O projeto
do novo Código Florestal deve ir a voto hoje na Câmara sob intensa polêmica e
eivado de críticas. Uma possível aprovação do texto apresentado pelo deputado
Paulo Piau (PMDB-MG) pode dar a Dilma Rousseff a chance de posar do que ela
nunca foi: defensora do meio ambiente.
Depois de
um ano, o texto voltará a ser apreciado pelos deputados, que, em maio de 2011,
impuseram à presidente uma de suas mais ácidas derrotas parlamentares até
agora. Depois disso, o Código passou por votação do Senado, em dezembro, onde
ganhou uma versão mais equilibrada.
Na semana
passada, porém, Piau apresentou relatório alterando 21 pontos do texto aprovado
pelos senadores. Entre os principais aspectos modificados, está o que define as
áreas de preservação permanente a serem recompostas pelos produtores. O
deputado tornou a regra bem mais amena, no que está sendo considerada uma
"anistia" a desmatadores.
O texto
aprovado pelo Senado -que representou uma conciliação possível entre a visão
ambientalista e a dos produtores rurais - estabelece faixas mínimas de
recuperação da vegetação entre 15 e 100 metros, dependendo da largura dos rios.
Para pequenos produtores, há gradações e atenuantes à norma.
Pela
proposta de Paulo Piau, caberia a cada estado estabelecer regras sobre quando,
quanto e como os proprietários rurais terão de recuperar das áreas de
preservação permanente. Opta-se por uma orientação mais fluida, ao invés de uma
regra geral que discipline a aplicação do Código em todo o país. Não parece ser
a melhor saída.
Embora possa
não ser perfeita, a versão aprovada pelos senadores no fim do ano passado
aponta uma concordância possível entre posições que, na maioria das vezes,
nunca convergem. Parece ser, portanto, a solução aceitável para o impasse
florestal, que se arrasta há anos no país.
Como Piau
insiste em levar as propostas contidas em seu relatório a voto, sem mais margem
para negociações, o governo federal enxergou na intransigência uma excelente
oportunidade de dar verniz ambiental a suas posições.
O Planalto
já fez circular que, do jeito que está, o Código não passará pelo crivo da
presidente da República. A intenção governista, manifestada aos jornais, é
vetar o trecho que trata das áreas de preservação permanente e editar uma
medida provisória recompondo o espírito do texto que foi aprovado no Senado.
Poder vetar
um projeto que, aos olhos da opinião pública, serve para "anistiar quem
desmata" é tudo o que Dilma mais sonha. Justo ela, que de meio ambiente
sempre guardou profilática distância...
Recentemente,
algumas das mais proeminentes entidades da área ambiental, como WWF e SOS Mata
Atlântica, divulgaram documento em que classificam o primeiro ano de gestão da
presidente como o de "maior retrocesso da agenda socioambiental desde o
fim da ditadura". Um dos exemplos é que não foi criado nenhum
hectare de novas áreas de proteção desde o último ano.
Desde que
ocupava o comando do Ministério de Minas e Energia, Dilma protagonizou a função
de trator, a quem cabia derrubar tudo o que se opusesse ao desenvolvimentismo.
Sua política energética resulta hoje em maiores emissões de carbono, com uso
intenso de combustíveis fósseis em usinas termelétricas. As obras de
hidrelétricas na Amazônia também não primam pelo respeito ao meio ambiente. E
por aí vai.
O imbróglio
em torno da votação do Código Florestal revela, também, como a base parlamentar
de sustentação do governo Dilma funciona sem qualquer organicidade. Com os
votos de que dispõe, a presidente poderia, facilmente, ter encaminhado uma
proposta que contemplasse os reais interesses da sustentabilidade, tendo em
vista o futuro do país. Mas este imenso capital só é usado para outros fins,
bem menos nobres.
Fonte: Instituto
Teotônio Vilela
Nenhum comentário:
Postar um comentário