Preparativos com vista à conferência internacional do clima organizada pelo Brasil para junho já dispensaram concorrência pública em contratos de R$ 9,4 milhões
Vinicius Sassine
O governo brasileiro dispensou a licitação para os primeiros gastos com a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), considerada um dos mais importantes eventos internacionais do ano. O Itamaraty autorizou a contratação, sem seleção pública, de serviços de consultoria técnica e jurídica; de empresas especializadas em desenvolver portais e blogs na internet; e de fornecimento de carpetes e equipamentos multimídia, que passaram a ser usados no comitê criado na cidade do Rio de Janeiro para a organização da Rio+20. O montante, incluindo aluguel de espaços, soma R$ 9,4 milhões.
Quatro locais contratados pelo Itamaraty para a realização da conferência são públicos — dois federais e dois municipais. As primeiras parcelas dos aluguéis, no valor de R$ 7,3 milhões, depositadas. O custo total com o aluguel, incluídos mais dois imóveis privados que servirão ao evento, será de R$ 33,4 milhões. A Rio+20 será realizada entre 13 e 22 de junho. São esperados 120 chefes de Estado e líderes de governo e delegações dos 194 membros da Organização das Nações Unidas (ONU), que promove o encontro para discutir assuntos de meio ambiente.
Como país sede e presidente da conferência, o Brasil é o responsável por todos os gastos com infraestrutura e logística e até mesmo pelo pagamento de diárias aos funcionários da ONU que se deslocarem para o Rio. A conferência custará R$ 430 milhões ao país, dos quais R$ 200,1 milhões serão gastos pelo Itamaraty. São esperadas 50 mil pessoas credenciadas pela ONU.
Concorrência em falta
Para dar início à organização da conferência, o Itamaraty fez dispensas de licitação a partir de setembro, a nove meses do início da Rio+20. Oficialmente, o governo sabe que sediará o encontro desde dezembro de 2009, quando a ONU fez a convocação oficial do evento. A proposta foi apresentada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007. Em 7 de junho do ano passado, a presidente Dilma Rousseff editou o decreto que criou a comissão nacional, o comitê de organização e a assessoria extraordinária para a Rio+20. Os dois primeiros, comandados pelo Itamaraty, são responsáveis pelos gastos do evento. O terceiro, ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), cuida do conteúdo.
O comitê de organização subordinado ao Itamaraty executou boa parte dos primeiros gastos por dispensa de licitação. É o caso da contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) para "planejamento geral e modelagem da estrutura organizacional" da conferência. A FGV recebeu R$ 735 mil dos R$ 5,3 milhões previstos no contrato. Tanto gastos pequenos, como a compra de carpetes e de equipamentos multimídia para o comitê, quanto despesas milionárias estão dispensados de licitação pelo Itamaraty. O ministério vai gastar R$ 2,3 milhões com serviços de portais, hospedagem, sites e blogs na internet e com consultoria em tecnologia de informação e comunicação sem abrir concorrências públicas.
O aviso de dispensa de licitação se baseia na Lei de Licitações e num parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), conforme publicado no Diário Oficial da União em 16 de janeiro. O comitê de organização da Rio+20 decidiu contratar por convite as empresas responsáveis por serviços de maquete eletrônica e por reformas elétricas prediais.
Com seis meses de antecedência, o comitê efetuou o pagamento da primeira parcela do aluguel de seis espaços que serão utilizados para a Rio+20. Quatro são públicos, como o próprio Itamaraty reconhece: Galpão da Cidadania e Pier Mauá, federais, e Riocentro e Arena da Barra, municipais. O Museu de Arte Moderna, que já recebeu a primeira parcela do aluguel, é uma fundação privada, mas tem como mantenedores o próprio governo federal, o Ministério da Cultura e a Petrobras. Em todos os casos, por se tratar de imóveis pré-definidos para a conferência, não foi feita licitação.
Chance desperdiçada
A Rio+20 é o maior evento sobre meio ambiente que o Brasil recebe desde a Rio92, há quase 20 anos. Na ocasião, chefes de Estado discutiram como conciliar desenvolvimento e proteção. A intenção era firmar um acordo para redução na emissão de carbono na atmosfera, além de um modelo de desenvolvimento menos consumista. O plano, no entanto, não vingou. O principal compromisso firmado pelos países acabou sendo apenas a Agenda 21, uma base para que cada país elaborasse seu plano de preservação do meio ambiente.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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