Beira a mais completa ligeireza a insistência de se reduzirem os debates
entre os ministros do Supremo Tribunal Federal a meros bate-bocas entre pessoas
nervosas.
Não há no plenário "vozerio de briga" ou "conversa simples,
despretensiosa", conforme definição daquele termo no Aurélio.
O que existe, desde o primeiro dia, é um exame de mérito de um processo
complicado que fala de legalidade, que diz respeito à liberdade de pessoas, que
contém implicações institucionais e sinaliza balizas futuras para o trato de
crimes contra a administração pública.
O grau de divergência entre os ministros expressa a complexidade das
decisões a serem tomadas. Nada mais natural - vale dizer, desejável até - que
haja altercações.
Não há o que temer quando se estabelece o embate de posições. Antes a tensão
dos confrontos que a paz dos cemitérios.
Preocupante seria se o Supremo examinasse um processo dessa magnitude na
ausência do contraditório, de forma asséptica, inacessível à compreensão do
público.
Ou, como parecem preferir alguns, ao molde de caixa-preta a fim de se fugir
do "espetáculo".
Se a regra inédita aplicada aos julgamentos da Corte Suprema brasileira é a da
transparência, o STF está sendo absoluto: não atua no pressuposto do prato
feito nem das combinações prévias como seria da natureza de uma Justiça feita
na base da "exceção".
Tudo ocorre à vista e ao escrutínio da sociedade que ao fim e ao cabo é o
melhor juiz da causa.
Os ministros fazem o mais difícil, se expõem. Por isso mesmo é maior o
compromisso deles em relação à coerência e à consistência dos votos.
Em um dos embates da sessão de quarta-feira, o relator Joaquim Barbosa teve
de recuar várias vezes, ficou vencido na discussão sobre aplicação de lei com
maior ou menor rigor a Marcos Valério no caso da propina paga a Henrique
Pizzolato, do Banco do Brasil, foi corrigido e mais adiante precisou pedir
desculpas ao revisor por ter ultrapassado o limite da civilidade ao acusar
Ricardo Lewandowski de atuar como advogado dos réus.
Tudo isso e muito mais de maneira aberta, oferecendo-se o tribunal ao
julgamento público enquanto julga.
Pela ótica do bom senso - algo que deveria ser reconhecido como positivo. Entre
outros motivos, porque é a própria vacina contra a exorbitância que apontam os
críticos.
Ainda que saudável, a forma é secundária. Prioritário é o conteúdo. E este
dirime qualquer dúvida sobre a questão da impunidade, centro das aflições
nacionais. Confirmada a ocorrência dos crimes, só resta saber o tamanho da
punição.
Fica, com isso, introduzido para o futuro um fator de risco a ser levado em
conta por quem acha que a administração pública é terra de ninguém.
Chumbo trocado. Passada a eleição
municipal, iniciados os primeiros movimentos concretos rumo à disputa
presidencial de 2014, vai se explicitar uma ofensiva do PT contra o governador
de Pernambuco, Eduardo Campos.
Principalmente se conseguirem derrotar o PSDB em São Paulo, os petistas vão
se preocupar menos com os tucanos e muito mais em fazer de Campos um alvo. Pelo
que anda dizendo o governador pernambucano dos petistas, digamos que será
plenamente verdadeira.
Debaixo do pano. No oficial está
mantido o acordo PT-PMDB de rodízio na presidência da Câmara, com a eleição do
pemedebista Henrique Eduardo Alves em fevereiro de 2013. No paralelo, parte da
bancada petista incentiva o lançamento do deputado Júlio Delgado (PSB) como
alternativa.
Se for indispensável, o PT até engole o sapo, mas preferia não ver Câmara e
Senado sob o comando do PMDB. No crucial ano de 2014.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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