Hora da sentença. Celso de Mello deve voltar ao plenário após internação na semana passada; voto sobre cassação de mandatos de parlamentares condenados por envolvimento no esquema deve protagonizar debates na sessão extra marcada para hoje em Brasília
Débora Bergamasco, Felipe Recondo
BRASÍLIA - Depois de quatro meses e meio, os ministros do Supre¬mo Tribunal Federal preten¬dem concluir nesta semana o julgamento do mensalão. O an¬damento do processo está nas mãos de Celso de Mello, que deve desempatar o jogo e deci¬dir hoje sobre a perda automá¬tica de mandato dos três depu¬tados condenados pelo escân¬dalo de pagamentos a parla¬mentares entre 2003 e 2005.
O ministro chegou a ser inter¬nado na quarta-feira por causa de uma infecção nas vias aéreas e a votação do processo foi adiada duas vezes. Teve alta do Hospi¬tal do Coração de Brasília e pas¬sou o fim de semana em casa, des¬cansando. Fará hoje nova avalia¬ção médica e, de acordo com ami¬gos, está mais bem disposto e de¬ve ser liberado para o trabalho.
"Ele se cobra muito profissio¬nalmente. Fará questão de vol¬tar amanhã (hoje) e, ao contrário do que alguém possa pensar, não foi acometido por uma "febre amarela", disse reservadamen¬te um colega. A referência ao "amarelo" se deve ao fato de Mel¬lo ter votado contra a cassação de mandato de um parlamentar julgado pelo Supremo em 1995.
Agora, porém, o ministro já deu sinais de que, no caso dos condenados no mensalão, seu entendimento poderá ser dife¬rente. Caberá a Mello desempa¬tar o placar de 4 a 4 e definir se João Paulo Cunha (PT-SP), Pe¬dro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) perderão seus mandatos imediatamente, por já terem sido condenados no STF, ou se o assunto será resolvi¬do em votação pela Câmara dos Deputados. A decisão também terá efeito sobre o ex-presidente do PT José Genoino, que é su¬plente de deputado e, conforme a decisão, poderá ou não assumir uma vaga na Câmara em janeiro.
Crise. Se vencer a primeira hi¬pótese, o risco é o de a decisão do Supremo não ser cumprida, con¬forme afirmou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). "Não nos metemos na prerroga¬tiva do STF ou do Executivo e não gostaríamos que se metes¬sem nas atribuições exclusivas da Câmara", disse Maia. O depu¬tado não está sozinho nesta polê¬mica: outros parlamentares de¬fendem que, neste caso, a última palavra seja dada pela Câmara.
"É impensável não cumprir uma decisão do Supremo", disse o ministro Marco Aurélio Mello. A troca de farpas começa a causar desconforto entre Judiciário e Le¬gislativo. No Planalto, a orienta¬ção da presidente Dilma Rousseff é para que integrantes do governo não entrem na polêmica.
Caso o Legislativo venha a des¬respeitar uma eventual decisão do STF e aprovar a continuidade dos mandatos, que terminam em 2014, João Paulo Cunha, por exemplo, ficará numa situação difícil. Ex-presidente da Câma¬ra, ele terá de legislar e cumprir pena em regime fechado - caso seus recursos não diminuam sua pena. Ele foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão pelos cri¬mes de corrupção passiva, pecu¬lato e lavagem de dinheiro.
Nesses mais de quatro meses de julgamento do caso, o Supre¬mo confirmou as principais teses apresentadas na acusação da Procuradoria-Geral da República. Viu desvio de dinheiro público pa¬ra o financiamento do mensalão, concluiu que os empréstimos fei-tos pelo banco Rural ao PT e ao empresário Marcos Valério fo¬ram tomados de forma fraudulen¬ta para irrigar o esquema e, princi¬palmente, afirmou que o paga¬mento de deputados no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serviu para comprar votos, não para caixa 2.
Entre os condenados estão a an¬tiga cúpula do PT, formada pelo ex-presidente do partido José Ge¬noino e pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares, e o ex-ministro da Ca¬sa Civil José Dirceu. Entre os ab¬solvidos estão o ex-ministro Luiz Gushiken, além do publicitário responsável pela campanha de Lula em 2002, Duda Mendonça.
Após ser condenado, Valério tentou envolver Lula no escânda¬lo, mas as acusações só serão in¬vestigadas, segundo o Ministério Público, após a conclusão do jul¬gamento em andamento no STF.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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