quinta-feira, 3 de março de 2011

Salário mínimo e corte de gastos. Contradições do governo e da oposição::Jarbas de Holanda

Beneficiária da explosão dos gastos federais em 2009 e sobretudo em 2010, e dando-se conta das significativas mudanças no cenário econômico internacional restritivas das condições muito favoráveis de que o Brasil desfrutou na década passada, a presidente Dilma Rousseff, logo depois de vitoriosa, surpreendeu negativamente sua base político-eleitoral, em particular o PT, e de maneira positiva a oposição, os agentes econômicos e a grande imprensa, com as promessas de atenção prioritária ao controle das contas públicas (na verdade à retomada desse controle), à preservação dos fundamentos da estabilidade macroeconômica e à melhoria de qualidade da gestão governamental. Preocupações que reiterou no discurso de posse (articulando-as com a valorização do empreendedorismo e à necessidade de privatizações). E usou como justificativas do bloqueio às demandas das centrais sindicais sobre o valor do salário mínimo, bem como ao decidir o pacote do corte de R$ 50 bilhões dos gastos da administração federal este ano.

Tais preocupações e as posturas correspondentes de Dilma Rousseff, ao invés de refletirem um avanço pessoal dela em relação às posições e atitudes de conteúdo oposto que caracterizaram sua passagem pela Casa Civil, poderiam decorrer apenas de um cálculo político oportunista: o imperativo de contenção e reversão das fortes pressões inflacionárias no início do seu governo, combinado com a conveniência de alguma abertura a privatizações numa fase passageira de maior carência de recursos públicos, mas com planos para a retomada de gastos populistas e da intensificação do papel do Estado na economia. O que se assemelharia ao ocorrido na segunda metade do primeiro mandato de Lula, inclusive com novo afastamento do reformista Antonio Palocci de papel relevante no Palácio do Planalto (ao qual está sendo atribuída grande influência sobre a presidente). Na verdade, porém, apontam para um desdobramento contrário a isso no novo governo vários sinais que vêm sendo emitidos por Dilma Rousseff: o estilo sóbrio de gestão, os programas de melhoria da produtividade de vários ministérios, a adoção de critério técnico no preenchimento de cargos diretivos das agências reguladoras (quase todas aparelhadas partidariamente no governo anterior) e os passos dados para a desideologização da política externa.

A avaliação do corte de gastos (nos editoriais da mídia e por muitos analistas) o qualifica como estando na direção certa, mas mantém as restrições básicas: insuficiência das medidas da economia, ampla desconfiança sobre a real implementação delas e, de tom mais grave, falta de credibilidade do corte de despesas anunciado por um ministro como Guido Mantega com perfil de defensor e de um dos principais promotores da explosão de gastos no governo Lula. Outra restrição manifestada nos últimos dias – a simultaneidade do anúncio do pacote com a informação que circula de que na semana que vem o governo fará novo aporte de recursos do Tesouro ao BNDES para empréstimos subsidiados.

Alternativas de oposição – As contradições entre as propostas da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff e as atitudes delas relativas ao salário mínimo e como resposta à crise fiscal constituem temas legítimos a serem explorados pela oposição parlamentar. Até porque seus candidatos a presidente, aos governos estaduais e ao Congresso, especialmente ao Senado, foram duramente atacados pelo lulismo/petismo como inimigos dos trabalhadores e dos servidores públicos e da geração de empregos, por criticarem os gastos estatais. E porque, também legitimamente, cabe a ela opor-se ao Executivo e aproveitar as oportunidades que tenha para desgastá-lo. Mas esse combate vincula objetivos imediatos a perspectivas e metas de políticas, econômicas e sociais, distintivas de suas lideranças para os diversos segmentos da sociedade. Nos casos concretos dos dois temas, configuram-se duas perspectivas diferentes, até contraditórias, de contraposição ao governo. Uma delas articula o ataque aos referidos projetos à defesa de grande aumento do salário mínimo e à recusa do corte de gastos, esta a pretexto de ilegitimidade do Palácio do Planalto para propô-lo. Ignorando as necessidades econômicas e fiscais da limitação do salário e das despesas previdenciárias, bem como da busca, correta, de controle das contas públicas. A outra perspectiva oposicionista trabalhou a questão do salário mínimo com moderação, tentando com as centrais sindicais um adicional de aumento possível; e, quanto ao corte de gastos, combina a crítica aos efeitos negativos que ele terá (em programas de investimento e em alguns serviços públicos importantes) com a cobrança de medidas de controle fiscal mais amplo. Indicando o que parece ser um melhor caminho de contraposição ao governo: uma pauta legislativa de reformas essenciais – fiscal, previdenciária, das relações capital/trabalho, além da política – que a presidente Dilma dificilmente poderá encaminhar em face do grande peso do lulismo/petismo em sua base de apoio no Congresso.

Jarbas de Holanda é jornalista

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