terça-feira, 7 de agosto de 2012

Acusação é afronta à lei, diz defesa de José Dirceu

No terceiro dia de julgamento do mensalão, os advogados de alguns dos principais réus negaram a existência de um esquema de compra de apoio político. A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu disse que a condenação seria "o mais atrevido e escandaloso ataque à Constituição", usando os termos aplicados pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no pedido de condenação.

Condenar Dirceu é atacar a Constituição, afirma defesa

Advogado diz ao STF que Ministério Público desprezou as provas do processo

Defesas de Delúbio e de Genoino reforçam tese de Dirceu segundo a qual ele não participava das decisões do PT

Felipe Seligman, Flávio Ferreira, Márcio Falcão, Nadia Guerlenda e Rubens Valente

BRASÍLIA - A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu afirmou ontem, no terceiro dia do julgamento do processo do mensalão, que a condenação do petista representaria "o mais atrevido e escandaloso ataque à Constituição".

O advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, parafraseou no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que na sexta-feira havia dito que o mensalão foi "o mais atrevido e escandaloso" caso de corrupção do país.

O advogado alegou aos ministros do STF que "o Ministério Público desprezou todas as provas do processo" e que Dirceu "não é quadrilheiro".

"Não há, no entender da defesa, nenhuma prova, nenhum documento, nenhuma circunstância que incrimine José Dirceu", disse Lima, numa fala de 40 minutos, 20 a menos do que tinha direito.

O advogado afirmou que as testemunhas -incluindo parlamentares do PT e ministros do governo, além da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula- ouvidas no processo não confirmaram depoimentos de outras testemunhas à CPI dos Correios e à Polícia Federal.

Dirceu é acusado pelo Ministério Público de chefiar o esquema de compra de apoio legislativo ao governo Lula em 2003 e 2004.

"Não é verdade que existiu a propalada compra de votos", afirmou o advogado.

Caixa dois

O dia de ontem no julgamento foi dedicado à manifestação de cinco advogados de defesa, incluindo os defensores dos três políticos que, segundo o Ministério Público, formavam o "núcleo político" do mensalão -Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro da sigla, Delúbio Soares.

As defesas repetiram a tese de que houve apenas o delito de caixa dois, que é o financiamento eleitoral sem registro na Justiça.

A atitude, diz a defesa, teria sido tomada de forma autônoma por Delúbio, via empréstimos bancários, com o objetivo de suprir dificuldades do PT e de siglas aliadas.

O discurso que atribui a ação exclusivamente a Delúbio vai na linha do afirmado por Dirceu, que diz ter deixado de participar das decisões do PT para assumir a Casa Civil da Presidência.

Apesar disso, o defensor de Delúbio, Arnaldo Malheiros Filho, disse após sua fala, mas sem apontar nomes, que integrantes do Diretório Nacional do PT tinham conhecimento do crime eleitoral.

Na tribuna do STF, o advogado reforçou o discurso de que tudo se resumiu a caixa dois. "Era ilícito mesmo, e Delúbio não se furta a responder pelo que fez, que ele operou, que isso é ilícito. Agora, ele não corrompeu ninguém."

Malheiros negou relação entre o pagamento a parlamentares e votações no Congresso. "A verdade é que a prova é pífia, é esgarçada."

O defensor de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, atribuiu a Delúbio toda a tarefa de obter dois empréstimos nos bancos Rural e BMG. "O Genoino não cuidava das finanças e da administração do partido. [...] O tesoureiro procurou instituições financeiras, negociou os termos dos empréstimos. Isso sempre foi a palavra de Delúbio."

Segundo Pacheco, Genoino manteve reuniões com partidos aliados para analisar "pleitos de deputados, divergências políticas, mas nunca se discutiu sobre apoios financeiros".

Ao rebater a afirmação de que Dirceu tinha "pleno conhecimento das atividades" de Delúbio, o advogado do ex-ministro afirmou: "O próprio Delúbio, quando interrogado, esclarece essa questão".

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

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