quinta-feira, 18 de outubro de 2012

OPINIÃO DO DIA – Joaquim Barbosa: ‘o mensalão maculou a República’ (LXV)


 Há nos autos diversos elementos de convicção harmônicos entre si a indicar que José Dirceu, tal como sustentado pela acusação, comandava o núcleo político, que por sua vez orientava as ações do núcleo publicitário, o qual normalmente agia em concurso com o chamado núcleo financeiro, o Banco Rural.

Não se está a questionar o fato de o núcleo político, especialmente José Dirceu, articular junto ao Congresso Nacional a base parlamentar de apoio ao governo a que pertence, mas sim a circunstância de essa base de apoio ter sido formada mediante o pagamento de vantagem indevida a seus integrantes.

O extenso material probatório, sobretudo quando apreciado de forma contextualizada, demonstra a existência de uma associação estável e organizada, formada pelos denunciados, que agiam com divisão de tarefas, visando à prática de delitos, como crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional, além de lavagem de dinheiro.

Joaquim Barbosa, ministro-relator do STF, voto no processo do mensalão, 17/10/2012

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