Fernando Leal e Tânia Rangel
Nesta semana, o ministro Dias Toffoli apresentará o seu voto no julgamento
do mensalão. Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado
continuará a sabatina de Teori Zavascki, indicado para integrar o Supremo Tribunal
Federal (STF). Assuntos que a princípio parecem diferentes estão intimamente
ligados.
Se no início do julgamento do mensalão, a dúvida era se Toffoli votaria,
agora, é como votará. Como se sabe, ele passou pela Casa Civil durante a gestão
de José Dirceu, foi advogado do PT e, antes de integrar o Supremo, foi
advogado-geral da União, nomeado pelo então presidente Lula. Por isso, existe
uma expectativa difusa de que ele não condenará Dirceu. Se ele vota pela
absolvição ou condenação, no momento é mera especulação. O importante a ser
notado em seu voto é se a sua justificativa refletirá sua independência. A sua
trajetória não pode conduzir seu voto.
Para se chegar à mais alta Corte de um país, há diversos caminhos. Na
Alemanha, onde os juízes do Tribunal Constitucional Federal têm mandato, metade
deles é escolhida pela Câmara e a outra metade, pelo Senado. Nos Estados
Unidos, Earl Warren foi governador do estado da Califórnia antes de ser nomeado
para compor a Suprema Corte. A trajetória anterior de cada candidato não
necessariamente exclui relações políticas. A grande questão para a sociedade é,
no entanto, saber que o desempenho do ministro do Supremo não está relacionado
a como ele lá chegou ou a quem o indicou, mas sim se ele garante a proteção da
Constituição. Para Toffoli, isso quer dizer que as razões do seu voto podem ser
mais decisivas do que a orientação final pela condenação ou absolvição de
Dirceu.
Já Teori Zavascki continuará a ser sabatinado no Senado. Sua trajetória
profissional é diferente da do ministro Toffoli. Vem de longo período de
atuação na magistratura. Essa trajetória não é necessariamente melhor ou pior
para uma atuação independente. O ponto de encontro entre esses dois fatos é
saber como preservar a independência de um ministro do STF e, assim, preservar
a independência do próprio Tribunal.
Mas as relações entre as atividades anteriores de qualquer candidato ao
Supremo, as disputas e acordos partidários em torno da sua nomeação e o seu
futuro comportamento na Corte não podem ser desconsideradas em qualquer
processo de indicação. É provável que futuros candidatos a uma vaga no Supremo
tenham tido vinculações políticas ou exercido cargos após nomeação pelo chefe
do Poder Executivo. Caberá às futuras sabatinas garantir o valor mais importante
dos membros de um órgão judicial: a sua independência. E aos ministros,
confirmá-la em suas decisões.
Fonte: O Globo
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