Legendas ignoram condenações e estatutos que preveem expulsões
Diana Fernandes
UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA
BRASÍLIA - A serviço de seus partidos em atividades agora classificadas como
crime no julgamento do mensalão, os políticos condenados pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) não devem sofrer qualquer tipo de punição por parte dos comandos
partidários. Mesmo nas legendas em que há essa previsão no estatuto, como é o
caso do PT, a punição não deve ocorrer, por decisão política. Dos 11 políticos
condenados pelo Supremo, pelo menos sete são integrantes da direção de seus
partidos e não devem perder as funções se depender dos companheiros dirigentes.
Entre os partidos que têm políticos condenados no julgamento do mensalão, o
PT é o único cujo estatuto prevê a pena de expulsão para os condenados em
última instância. Os demais - PTB, PR e PP - estabelecem expulsão para casos de
atos de improbidade ou atentado à lei vigente e às regras partidárias.
No PT, chegou-se a falar, informalmente, na possibilidade de reformar o
estatuto, que prevê a expulsão daqueles que tiverem "condenação por crime
infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em
julgado". Ou seja, com condenação final, como é a aplicada pelo STF a José
Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha, todos integrantes do Diretório
Nacional do PT.
No PT, expulsão não é automática
O quarto político petista condenado, Delúbio Soares, chegou a ser expulso do
partido no auge do mensalão e se filiou novamente em 2011, mas não consta como
dirigente, embora seja o nome forte do PT em Goiás. Mas os petistas têm dado
demonstrações de que não pretendem reformar o estatuto nem punir os
companheiros condenados - consideram que já foram punidos injustamente pelo
Supremo.
Segundo um dos titulares da Comissão de Ética e Disciplina do PT, Francisco Rocha
da Silva, mais conhecido como Rochinha, a expulsão não é automática nem
impositiva. Ressalvando que o PT não fez, até agora, qualquer discussão sobre o
futuro dos condenados pelo STF, Rochinha nega mudança no estatuto.
- Primeiro, não é automático e nem é impositivo (a expulsão). Aqui se
discute na política, não se discute como se discute no STF. Eu estou
reivindicando a discussão exclusiva do julgamento como um todo, a maneira e a
série de precedentes que o tribunal criou, o comportamento político do
tribunal. E isso só depois de terminado o julgamento - disse Rochinha. - Para a
Executiva tomar decisão, não precisa mudar o estatuto. A Executiva tem
autonomia para tomar decisão, independentemente de pedido de filiado. Jamais
mudar estatuto.
Rochinha disse que o processo de expulsão de um filiado é longo e pode ser
iniciado a pedido de qualquer integrante do partido ou pela Executiva Nacional.
Mas lembra que ninguém pediu, por exemplo, expulsão de Dirceu quando estourou o
escândalo do mensalão. Sugere com isso que, dificilmente, ocorrerá um pedido
neste sentido.
No PTB, Roberto Jefferson está licenciado da presidência, para tratamento de
saúde. Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (SP), integrante da Executiva
Nacional do partido, não houve qualquer discussão sobre expulsão de Jefferson
em razão da condenação. Ele vai além e diz que, se isso acontecer, será o
primeiro a ser contra qualquer tipo de punição.
- Roberto Jefferson prestou um serviço à nação, foi um kamikaze.
Politicamente não pode ser condenado. Se não tivesse feito o que fez, não
teríamos chegado onde chegamos. Ele foi o estopim da mudança que o STF está
provocando no país. Merece ser saudado, homenageado - afirmou Faria de Sá,
deixando de lado o fato de que Jefferson também recebeu grandes quantias do
esquema do mensalão.
Condenados do PP são da Executiva
A direção do PP, partido que tem dois políticos condenados pelo Supremo -
Pedro Henry e Pedro Correa, ambos integrantes da Executiva Nacional -, informa
que pretende examinar o futuro deles ao final do julgamento, mas igualmente não
há disposição dos colegas de afastá-los do partido ou das funções que ocupam.
No caso do PR, o estatuto também prevê a expulsão, mas diz que isso depende
de aprovação da maioria dos integrantes da Executiva Nacional. O partido,
porém, já se antecipou e no domingo passado reconduziu como secretário-geral do
PR o deputado Valdemar Costa Neto (SP), condenado pelo Supremo.
Os crimes atribuídos pelo STF aos políticos são: corrupção passiva,
corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.
Fonte: O Globo
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