Após exigir que os
condenados do mensalão entreguem os passaportes, o relator Joaquim Barbosa
ordenou que seus nomes sejam incluídos no sistema da PF nos aeroportos. O
objetivo é impedir a fuga do país.
O ex-ministro José
Dirceu disse que Barbosa faz "puro populismo jurídico" e viola os
direitos dos réus. Os ex-sócios de Marcos Valério, receberam penas que passam
de 25 anos.
Barbosa manda PF
acionar aeroportos para impedir fugas
Relator determina que nome de condenados seja incluído no sistema de
"procurados e impedidos"
Em seu blog, José Dirceu acusa ministro de praticar "populismo
jurídico" ao decidir pela retenção de passaportes
SÃO PAULO, BRASÍLIA - No mesmo dia em que determinou que os condenados pelo
mensalão entregassem passaportes, o ministro do STF Joaquim Barbosa ordenou que
os 25 nomes fossem incluídos na lista de "procurados e impedidos" da
Polícia Federal nos aeroportos.
O objetivo é impedir que qualquer um deles fuja do país. No documento
enviado anteontem ao Ministério da Justiça e à PF, Barbosa decretou a proibição
dos réus de saírem do país "sem prévio conhecimento e autorização do
Supremo Tribunal Federal".
Ele também havia pedido para que fossem informadas "todas as
autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional".
O procurador-geral, Roberto Gurgel, disse também que as autoridades que
fiscalizam as fronteiras serão avisadas (leia texto nesta página).
O ex-ministro José Dirceu classificou a decisão de reter os passaportes como
"puro populismo jurídico" e violação dos direitos dos réus.
O petista fez em seu blog duras críticas a Barbosa. "A decisão do
relator (...) é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos
réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não
transitou em julgado", escreveu Dirceu, que chamou a medida de
"exagerada".
Segundo o ex-ministro, o argumento de Barbosa afronta a liberdade de
expressão e o direito de defesa dos réus.
Ao proferir sua decisão, anteontem, o relator, sem citar nomes, disse que
alguns réus "deram impressão de serem fora do alcance da lei".
Dirceu reagiu afirmando que nunca desrespeitou o STF, "uma vez que
lutei pela nossa democracia, mesmo com risco à minha própria vida".
"Nenhum ministro encarna o Poder Judiciário -não estamos no absolutismo
real. Nenhum ministro encarna a nação ou o povo -não estamos numa
ditadura", disse.
À noite, o STF informou que nenhum dos condenados havia entregue o
passaporte ontem. Eles têm prazo de 24 horas após a notificação.
Fonte: Folha de S. Paulo
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