na eleição presidencial, mas não querem ouvir falar em aliança com o ex-senador Joaquim Roriz (PSC), que deve tentar volta ao governo do Distrito Federal.

"Nosso acordo com o PSC é nacional e não diz respeito às eleições estaduais", disse o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra ( PE), surpreendido com a visita de Roriz ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na noite de segunda-feira em São Paulo.

A notícia de que Fernando Henrique abrira as portas de seu apartamento em Higienópolis para receber Roriz deixou o tucanato em polvorosa. "Brasília é um campo minado para todos os lados.
Qualquer movimento pode gerar explosão", advertiu o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA). Serrista de primeira hora, Jutahy recomenda cautela. "Qualquer compromisso eleitoral em Brasília, antes do prazo máximo que é 30 de junho, é uma temeridade para qualquer candidato."

Tucanos querem distância do ex-senador, convencidos de que investigações da Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora, que levaram à prisão de José Roberto Arruda, agora governador cassado, podem complicar a vida do antecessor Roriz. E não se conformam com o encontro dele com o presidente de honra do partido. "Preferia o Fernando Henrique defendendo a legalização da maconha", lamentou, bem-humorado, o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES).

Em conversas reservadas, eles responsabilizaram o ex-ministro Eduardo Jorge Caldas pela reunião de Roriz com FHC, considerada "totalmente inconveniente" para o candidato Serra. A avaliação é de que Caldas agiu "movido pelo ódio pessoal ao PT".

Apesar do reconhecimento de que Caldas foi "injustamente perseguido" por petistas no governo FHC, com acusações pelas quais foi inclusive indenizado por ordem da Justiça, ninguém aprova o encontro com Roriz.

O trabalho dos articuladores tucanos para fechar coligação nacional com o PSC encontra explicação no tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Juntos, o PSDB, DEM e PPS somam 6 minutos e 48 segundos em cada um dos dois blocos diários de 25 minutos de programa em rede nacional. Se o PSDB fechar aliança nacional com o PTB e o PSC, ganhará um minuto a mais no programa da oposição.

Aécio cogita aliança com Itamar para Senado

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Tucano reafirma disposição para concorrer ao Congresso e diz que candidato a vice-presidente pode ser de outro partido

Em homenagem da ABL a Tancredo Neves, governador disse que, se seu avô não tivesse sido político, teria sido um "homem de letras"

DA SUCURSAL DO RIO

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), confirmou ontem que deixará o governo na tarde de 31 de março para concorrer ao Senado.

Ele esteve ontem na ABL (Academia Brasileira de Letras) para participar de homenagem ao centenário do avô, o ex-presidente Tancredo Neves (1910-1985). Antes da solenidade, destacou o vínculo entre Tancredo e a literatura, sobretudo a francesa e a brasileira.

"Não tivesse buscado o caminho da política, certamente seria um homem de letras", disse ele, acrescentando que o avô "amava os livros", "se influenciou muito pelos franceses" e aproximou-se de literatos mineiros, como Carlos Drummond de Andrade (1902-1987) e Pedro Nava (1903-1984).

Sobre política, Aécio afirmou que a composição da chapa majoritária mineira não está definida, mas que poderá fazer dobradinha com o ex-presidente Itamar Franco (PPS) na disputa pelas duas vagas de senador.

"Pretendo colocar meu nome como candidato ao Senado. (...) O ex-presidente Itamar é nome com forte potencial de candidato ao Senado", afirmou.

Aécio disse que no dia 10 participará do lançamento da candidatura do governador de São Paulo, José Serra, à Presidência pelo PSDB. Para ele, o candidato a vice, para o qual ainda é citado, pode ser de outro partido. "A lógica não deve se prender a ser do PSDB ou não, mas que ajude a nossa vitória."

Acompanhado da mãe, Inês Maria Neves Faria, e da filha Gabriela, 18, o tucano ouviu pronunciamentos do presidente da ABL, Marcos Vilaça, e do acadêmico Eduardo Portella.

Para Vilaça, Tancredo, "fez a caminhada do arremate das montanhas para o Planalto" e "consolidou o projeto brasileiro de democracia".

Portella destacou que Tancredo foi "aquele que fez do Brasil e da democracia a sua estrada e seu belo horizonte", "sempre contra todas as formas de autoritarismo".

O voto no terceiro mandato:: Rosângela Bittar

DEU NO VALOR ECONÔMICO

O Instituto Datafolha registrou nova pesquisa de intenção de votos que colherá esta semana, com resultado a ser divulgado no fim do mês, pouco tempo depois de ter realizado a enquete das séries que vem alternando, há anos, com os Institutos Sensus e Ibope. Certamente tem o objetivo de fotografar o momento preciso do empate técnico entre os dois candidatos em torno dos quais o eleitorado declarou preferências, e marcar o placar na data da desincompatibilização. E, a julgar pela curva ascendente registrada pela candidata do PT, Dilma Rousseff, o governo espera, além do empate técnico, a ultrapassagem do candidato do PSDB, José Serra, para ocupar o primeiro lugar.

Nem governo nem oposição estão sendo surpreendidos pelo fenômeno de resultado mais que perceptível de uma estratégia meticulosamente executada. O que as pesquisas registram até aqui é a história do crescimento da candidatura Dilma, e o que está fazendo os registros se moverem é o eleitorado do presidente Lula, os que gostariam de lhe ter dado o terceiro mandato. Bolsa Família, PAC, Minha Casa são instrumentos de exposição da candidata, canais, meios, discursos, marca, marketing. Com exceção do Bolsa, sequer registram resultados concretos. Por isso a invenção dos programas homônimos de número II, que se sobrepõem aos de número I, numa tentativa de renovar o elã.

O voto está vindo, mesmo, é de outra origem já identificada por especialistas. Estudos do cientista político e sociólogo Antonio Lavareda, agudo analista de pesquisas da MCI, com a experiência de 76 campanhas eleitorais, identificam este como sendo o voto no terceiro mandato transferido a Dilma.

A pergunta que jornalistas e analistas de dados eleitorais mais têm ouvido de empresários, do sistema financeiro, de investidores, diplomatas estrangeiros e até mesmo de políticos de interesses conflitantes entre si é se têm razão aqueles já engajados na tese de que a sucessão se definiu e está eleita a candidata do PT. Isto inclui dispensar a campanha dos adversários que deveriam desistir da disputa e arrumarem suas vidas em projetos ainda viáveis, deixando livre o espaço para a unção.

Como luta política é um caminho. A sério, um desrespeito. A conclusão não se sustenta, não tem substância científica a sete meses das eleições. A campanha efetiva, com a comparação de candidatos, o cotejo que permite ao eleitorado fazer opções, começa em julho com os debates, segue por agosto com a propaganda em televisão e rádio e se adensa também nesta etapa com a intensificação do bombardeio pela Internet.

O que se vê, agora, é uma campanha para tornar conhecida e, principalmente, associada ao presidente da República, a candidata Dilma Rousseff, para que se impregne nela o objeto do terceiro mandato que o eleitor de Lula gostaria de lhe dar.

Segundo Lavareda, qualquer analista que tente fazer uma análise o menos contaminada possível pelas suas preferências vai dizer que há circunstâncias determinantes da disputa e as principais, a reforçar o desempenho de Dilma, são o êxito da economia e a popularidade do atual governo.

Do outro lado, há o fato de o PT disputar um terceiro mandato com um candidato que não é o presidente Lula; isto, e mais as características básicas dos candidatos, como experiência, amadurecimento, carreira política, currículo denso, favorecem o candidato José Serra.

"Temos circunstâncias beneficiando a Dilma e características pessoais beneficiando o Serra. Esta campanha vai ser uma excelente oportunidade para ver o que vai preponderar." Há exemplos recentes de sucesso e fracasso destas duas condições: no Chile, Michele Bachelet estava com 83% de popularidade e seu candidato Eduardo Frei foi derrotado; no Uruguai, Tabaré Vasquez tinha 64% de apoio e seu candidato José Mujica venceu.

A popularidade e a economia são importantes, mas não favoreceram o candidato da situação no Chile; já no Uruguai, a popularidade do presidente no cargo fez o sucessor.

Ainda entre as características determinantes deste pleito está a questão do "ciclo longo".

Tomando como referência as eleições americanas, onde o analista vê uma série histórica, a partir de 1932, identifica que toda vez que um partido, seja o democrata ou o republicano, disputou eleição presidencial ao final de um ciclo longo (dois mandatos consecutivos) para ver se produzia o terceiro mandato, perdeu a eleição. Com exceção de 1988, com a vitória de George H. Bush (o pai) depois de dois mandatos de Ronald Reagan. Esticou por apenas mais um mandato.

"Ao fundo, ao fundo, termina aparecendo durante a campanha uma certa sensação de esgotamento", comenta.

As circunstâncias pesam a favor de Dilma Rousseff. Seu crescimento é perfeitamente adequado à sua campanha, segundo avaliam aliados e adversários, embora estes, quando não tiveram seus interesses ainda acomodados, transmitam sentimentos de grande tensão e produção de factóides.

Dilma continuará crescendo porque sua fonte de intenções de votos não se esgotou. "Acho compreensível, primeiro pelo volume de exposição dela, mas não apenas isso. Havia um mercado potencial para ela crescer bastante. Que mercado era este? Pode-se falar em petismo, em adoração ao Lula, mas independentemente disso pode-se dizer que ela cresceu no eleitorado do terceiro mandato do Lula", assinala Lavareda.

Os que gostariam de votar em Lula para um terceiro mandato, à medida em que vão tomando conhecimento que ele não é candidato mas tem uma candidata de sua escolha, aumentam as intenções de voto na ministra.

O universo do terceiro mandato é de 60%, segundo as últimas pesquisas. O desafio da ministra é manter o eleitorado que conquistou e crescer mais neste universo. Se ela conquistar todos, vencerá. Só a campanha, no cotejo com seu principal adversário, que tem suas características também favoráveis, terá condições de definir se, não sendo Lula, Dilma conseguirá realizar todo o seu mercado potencial.

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília. Escreve às quartas-feiras

PT monta campanha milionária para Dilma

DEU EM O GLOBO

O PT montou estrutura milionária para a pré-campanha de Dilma. Assim que deixar o Ministério, ela receberá salário de R$ 17.800. O partido está fechando contrato com uma empresa para que Dilma tenha jatinhos à disposição.

De cofres abertos

Apesar de ter dívida de R$ 35 milhões, PT monta pré-campanha milionária para Dilma

Maria Lima

BRASíLIA - A uma semana de deixar o palanque oficial do governo, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, fechou ontem à noite, com o comando do PT, detalhes da megaestrutura que está sendo montada pelo partido para os três primeiros meses da pré-campanha à Presidência.

Nessa primeira fase, antes do início da campanha oficial em julho, Dilma terá todas as despesas custeadas pelo PT, que ainda paga por mês cerca de R$ 700 mil da dívida de R$ 35 milhões, remanescente da campanha de 2006, renegociada recentemente. A receita do PT é formada por recursos do Fundo Partidário e pagamento da contribuição de filiados, além de doações para campanhas eleitorais.

As despesas com a pré-campanha incluem o aluguel de uma casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, por R$ 12 mil mensais, contrato com empresa de jatos executivos para deslocamento por todo o país, aluguel de carros e pagamento de seguranças, além de salários para a candidata e pelo menos mais cinco assessores que ela levará da Casa Civil para a campanha. Só com esses salários e o aluguel da casa, as despesas chegarão a mais de R$ 250 mil entre abril e final de junho.

O salário da pré-candidata ultrapassará os pagos aos dirigentes petistas, porque, além dos R$ 12.500 que ela recebe como ministra, o partido deverá incorporar mais R$ 5.300 que Dilma recebia como integrante do Conselho de Administração da Petrobras.

A cúpula do PT teme que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) crie obstáculo à incorporação do jeton da Petrobras é sempre lembrado que o tribunal contesta o pagamento de despesas hospitalares que o partido fez ao ator Mário Lago, porque ele não era filiado ao PT. Mas a decisão do comando de campanha é incorporar.

Como alegou o chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, a ministra não pode ter prejuízo.

O presidente do PT, José Eduardo Dutra, diz que não há regra no estatuto sobre despesas de pré-candidata porque Lula não as teve. Mas diz que isso é normal. E aponta para o governador tucano, José Serra, principal adversário de Dilma: O Serra disse que o PSDB não vai lhe pagar salário nem suas despesas na pré-campanha. A pergunta que não quer calar é: o Serra vai viver de quê? Ele é rico? Que eu saiba, não é. Quem vai pagar seu salário?

Jatinhos alugados sempre à disposição

Dilma não se deslocará em avião de carreira com seu staff da campanha. O PT está fechando contrato com a TAM e/ou Líder Táxi Aéreo para que ela tenha à disposição, em tempo integral, jatinhos usados na caravana país afora nesses três meses. O contrato é mensal e com um número predeterminado de horas voadas, independentemente do destino. Se ultrapassar esse teto, o valor é ajustado.

Mas Dutra diz que ainda não tem o valor do contrato porque estariam regateando um desconto. A TAM oferece uma frota de aeronaves executivas que inclui 8 jatos Citation de última geração, com velocidade de cruzeiro e capacidade para 6 a 8 pessoas, além de salas vip e helicópteros.

A Dilma não pode ficar subordinada a um avião. Se quebrar? Com esse contrato, a empresa terá sempre avião disponível diz Dutra.

Na campanha oficial, o contrato é outro, com estrutura maior.

Nessa fase da pré-campanha, o gasto com aluguel, pessoal e deslocamento é peanuts (de pouca expressão).

O grosso, 80% dos gastos são na campanha, com rádio/TV e material gráfico diz Dutra.

Para se ter ideia dos custos de uma campanha presidencial com avião, o PT declarou ter gasto na eleição de Lula, em 2002, mais de R$ 1,2 milhão, ao longo de todo o período, com a principal empresa aérea que serviu ao candidato, a TAM.

O PT vai bancar o salário de cinco assessores, cada um com cerca de R$ 11 mil mensais. Irão com ela para a pré-campanha, nesta primeira fase, os jornalistas Ricardo Amaral e Oswaldo Buarim, a assessora especial da Presidência Clara Ant, o secretário-executivo adjunto da Casa Civil, Giles Carriconde Azevedo, e sua secretária Cleonice Dorneles além de seguranças e empregados.

Ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira disse que a dívida do partido remanescente da campanha de 2006, em dezembro de 2009, era de R$ 35 milhões.

Renegociada, o PT paga por ano cerca de R$ 8 milhões, ou R$ 700 mil por mês com bancos, fornecedores e Coteminas.

O Vaccari (seu sucessor) deve ter uns 10 contratos na mesa para assinar, contrato de aluguel, funcionários, de assessoria com o João Santana, transporte aéreo e locadoras de carro. Na campanha passada, esse contrato do Santana acho que foi R$ 6 milhões, este ano não sei disse Ferreira.

Embalada pela subida nas pesquisas, Dilma não quer perder um minuto com descanso na primeira semana fora do governo. Já nos primeiros dias de abril, depois da Semana Santa, participa de eventos festivos nas convenções do PR e do PCdoB esta última vai ser uma festança com Martinho da Vila, Leci Brandão e Netinho.

Que descansar que nada. A Dilma gostou do trem. Está animada que nem pinto no lixo diz Dutra.

Além da casa, o PT vai alugar um andar em um hotel no centro de Brasília para o funcionamento do escritório de Dilma e assessores na pré-campanha.

Móveis serão alugados. Vai alugar também dois andares de um prédio no Setor Comercial Sul, R$ 30 mil por mês, para iniciar a reforma de instalação do comitê de campanha.

No silêncio da lei:: Miram Leitão

DEU EM O GLOBO

Há mais de ano o presidente Lula e a ministra Dilma transformaram o governo em uma campanha eleitoral permanente. São eventos sucessivos na cara da Justiça Eleitoral, que não fixa parâmetros, não estabelece limites, não vê o evidente. O PAC II que será anunciado com apenas 11% do PAC I concluído é mais um dos desafios às leis, que permitem campanha apenas a partir de 5 de julho.

Existem governos que usam a máquina pública em campanha disfarçada. Alguns são punidos, a maioria, não. Algumas punições são ágeis, a maioria, não. Agora é pior. Não é o caso mais de falar em pré-campanha. O que está acontecendo é uma descarada campanha. Qual é o motivo de se lançar um programa com o outro tão inconcluso? E fazer isso na última semana em que a ministra Dilma Rousseff estará no governo? É mais um palanque.

Obras são inauguradas para voltarem a ser canteiros, assim que termina a passagem do presidente com sua candidata, como mostrou a Folha de S. Paulo no domingo.

No levantamento do jornal, 60% das obras inauguradas não estavam prontas, uma não tinha sequer licença ambiental. O Estado de S.

Paulo de ontem informou que relatórios do comitê gestor do PAC, analisados pelo site Contas Abertas, mostram que 54% dos projetos listados sequer saíram do papel; 35% estão em andamento e apenas 11% foram concluídos. O GLOBO revelou no domingo o tamanho da conta que ficará para o sucessor com obras não concluídas do PAC: R$ 35,2 bilhões, contratadas entre 2007 e 2010, mas que não foram executadas, nem pagas.

Os restos a pagar já somam R$ 25 bi e vão subir 40% até o fim do ano. Mesmo com inadimplências no cumprimento de prazos e orçamentos no primeiro plano, o governo vai lançar o segundo, para ter novo palanque.

Na campanha da reeleição, em 2006, o TSE proibiu peças publicitárias do governo que embutiam propaganda eleitoral.

Foram proibidas propagandas da Embrapa, Projeto Rondon, Brasil Sorridente, Olimpíadas da Matemática, Disque INSS e várias outras.

As decisões atingiram a administração direta, indireta, autarquias e fundações.

Atingiu até um programa da CUT que fazia uma declarada campanha em favor do presidente Lula. A ação enérgica do TSE é a única forma de criar parâmetros e prevenir novos abusos.

Desta vez, tudo está sendo aceito. Até uma pesquisa de opinião contratada por R$ 1 milhão pela Secretaria da Mulher. A secretaria, de parcos recursos, alega que quer saber as razões da sub-representação feminina no Parlamento. Como o problema é velho como o diabo, pode ser feita em qualquer época em que não haja o risco de uso indevido de pesquisa paga pelo orçamento público. No evento da Secretaria da Mulher, foram distribuídos leques com as fotos de Lula e Dilma dizendo ele é o cara, ela é a coroa.

No discurso que fez no Rio na segunda-feira, o presidente Lula acusou os outros governos de pequenez e de não fazerem obras de saneamento porque não poderiam pôr o nome da mãe ou da avó na manilha. Mas o PAC há muito tempo tem excluído, como alertou o Contas Abertas, o saneamento da conta porque o desempenho nesse setor puxaria a média de execução para baixo.
Quando o governo é perguntado sobre a razão da exclusão, argumenta que são obras de prefeitura e estado. Ora, se é assim, por que o presidente aproveitou até um evento internacional para acusar antecessores de não fazerem obras de saneamento? Os números não sustentam a convicção do presidente sobre seu governo. Ele é tão ruim quanto os antecessores em saneamento, e é por isso que o Brasil tem um índice vergonhoso. Pelos últimos dados, o Brasil tem apenas 52% dos domicílios com esgoto, quatro pontos percentuais a mais do que no início do mandato.

No PAC II, o governo vai brandir o número R$ 1 trilhão de investimentos. É ilusionismo.

Vai somar o que poderá estar nos orçamentos dos próximos anos, acrescentar investimentos previstos pelas estatais, os que poderão ser feitos pelo setor privado.

E assim fabricará um número gigante, em que a menor parte é investimento público, mas parecerá, a quem não tenha tempo de olhar com calma, que só o continuísmo do atual governo garantirá tudo aquilo. Há muito tempo o setor público no Brasil investe muito pouco.

Há anos em que não se chega a 1% do PIB, e isso não mudou no governo Lula. Só o fato de mais da metade desse número ser de obras ou possíveis investimentos do primeiro PAC já fica claro o truque: esconder o baixo desempenho, e inflar o número da suposta segunda etapa.

A lei diz que a campanha eleitoral começa em 5 de julho.

A partir de então, existem regras para o uso da máquina. O governo se aproveita de agora as normas serem difusas. O TSE bate cabeça.

Deu, num mesmo dia, dois veredictos: em um multou o governo por propaganda extemporânea, num evento em 29 de maio do ano passado, mas absolveu o governo em outra acusação idêntica.
O silêncio da Justiça, e suas hesitações, convalidam o comportamento abusivo. Cada dia sem parâmetros dá ao governo mais desenvoltura. O auge do abuso tem data marcada: será segunda-feira, no lançamento do chamado PAC II.

Uma crítica ao individualismo dominante na economia:: Ricardo Abramovay*

"The Idea of Justice" - Amartya Sen. Harvard University Press, 304 págs

O importante não é definir uma sociedade perfeitamente justa e sim estudar, avaliar e estimular o debate entre as diferentes medidas e os diferentes interesses voltados à permanente redução da injustiça. Buscar uma sociedade justa e lutar contra a injustiça não são dois lados da mesma moeda ou a imagem (revelada ou em negativo) da mesma cena. São horizontes filosóficos opostos que fundamentam visões contraditórias sobre a organização social.

Por um lado, encontra-se a tradição contratualista que vem de Hobbes, Rousseau, Kant, cuja expressão contemporânea está na maior obra de filosofia política do século XX, a do americano John Rawls, autor de "Uma Teoria da Justiça" (1971). Por outro, está a teoria da escolha social que nasce na Revolução Francesa, quando o marquês de Condorcet se dá conta da dificuldade inerente à formação de qualquer maioria representativa e racionalmente consistente. Na segunda metade do século XX, o Prêmio Nobel de Economia Kenneth Arrow oferece a demonstração matemática das dificuldades, na teoria microeconômica do bem-estar, de tomar decisões coletivas com base na agregação de preferências individuais.

Mas por que razão escolha social e contrato social colocam-se em campos opostos? Afinal, os dois valorizam a razão humana (e não a autoridade arbitrária) como base para a tomada de decisões coletivas. Ambos exprimem o desejo de alterar a situação presente em direção a um futuro melhor e nos dois casos o debate é o mecanismo por excelência da ação pública.

A maneira como o economista e filósofo indiano Amartya Sen, Nobel de Economia de 1998, reconhece essas identidades em "The Idea of Justice" é tanto mais interessante que ele foi amigo e colaborador intelectual dos mais importantes pensadores contemporâneos vinculados à tradição contratualista.

A grande diferença entre as duas abordagens é que o contratualismo desemboca no projeto de construir instituições que permitam a existência de uma sociedade justa. Partindo da premissa de que algum grau de desigualdade deve existir na vida social, John Rawls, por exemplo, propõe uma questão central: qual deve ser essa desigualdade para que possa haver, ao mesmo tempo, incentivos ao progresso material, sem que se produzam situações iníquas de miséria e privação?

Para que a resposta não reflita simplesmente os interesses dos atuais protagonistas do debate, o exercício deve ser encoberto por um "véu de ignorância" sob o qual seus participantes determinam qual é o nível de desigualdade socialmente útil, sem saber, no entanto, quem serão os ocupantes dos diferentes lugares sociais a que essa desigualdade dará origem. Portanto, abre-se o caminho para que, de forma impessoal (e com base na razão e no debate), seja concebida uma ordem justa.

A crítica de Sen não se reduz às óbvias dificuldades práticas de levar tal exercício adiante e do irrealismo do pressuposto igualitário em que ele se apoia. Em primeiro lugar, com base na teoria da escolha social, Sen contesta que possa haver um e único princípio unificador a indicar quais são as instituições justas para construir o bem-estar humano.

O contratualismo padece de uma espécie intelectualmente ingênua e politicamente perigosa de crença na capacidade unificadora da razão. Sen mostra, ao contrário, que podem ser múltiplas as razões subjacentes às escolhas dos indivíduos e são inúmeras as circunstâncias em que os julgamentos guiados e justificados racionalmente resultam em situações absolutamente opostas. Somente avaliações apoiadas nos produtos concretos dessas diferentes situações, a partir de debate aberto, bem informado e diversificado, é que podem fazer avançar a luta contra a injustiça.

Ao rejeitar a ideia de uma ordem racionalmente justa Sen rejeita igualmente o que chama de paroquialismo de procedimentos: não se trata de imaginar que a justiça é um valor relativo a cada cultura e, portanto, incomensurável. Ao contrário, o importante é que o debate público e em escala internacional permite sempre que essas diferentes ordens de justificação entrem em debate. Daí a fertilidade dos movimentos sociais, mesmo os mais radicais.

Mas, sobretudo, Sen convida a pôr em evidência, no estabelecimento dos critérios da escolha social, as liberdades substantivas dos indivíduos, suas realizações, abordando-as sempre sob um parâmetro comparativo e não a partir de um critério absoluto e transcendental de justiça. Muito longe de uma postura cética ou conformista, esse horizonte abre caminho para que a escolha social possa contar com elementos da racionalidade humana que dificilmente entram na tradição contratualista.

O livro de Sen é talvez a mais profunda crítica atual ao individualismo metodológico, dominante na economia: os indivíduos podem ter preferências que se referem, por exemplo, à justiça social ou ao bem-estar dos outros e não apenas a seus estritos interesses pessoais.

O centro de uma avaliação refletida do mundo atual deve ser ocupado pelas vidas reais dos indivíduos, pelas liberdades de que desfrutam e por seu poder real de fazer as opções que lhes sejam convenientes. Não se trata de chegar aí como resultado indireto e não antecipado de mecanismos como o crescimento econômico ou instituições como a garantia da propriedade, a liberdade de fazer negócios ou o sufrágio universal.

A luta contra a injustiça envolve uma deliberação intencional voltada a promover realizações humanas capazes de enriquecer a vida. Isso supõe traços concretos de organização social (que Sen chama de capacitações), como acesso à educação, à saúde, ao trabalho digno e também uma relação com a natureza que não se volte apenas a manter nossos atuais padrões de vida, mas possa assumir responsabilidades pela resiliência dos ecossistemas, muito além daquilo em que eles nos são imediatamente úteis.

Na Ideia de Justiça de Sen reside uma visão do ser humano como construtor de seu futuro, propenso a se indignar contra a humilhação, voltado a ampliar a liberdade, o debate racional e não como o produto inconsciente das boas instituições.

*Ricardo Abramovay é professor titular do departamento de economia da FEA da Universidade de São Paulo, coordenador do Núcleo de Economia Socioambiental

(Este texto foi enviado pelo Prof. Mauricio David)

Compre já, pague depois:: Celso Ming



DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O crédito continua tirando o atraso no Brasil. Há apenas dez anos, não era mais do que o equivalente a 28% do PIB. Hoje está bem próximo dos 50% (veja o Confira).

Ainda tem muito para crescer quando se compara com o que acontece em outros países: números de dezembro de 2008 indicam que era de 187%, nos Estados Unidos; de 155%, na Inglaterra; de 123%, na China; de 88%, na África do Sul; e de 78%, na Índia.

Em fevereiro, o crédito do setor financeiro se expandiu a 16,8% em 12 meses. Num mercado global em recessão, que ainda sofre de trombose no fluxo do crédito, é um dado a comemorar.

Acima ficou dito que se trata apenas do crédito proporcionado pelo setor financeiro porque há outras formas de crédito na economia sobre as quais o Banco Central não tem controle. Há o crédito entre amigos, empréstimos de pai para filho, prazo concedido pelo vendedor para liquidação da nota de compra, crédito entre fornecedor e cliente, cheque pré-datado e até o velho fiado, sobre o qual alguns armazéns do interior deixavam um aviso bem visível: “Fiado, nem pra cunhado.”

O fator de longo prazo que mais vem ajudando a expansão do crédito no Brasil é o razoável nível de arrumação das contas públicas. No tempo em que o Tesouro se lançava às escassas cisternas de água doce para fechar suas contas deficitárias, sobrava pouco para financiar a produção e o consumo. Foi também o que causou o atrofiamento dos bancos brasileiros nas operações de crédito. Se tinham um grande tomador no atacado (por meio da colocação de títulos do Tesouro Nacional), que pagava juros altos sem custos de administração das garantias, por que os bancos teriam de se esfalfar em milhares de operações miúdas, sujeitas a inadimplência?

Esse é um exemplo convincente de como as finanças públicas ajustadas contribuem para o crescimento econômico. Quanto mais seiva o governo deixa para a economia, mais a produção se expande, mais empregos são criados e tudo o mais.

No gráfico dá para ter uma boa ideia da forte expansão do crédito habitacional. Em grande parte, isso é consequência da maior previsibilidade da economia brasileira, pela peculiaridade do crédito hipotecário.

Em geral, o banco é obrigado a tomar dinheiro no curto prazo para re-emprestar ao comprador da casa própria. É um dinheiro que retorna apenas em 10, 15 ou 20 anos, em suaves prestações mensais.

Contribuíram decisivamente para a expansão do crédito habitacional dois fatores: a adoção do sistema de alienação fiduciária, que facilitou a retomada pelo banco do imóvel cujo comprador deixou de pagar; e o instituto do patrimônio de afetação, que separou finanças da construtora e finanças da obra, de modo que, em caso de falência da construtora, a construção do imóvel pode ser retomada por outra empresa.

A expansão do crédito habitacional é um dos fatores que estão provocando escassez de mão de obra especializada para a área. E isso vem levando muita gente a se perguntar se teremos no Brasil a mesma bolha imobiliária que provocou a crise global a partir dos Estados Unidos. Não há o que temer. O crédito habitacional ainda está começando por aqui e está muito longe de criar bolhas no País.

Confira

Avançando – O gráfico acima mostra como o crédito vai subindo no Brasil.

Vermelhou - Déficit comercial não é marca para comemorar. Mas o primeiro-ministro da China, Wen Jiabao, avisou hoje que está feliz por anunciar que a balança comercial de março apresentará déficit. (Já está em US$ 8 bilhões.) Falta saber se os americanos engolem essa e param de pressionar o governo de Pequim para valorizar o yuan, a moeda chinesa, cujo baixo valor é responsável por um superávit comercial de US$ 196,1 bilhões no ano passado.

Nova proposta mantém royalties, mas o Rio ainda perde R$ 3,6 bi

DEU EM O GLOBO

Alternativa à emenda Ibsen deve ser apresentada hoje no Senado

Integrantes do governo e a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) tentarão hoje, no Senado, uma alternativa à emenda Ibsen. A proposta deverá manter os royalties a estados e municípios produtores, mas retirar as participações especiais sobre o petróleo. Pela emenda Ibsen, a economia fluminense - estado e prefeituras - perderia R$ 7 bilhões ao ano. O Estado do Rio recebe hoje R$ 5,3 bilhões em royalties e, se essa nova regra for aprovada, passaria a embolsar apenas R$ 1,7 bilhão. Ou seja, ainda haveria uma perda de R$ 3,6 bilhões. As participações especiais têm alíquotas progressivas de zero a 40%, dependendo do volume de produção dos campos, de sua localização e do tempo de exploração.

Nova proposta tira "só" R$ 3,6 bi

Cifra equivale a participações especiais do Estado do Rio com petróleo. Projeto vai ao Senado

Gustavo Paul

BRASÍLIA - A segunda tentativa de uma proposta alternativa à emenda Ibsen será apresentada hoje ao Senado e está sendo articulada por integrantes do governo e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A proposta, que não terá chancela oficial, mantém o atual pagamento dos royalties aos estados e municípios produtores, mas redistribui o montante das participações especiais (PEs) a maior fatia do bolo destinadas aos estados e municípios. A parcela da União seria preservada. Dessa forma, o Rio de Janeiro continuaria tendo grandes perdas, ainda que menores em relação ao texto que foi aprovado na Câmara. Perde não só o estado, mas nove das dez cidades que hoje recebem participação especial no Rio.

A primeira proposta para contornar a emenda Ibsen foi uma iniciativa do próprio deputado, com receio de que seu texto original fosse rejeitado no Senado. Foi enviado ao senador Pedro Simon (PMDB-RS) uma proposta para a União bancar as perdas do Rio. Segundo Ibsen, era uma tentativa de perfumar o bode do pré-sal.

A nova emenda, que será apresentada formalmente no início da tarde pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, fará com que o Estado do Rio maior produtor de petróleo do país e que hoje recebe R$ 5,334 bilhões em participações governamentais mantenha a receita de royalties com os campos já licitados (no pós-sal e no pré-sal), que ficou em R$ 1,709 bilhão em 2009. Mas o estado terá de abrir mão de praticamente toda a sua receita com as PEs que somaram R$ 3,625 bilhões no ano passado.

Em relação às áreas do pré-sal a serem licitadas, a proposta mantém o teor do acordo fechado no ano passado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung. Por ela, os estados e municípios produtores levam 31% da receita de royalties, mas os não produtores levam 44% (metade para estados e metade para municípios).

A estratégia da CNM é fazer com que sua proposta seja parâmetro das discussões no Senado, sepultando a segunda emenda Ibsen.

Campos seria o mais prejudicado

De acordo com técnicos envolvidos com a proposta da CNM, a perda de receita para os municípios é pequena.

Este é o grande mérito da emenda, na avaliação de seus idealizadores, pois poupa a maior parte das cidades que teriam perdas de receita. Dos 38 municípios de nove estados que recebem PE, no máximo 13 teriam seus recursos reduzidos, se for levada em consideração a receita de 2009. Pela emenda Ibsen, a perda alcançaria 197 prefeituras, sendo 90 do Rio.

No Rio, do total de municípios que recebem algum tipo de participação governamental (royalties e PE), apenas nove seriam prejudicados, advogam os técnicos. A maior perda seria de Campos, que sozinho levou 53,8% dos R$ 963,7 milhões destinados às cidades em 2009. Em seguida, vêm Rio das Ostras (14%), São João da Barra, (9,9%) e Macaé (7,3%). Também perderão recursos Búzios, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu e Quissamã.

A lógica da emenda é simples: preserva os royalties, previstos na Constituição.

Com isso, contorna uma disputa judicial já considerada perdida no Supremo Tribunal Federal (STF). Alterar a PE será atacar a principal fonte de recursos de petróleo hoje. Essa taxa é tecnicamente um Imposto de Renda disfarçado sobre a produção de petróleo, sem garantias constitucionais.

A PE tem alíquotas progressivas de zero a 40%, que dependem do volume de produção dos campos. Sua fórmula depende ainda da localização do campo e do tempo da exploração. Criada após a Constituição, foi a forma que o governo federal encontrou nos anos 90 para elevar a participação nos resultados da exploração do petróleo. Como a maior parte dos recursos dos fundos de participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) vem da receita do IR pago pelos brasileiros, a PE poderia ser incorporada aos fundos.

A expectativa dos idealizadores é que, com a alta do valor do petróleo no mercado em 2009 a média do preço do barril foi de US$ 50 e este ano está na faixa dos US$ 70 e o aumento da produção com o pré-sal, a receita dos estados e municípios seria recomposta nos próximos anos. Eles acreditam que, se projetados os ganhos das cidades com petróleo para este ano, em 2011 só quatro cidades teriam perdas de receita em relação à regra atual.

A proposta foi aprovada pela assembleia dos presidentes de entidades estaduais de municípios. O teor da emenda era guardado a sete chaves pela direção da CNM ontem. A assessoria da entidade limitou-se a informar que a emenda vai tirar muito do que estava previsto para os municípios, na busca do consenso. Segundo a CNM, a proposta vai fazer o Rio aplaudir com toda certeza.

A reação inicial da bancada do Rio, porém, foi ruim. Preocupados em preservar a receita atual, os parlamentares não pretendem permitir que o texto ganhe adeptos.

Só se o Rio for palerma resumiu o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ao ouvir a proposta.

Fontes do governo do Rio classificaram a emenda CNM de inaceitável e indiscutível.

O governador Sérgio Cabral tem batido na tecla de que não dá para mexer no modelo atual disse um interlocutor de Cabral, segundo o qual o Rio confia na promessa de Lula de fazer valer o acordo original.

Colaborou Geralda Doca

Lula propõe adiamento dos royalties e divide aliados

DEU NO VALOR ECONÔMICO

Raquel Ulhôa, de Brasília

O adiamento da discussão sobre um novo critério de repartição dos royalties do petróleo - proposta apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar entraves à aprovação do novo marco regulatório da exploração da camada pré-sal no Senado - esbarra em resistências da própria base aliada. Por motivos inversos, setores do PMDB e as bancadas dos Estados produtores têm restrições.

Senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os maiores produtores de petróleo, temem que, se a questão dos royalties for desmembrada do projeto que trata do modelo de partilha de produção para ser discutida depois das eleições, eles fiquem isolados na negociação, sem o respaldo do governo federal e sem poder de barganha com os demais Estados.

O PMDB, por sua vez, que tem a maior bancada do Senado (17), está dividido. O líder, Renan Calheiros (AL), foi o único entre os líderes dos partidos governistas reunidos com Lula na segunda-feira a manifestar preocupação quanto à posição de sua bancada. Lembrou que foi o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), relator do projeto naquela Casa, que introduziu uma regra de redistribuição de royalties no projeto de partilha - enviado por Lula ao Congresso sem tratar desse assunto.

Até mesmo o ex-líder do PMDB no Senado e vice-líder do partido, Valdir Raupp (RO), manifesta dúvidas. "Criou-se uma expectativa nos Estados não produtores de que vai aumentar muito a arrecadação com royalties. Até eu terei dificuldades de votar contra meu Estado", disse.

Na reunião com os líderes governistas do Senado, Lula manifestou preocupação com a guerra federativa criada pela regra de redistribuição dos royalties. Deu ênfase à necessidade de aprovar a essência do marco regulatório da exploração do pré-sal no primeiro semestre, porque é preciso ampliar os investimentos no país. O presidente apoiou a proposta apresentada pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), de desmembrar a parte dos royalties para ser tratada "sem emocionalismo", após as eleições.

"Desmembrar pode ser uma alternativa, mas não resolve definitivamente, porque a Câmara dos Deputados pode reintroduzir a regra", diz Renato Casagrande (PSB-ES), que ontem reuniu-se com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) para propor o que ele chama de "ponto de partida" para a negociação. Casagrande defende, primeiro, que não se mexa na divisão dos royalties devidos pela exploração dos campos já licitados.

Em segundo lugar, o senador propõe que o governo retome no Senado a proposta negociada por Lula com os governadores durante a tramitação na Câmara. Por essa regra, Estados produtores receberiam 25% dos royalties, municípios produtores, 6%, municípios afetados por operações de embarque e desembarque, 3%, União ficaria com 19% e 22% iriam para os Estados via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 22% para os municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Um fundo para mudanças climáticas receberia 3%.

Pela emenda aprovada na Câmara, dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) - chamada de "emenda Ibsen"-, toda a parte destinada aos Estados e municípios será distribuída a todos pelos critérios do FPE e do FPM. Isso inclui campos do pré-sal e do pós-sal localizados no mar, inclusive os já concedidos.

"A emenda Ibsen é inconstitucional e ilegal. Arruína com o planejamento do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Vamos ter que encaminhar para uma negociação", disse Casagrande. Ele afirmou que, se o governo insistir em manter a urgência constitucional da tramitação, que fixa prazo de 45 dias para a votação, as bancadas dos Estados produtores apoiarão o pedido do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) - que será feito por outros senadores da oposição- de sobrestamento da tramitação.

O próprio Ibsen propôs, depois de ver a emenda aprovada na Câmara, deixar para a União a responsabilidade de compensar a perda de alguns Estados com a redistribuição dos royalties. A reformulação proposta por Ibsen em sua própria emenda, deverá ser apresentada ao Senado em forma de emenda pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).

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Morte e vida Severina (Auto de Natal Pernambucano) ::João Cabral de Melo Neto

O RETIRANTE EXPLICA AO LEITOR QUEM É E A QUE VAI

— O meu nome é Severino,
como não tenho outro de pia.
Como há muitos Severinos,
que é santo de romaria,
deram então de me chamar
Severino de Maria;
como há muitos Severinos
com mães chamadas Maria,
fiquei sendo o da Maria
do finado Zacarias.
Mas isso ainda diz pouco:
há muitos na freguesia,
por causa de um coronel
que se chamou Zacarias
e que foi o mais antigo
senhor desta sesmaria.
Como então dizer quem fala
ora a Vossas Senhorias?
Vejamos: é o Severino
da Maria do Zacarias,
lá da serra da Costela,
limites da Paraíba.
Mas isso ainda diz pouco:
se ao menos mais cinco havia
com nome de Severino
filhos de tantas Marias
mulheres de outros tantos,
já finados, Zacarias,
vivendo na mesma serra
magra e ossuda em que eu vivia.
Somos muitos Severinos
iguais em tudo na vida:
na mesma cabeça grande
que a custo é que se equilibra,
no mesmo ventre crescido
sobre as mesmas pernas finas,
e iguais também porque o sangue
que usamos tem pouca tinta.
E se somos Severinos
iguais em tudo na vida,
morremos de morte igual,
mesma morte severina:
que é a morte de que se morre
de velhice antes dos trinta,
de emboscada antes dos vinte,
de fome um pouco por dia
(de fraqueza e de doença
é que a morte Severina
ataca em qualquer idade,
e até gente não nascida).
Somos muitos Severinos
iguais em tudo e na sina:
a de abrandar estas pedras
suando-se muito em cima,
a de tentar despertar
terra sempre mais extinta,
a de querer arrancar
algum roçado da cinza.
Mas, para que me conheçam
melhor Vossas Senhorias
e melhor possam seguir
a história de minha vida,
passo a ser o Severino
que em vossa presença emigra.

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Comentário na TV dá prisão a crítico de Chávez

DEU EM O GLOBO

Opositor é levado por autoridades após falar sobre investigações contra o governo venezuelano divulgadas na Espanha

Mariana Timóteo da Costa
Correspondente


CARACAS. Uma das vozes mais ativas contra o governo de Hugo Chávez, o ex-governador do estado de Zulia e ex-candidato à Presidência do país, Oswaldo Álvarez Paz, foi preso na madrugada de segunda-feira por autoridades venezuelanas em sua casa, na capital, Caracas. Ele é acusado pelo Ministério Público de conspiração, incitação ao ódio e difusão de informação falsa, podendo pegar de 8 a 16 anos de prisão se condenado.

Para a oposição, o episódio é mais um abuso de poder por parte do presidente, que estaria não apenas restringindo a liberdade de expressão, bem como tentando transformar a Venezuela numa ditadura, como afirmou ao GLOBO Guillermo Zuloaga, presidente da rede de TV Globovisión o único canal aberto de oposição em atividade no país.

Oswaldo se transformou em mais um preso político do governo Chávez disse.

A Globovisión está diretamente ligada ao caso, já que é por declarações dadas durante uma entrevista no último dia 8, num programa da emissora, o Alô Cidadão, que o político está sendo acusado .

Na entrevista, Álvarez Paz declarou que o regime venezuelano possui relações com estruturas internacionais que servem ao narcotráfico, como as Farc e o grupo terrorista basco ETA.

Lei obriga apresentador a interromper o entrevistado Paz comentava investigações divulgadas naquela semana na Espanha, que apontaram que integrantes da inteligência venezuelana estavam envolvidos no treinamento de guerrilheiros desses dois grupos em solo venezuelano o que foi imediatamente negado por Chávez.

Não damos apoio a nenhum grupo terrorista disse Chávez, respondendo a uma solicitação do presidente espanhol, José Luis Zapatero, para investigar o caso.

Álvarez Paz está detido na sede do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) e ontem deveria aparecer num tribunal de Caracas para apresentar sua defesa. A audiência, no entanto, foi transferida para hoje.

Enquanto isso, permanece preso e sem direito à defesa. Esta ordem de prisão foi desproporcional e politizada disse seu advogado, Omar Estancio.

O partido de Paz, o democratacristão Copei, divulgou nota acusando Chávez de mais uma vez usar instituições sob seu controle para tentar silenciar críticas e denúncias contra o seu governo.

Segundo Guillermo Zuloaga, o tribunal acusa Paz de infringir a chamada Lei de Responsabilidade Social de Rádio e Televisão, a Lei Resort, de 2005. A medida diz que ninguém pode falar nada nos meios de comunicação que incite a instabilidade.

Ele lembra que a Lei Resort, obriga, por exemplo, um apresentador de TV a interromper o entrevistado quando achar que está cometendo delitos.

A lei é clara: cada entrevistado é responsável por aquilo que fala. Mas não interrompemos o Oswaldo Paz porque ele estava apenas comentando a investigação na Espanha. Estamos com medo, porque a prisão do opositor mostra que o cerco à liberdade de expressão está se fechando disse ele, lembrando que a Globovisión enfrenta mais de 40 processos.

Governo nega ordem de prisão a Álvarez Paz Ontem, o ministro do Interior de Chávez, Tareck El Aissami, negou que Álvarez Paz tenha sido detido por instruções do presidente, mas por solicitação de um tribunal de justiça, tendo como base uma investigação do Ministério Público.

Ele é responsável constitucionalmente pelo que afirma e deve prestar contas à Justiça afirmou El Aissam.

O problema é que Chávez controla todas as instituições de poder na Venezuela, e seus tribunais não julgam o que devem julgar: a violência armada, os crimes de corrupção e muitos outros que afloram em nosso país rebateu Zuloaga, lembrando que o político não é primeiro opositor a ser preso.

Ontem, em Washington, o presidente do Conselho Nacional de Jornalistas (CNP) da Venezuela, William Echeverría, apresentou uma denúncia contra o governo Chávez à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), acusando o presidente de pôr em risco a liberdade de expressão no país.