quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Dilma. O anúncio da desistência de reformas e o Conselho de Gestão da Competitividade::Jarbas de Holanda

Definitiva, ou reversível após a eleição das mesas diretoras do Congresso, a desistência da presidente Dilma Rousseff de encaminhar ao Legislativo propostas de reformas constitucionais, anunciada às vésperas da primeira reunião ministerial promovida, surpreendeu negativamente a maioria dos analistas. Cujo cálculo era que, aproveitando o capital da vitória recente, ela incluiria entre as iniciativas do início do governo um projeto de reforma tributária e partiria para montar um segundo voltado à reforma política. Por esse cálculo, outra reforma considerada relevante, a da Previdência, seria deixada de lado em face da forte pressão contrária que previsivelmente sofreria da base governista – de várias correntes do PT e do bloco sindicalista.

O motivo central da desistência de Dilma, inclusive quanto à reforma tributária de que chegou a tratar na campanha eleitoral, deve ter sido a insegurança em relação a sua base parlamentar. Sentimento gerado pelos conflitos entre o PMDB e o PT e pelas manifestações de descontentamento nas bancadas dos dois e dos demais partidos da aliança situacionista, nos processos de composição do governo. A provável conclusão da presidente é que qualquer das reformas implicará elevado custo político para o Executivo e sem a garantia, no caso da tributária, da aprovação de pontos considerados essenciais. Avaliação assim tratada em editorial de ontem do Valor – “A prematura renúncia às reformas” -: “A tese em curso é que o alto custo e a dispersão de energia política, que as reformas exigiriam, só valeriam a pena se elas propiciassem uma melhoria de curto prazo”.

Como resposta às graves distorções fiscais e tributárias existentes, o que Dilma Rousseff decidiu foi autorizar o ministro da Fazenda Guido Mantega a negociar com os governadores uma simplificação da cobrança do ICMS que ao menos reduza a verdadeira guerra fiscal travada entre as diversas unidades da federação, em troca, de possível ampliação de prazos de pagamento das dívidas estaduais com a União. Neste terreno o risco, persistente, com uma queda de receitas decorrente do menor crescimento do PIB à vista, será o de retomada da CPMF ou criação de tributo extra equivalente. Quanto ao abandono da reforma da Previdência Social, a referida matéria do Valor adverte para as sérias consequências que o descontrole de suas contas terá “em uma ou duas gerações”. E quanto à reforma das custosas relações capital/trabalho, tão importante quanto à fiscal/tributária para a redução do Custo Brasil e para a competitividade de nossa economia, está claro que nenhum espaço poderá ganhar num governo Dilma sob forte pressão do corporativismo sindical.

A boa notícia, mais recente, sobre a atuação da nova presidente, como que compensatória da desistência das reformas, foi a de que decidiu instituir um Conselho ou Fórum de Gestão e Competitividade, a ser monitorado pelo empresário Jorge Gerdau. Segue-se a avaliação da iniciativa em trechos do artigo de Merval Pereira, em sua coluna do Globo na última sexta-feira: “O chamado ‘choque de gestão’ que era bandeira do PSDB, tido como importante diferencial em relação às administrações petistas, passa a ser parte integrante do novo governo, inclusive com previsões da privatização de aeroportos e obras de infraestrutura. Tratamento do dinheiro público com base em boa gestão, previsão orçamentária e acompanhamento de metas e de desempenho são algumas medidas adotadas pelos países desenvolvidos para tornar o Estado mais eficiente”. “O sonho da presidente era ter Gerdau como seu ministro do Desenvolvimento, mas ele, que é presidente do conselho do Instituto de Desenvolvimento Gerencial, do consultor mineiro Vicente Falconi, uma das principais consultorias sobre moderna gestão empresarial, preferiu tentar ajudar a implantar no governo essa nova maneira de gestão pública. A eficiência de cada setor governamental será medida pelo estabelecimento de metas a serem cumpridas, como se cada ministério assinasse com a Presidente da República um ‘contrato de gestão’. Diante da (preocupante) situação das contas públicas, a ênfase do primeiro momento será dada à redução dos custos, dentro da máxima de ‘fazer mais com me-nos’, cunhada pela ministra do Planejamento Miriam Belchior”. O Conselho de Gestão e Competitividade será a versão brasileira dos organismos governamentais que controlam a eficácia dos órgãos do governo na Nova Zelândia e na Austrália”. “A nova Lei de Responsabilidade Fiscal, nos seus princípios maiores foi inspirada na Nova Zelândia”.

No setor público brasileiro, a contribuição mais significativa de Jorge Gerdau e Vicente Falconi foi dada ao governo do estado de Minas Gerais, na gestão de Aécio Neves.

É jornalista

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