Os advogados de defesa temem que, durante o recesso, o procurador-geral,
Roberto Gurgel, apresente novo pedido de prisão imediata dos condenados. E que,
já presidente da Corte e responsável pelo plantão, o ministro Joaquim Barbosa
acolha o pedido
O ministro Joaquim Barbosa chega ao ponto decisivo do julgamento do mensalão,
as condenações dos ex-dirigentes do PT, às vésperas de sua posse como presidente
da Corte, imantado pela popularidade alcançada no papel de justiceiro. E também
desfrutando de um poder quase absoluto, sem precedentes na história do STF, que
inibe a expressão do dissenso, salutar e necessário à formação do consenso
derivado da pluralidade em órgãos colegiados. Suas repetidas e contundentes
manifestações de apego ao "pensamento único", no caso, o dele, já têm
arrancado críticas (ainda comedidas) dos mais eloquentes apoiadores de sua
fúria condenatória.
Já no início do julgamento, os outros ministros, exceto o revisor
Lewandowski, curvaram-se à metodologia que ele impôs, abdicando de discuti-la e
de decidirem conjuntamente. Prevaleceu o fatiamento e o julgamento segundo os
"núcleos", em que a acusação dividiu os réus para sustentar a
narrativa. Muitas foram as asperezas verbais por ele endereçadas, inicialmente
ao revisor, e depois a outros ministros, como a que levou Marco Aurélio Mello a
reagir com energia. O atrito de ontem com Lewandowski foi motivado exatamente
pelo unilateralismo de sua condução. Sozinho, ele decidiu não concluir a
dosimetria dos réus do núcleo publicitário, como seria a sequência natural,
colocando em pauta o núcleo político — os petistas Dirceu, Genoino e Delúbio.
Nenhuma razão para a alteração da ordem foi apresentada. Nenhum ministro,
exceto o revisor, questionou. E o revisor reclamou por uma razão óbvia:
preparou-se para tratar de um tópico, em que votaria, mas entrou em pauta um
outro, no qual não teria papel algum, por ter votado pela absolvição. Mais uma
vez, Barbosa não conseguiu dissimular sua implicância com o revisor e atuou
como líder de bancada: "Está vendo? Ele quer obstruir de todo jeito",
disse a Ayres Britto, quando Lewandowski retirou-se do plenário. Esta coluna
publicou, em 23 de outubro, declaração do presidente do tribunal assegurando
que não mandaria recolher os passaportes dos condenados. "Não vejo
necessidade de medida tão forte", disse ele. Não diria isso se a decisão
não dependesse dele. Ou do todo. Mas eis que, na semana passada, Barbosa
decidiu, sozinho, pelo recolhimento dos passaportes e pela inclusão dos nomes
dos condenados numa lista de vigilância a potenciais foragidos da Justiça. Os
outros ministros não tossiram.
Ontem, a presidente Dilma Rousseff alterou a agenda para nela incluir a
visita de Barbosa, que lhe foi levar, pessoalmente, o convite para a posse, no
dia 22. Dilma cancelou a participação no lançamento do programa Mulheres que
inovam, do Brasil sem Miséria. A Barbosa, assegurou presença e teria desmentido
que o ex-presidente Lula tivesse lhe pedido para não comparecer. Está certa.
Irá como chefe de poder e de Estado. Outra coisa é o que ela pensa como filiada
ao PT. Mas a visita, certamente inesperada, porque não constava da agenda
distribuída na sexta-feira, não deixou de ser uma forma de constrangê-la.
Barbosa está preparando um grande ato de posse. Mais de 2 mil convites já
foram expedidos e a lista continua crescendo. São esperados pelo menos 50
convidados internacionais, dos meios jurídico e acadêmico. A TV Justiça
transmitirá ao vivo. O cargo honroso justifica a festa. Por sua trajetória e
origem, ele a merece. Mas há também o zum-zum-zum, que ainda não tinha ganhado
letra impressa, registrado pelo jornalista Elio Gaspari em sua coluna de domingo,
sobre uma candidatura a presidente da República, que ainda habitaria o mais
fundo de sua alma. Se esse murmúrio tem fundamento, saberemos mais adiante. Os
rios da política são sinuosos. Já os ministros do Supremo saberão, em breve,
como será a Corte sob a presidência de Joaquim Barbosa, com o viés absolutista
que floresceu graças à timidez ou reverência de todos eles, e à adulação da
mídia e de segmentos políticos que viram nele e no julgamento uma arena para o
acerto de contas com o PT.
Prisões no recesso. Em dezembro, o Supremo entrará de recesso, tenha ou não o julgamento do
mensalão terminado. Tudo indica que só será concluído mesmo em 2013. No
recesso, Joaquim Barbosa já será presidente e será o plantonista natural do
tribunal, embora possa revezar-se com o vice (que será Lewandowski) ou com
outros ministros. O plantonista analisa pedidos de liminar, prisão preventiva,
habeas corpus e similares. O que os advogados de defesa agora estão receando é
que, durante o recesso, o procurador-geral, Roberto Gurgel, apresente
formalmente novo pedido de prisão imediata dos condenados, ainda que faltem
definições complementares, como a publicação dos acórdãos. E, ninguém duvida,
se receber esse pedido, tendo poder para decidir sozinho, Barbosa o acolherá.
Alguns examinam a hipótese de entrarem com habeas corpus preventivo.
Bate-chapa. Vai esquentando a disputa pelos postos nas Mesas Diretoras do Congresso. O PT
marcou para dezembro uma eleição interna na bancada para escolher o nome do
candidato oficial do partido à vice-presidência da Câmara. No páreo, Paulo
Teixeira (SP) e André Vargas (PR).
Fonte: Correio Braziliense
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