A Comissão de Ética Pública
da Presidência da República tem poucos poderes. Mas, mesmo limitadíssimos, são
suficientes para incomodar o governo do partido do mensalão. Ética, na gestão
do PT, não é coisa que se pratique dentro de casa; é só da boca e da porta para
fora.
O pouco caso que o partido
de Lula, Dilma Rousseff, José Dirceu e sua quadrilha de mensaleiros faz de
princípios e valores que a sociedade brasileira tanto preza ficou mais uma vez
evidenciado com a atitude da presidente da República perante a Comissão de Ética
Pública. Ali, na ótica petista, só pode ter assento quem não incomoda o
governo.
No início do mês, Dilma
indicou três novos integrantes para compor a comissão, que, esvaziada, há dois
meses não se reunia por falta de quórum. Na nomeação, aproveitou para limar do
órgão dois integrantes que lhe causaram dissabores: a professora Marília Muricy
e o advogado e escritor Fábio Coutinho. Embora pudessem ser reconduzidos para
mais três anos na comissão, foram preteridos por Dilma.
O pecado de Marília e
Coutinho foi ter recomendado reprimendas, respectivamente, aos ministros Carlos
Lupi, então no Trabalho, e Fernando Pimentel, ainda no Desenvolvimento. Dilma
não gostou nem um pouco de ver seus auxiliares virarem alvo da comissão, cuja
missão é "zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta
Administração Federal" e "inspirar o respeito no serviço
público".
Insatisfeito com a atitude
de Dilma, ontem o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, renunciou ao
cargo. Ele esperou dar posse aos novos integrantes do órgão para se afastar. O
ex-ministro do Supremo Tribunal Federal não escondeu a irritação com a não
recondução de Marília e Coutinho: "Lamento, devo ser sincero, a não
recondução dos dois membros que eu havia indicado para a comissão e que a honraram
e a dignificaram", disse.
Marília havia recomendado,
em novembro do ano passado, a demissão do então ministro do Trabalho. Carlos
Lupi estava enredado numa "enxurrada de denúncias", como ela
descreveu à época, das quais não conseguia se desvencilhar e muito menos
explicar. Iam desde convênios suspeitos do ministério beneficiando entidades
ligadas ao PDT à acumulação de cargos públicos por Lupi na Câmara dos
Deputados, em Brasília, e na Câmara Municipal do Rio.
Naquela altura, Lupi era o
sexto ministro de Dilma na corda bamba em razão de uma série de suspeitasde corrupção. A presidente o
segurava no cargo havia um mês, quando o relatório de Marília para a Comissão
de Ética Pública recomendou-lhe a demissão. Lupi caiu quatro dias depois. (O
pedetista, não custa lembrar, é um dos signatários da carta-desespero divulgada
na semana passada em defesa do ex-presidente Lula.)
Foi com episódios desta
natureza que Dilma construiu seu fantasioso, mas conveniente, figurino de
"faxineira ética" de um governo que, apenas em seu primeiro ano de
existência, teve seis ministros afastados por envolvimento em corrupção e irregularidades.
Já Fábio Coutinho nem ousou
ir tão longe em seus atos na comissão. Coube a ele analisar o caso das polpudas
e inexplicáveis consultorias prestadas por Fernando Pimentel à Federação das
Indústrias de Minas Gerais, que lhe renderam R$ 2 milhões em dois anos.
Em junho passado, Coutinho
propôs a aplicação de advertência ao ministro, por considerar que seu
comportamento evidenciou conflito de interesses. A comissão optou por pedir
mais explicações a Pimentel e ainda não deliberou a respeito, passado quase um
ano do surgimento da denúncia. Recentemente, Coutinho voltou a incomodar ao
propôr verificar a legalidade das participações de autoridades em diversos
conselhos de estatais.
A decisão de mexer na
Comissão de Ética Pública já estava selada desde fevereiro, quando foi aberto
processo para investigar Pimentel. Na ocasião, Dilma, contrariada, manifestou a
intenção de mexer em cinco dos sete integrantes. "A presidente entende que
a comissão está 'extrapolando' em suas funções ao tomar decisões contra seus
ministros, na avaliação dela apenas com base em denúncias de jornais, sem uma
apuração concreta", informou à época O Estado de S.Paulo.
Até os episódios de Lupi e
Pimentel, a comissão tivera atuação ainda mais tímida. Nos casos dos
ex-ministros Antonio Palocci, que também enriquecera prestando consultorias, e
Erenice Guerra, que transformara a Casa Civil na casa da sogra sob as barbas de
Lula e de Dilma, o órgão limitara-se a aplicar-lhes mera censura ética - única
cabível, uma vez que já haviam deixado seus cargos.
Com as atitudes agora
tomadas por Dilma Rousseff, a gestão petista reduz efetivamente a pó a função
do órgão criado pelo governo tucano para zelar pela ética pública na
administração federal. Nada mais condizente com um governo cujo partido tem dez
importantes figuras sentadas no banco dos réus da mais alta corte de Justiça do
país respondendo pelo maior escândalo de corrupção de nossa história. Dúvida
não há: ética e PT não têm, mesmo, nada a ver.
Fonte: Instituto Teotônio
Vilela
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