terça-feira, 13 de março de 2012

OPINIÃO DO DIA - Marcos Antonio Villa: Governo? Que governo?

A presidente esgotou a troca de figurinos. Como uma atriz que tem de representar vários papéis, não tem mais o que vestir de novo. Agora optou pelo monólogo. Fala, fala e nada acontece. Padece do vício petista de que a
palavra substitui a ação. Imputa sua incompetência aos outros, desde ministros até as empresas contratadas para as obras do governo. Como uma atriz iniciante após um breve curso no Actors Studio, busca vivenciar o sofrimento de um governo inepto, marcado pelo fisiologismo.

Marco Antonio Villa, historiador, é professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Governo? Que governo? O Estado de S. Paulo, 12/3/2012

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Senado corre para legalizar a multiplicação de cargos
O fim da Era Teixeira
Ética: relator quer Pimentel investigado
O fim da Era Jucá
Governo adota nova medida cambial e dólar vai a R$ 1,80

FOLHA DE S. PAULO
Após 23 anos, Teixeira sai da CBF e divide poder
Rebelião do PMDB faz Dilma tirar Jucá do cargo
Intervenção do governo eleva o dólar a R$ 1,80

O ESTADO DE S. PAULO
Ricardo Teixeira renuncia à direção da CBF após 23 anos
Novo limite ao crédito externo faz dólar subir
Após derrota, Dilma troca líder no Senado
MP tenta salvar provas contra Fernando Sarney

VALOR ECONÔMICO
BNDES prepara empréstimo de R$ 15 bilhões para sondas
Receita aperta a fiscalização sobre bancos
IOF agora atinge quase todo o crédito externo
Ministério Público aciona MRV no Cade

CORREIO BRAZILIENSE
Concurso do Senado é investigado pela PF
Dilma degola seus líderes
Pressão acaba com 14° e 15° salários país afora
Chefão da CBF sai, mas herança maldita fica

ESTADO DE MINAS
O dia em que todos perderam
Dilma troca articulador no Senado
Financiamento público de campanha vai a referendo
Renúncia não garante paz na CBF

ZERO HORA (RS)
A última jogada
As razões do massacre de civis na Síria
Aliança com PDT acirra crise no PMDB

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Renúncia de Teixeira não muda a CBF
Jucá perde posto de líder no Senado com crise na base
China derruba as bolsas pelo mundo

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Rebelião do PMDB faz Dilma tirar Jucá do cargo

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi destituído do cargo.

No posto desde a gestão FHC, Juca foi apontado como um dos mentores da operação orquestrada pelo PMDB, na semana passada, que causou a primeira derrota de Dilma no plenário.

Crise na base derruba "eterno" líder do governo no Senado

Após traição de aliados, Jucá deixa cargo que ocupou para FHC, Lula e Dilma

Eduardo Braga assume com missão de pacificar senadores; líder na Câmara, Vaccarezza também deve cair

BRASÍLIA - A rebelião da base aliada, insatisfeita com o Palácio do Planalto, fez ontem a sua primeira vítima: o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi destituído. Ele dará lugar ao senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

A crise também deve derrubar o líder na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que sofre processo de desgaste desde o ano passado. Ele foi convocado para uma reunião hoje de manhã com a presidente Dilma Rousseff.

Conhecido entre colegas como "eterno" líder no Senado, Jucá exerceu a função nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma.

Entre idas e vindas, ocupava o cargo havia 13 anos. Iniciou a última passagem em 2006, ainda durante o primeiro mandato de Lula.

Ontem à noite, a assessoria do senador publicou no Twitter que ele continuava no posto "até o momento", mas sua queda era dada como certa por integrantes do governo.

Jucá perdeu apoio de Dilma na semana passada, quando ela sofreu sua primeira derrota no plenário do Senado: a derrubada de Bernardo Figueiredo do comando da ANTT, agência reguladora do setor de transportes.

Jucá foi apontado como um dos mentores da traição orquestrada pelo PMDB, que irritou a presidente.

Apesar de ser alertado por colegas sobre o risco de revés, o senador manteve a votação. Minutos depois, Dilma foi informada da traição da base.

O peemedebista ainda descumpriu orientação expressa do Planalto e retirou da pauta um projeto que a presidente pretendia sancionar hoje em visita ao Congresso, sobre os salários das mulheres.

A presidente anunciou a substituição em reunião ontem com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Eduardo Braga assumirá a vaga com a missão de ampliar a força do Planalto no Senado. Sua escolha atende ao grupo "independente" de senadores do PMDB, que reclamava da concentração de poder nas mãos de Jucá, de Renan e do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

Rodízio

Na versão oficial, o Planalto pretende fazer um "rodízio" na articulação política, o que alimentou os rumores sobre a queda de Vaccarezza.

A intenção do governo com as mudanças é fazer um acompanhamento mais rigoroso das votações e medir melhor o ânimo do Congresso para evitar novas surpresas.

Em 2011, os partidos aliados acumularam queixas da presidente. Ela foi criticada por vetar indicações políticas, restringir a liberação de emendas parlamentares e demitir aliados sob suspeita de irregularidades.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Após derrota, Dilma troca líder no Senado

Após ter sido derrotada no Senado, a presidente Dilma Rousseff decidiu trocar seu articulador na Casa: sai Romero Jucá e entra Eduardo Braga, também do PMDB. Na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT) também deve ser substituído

Dilma revê diálogo com Congresso e troca líderes

Romero Jucá será substituído por Eduardo Braga no Senado; Vaccarezza também sai

João Domingos, Rosa Costa

BRASÍLIA - Menos de uma semana depois de ter sido derrotada pelos senadores na recondução de Bernardo Figueiredo para a direção-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a presidente Dilma Rousseff decidiu trocar os articuladores políticos do governo no Congresso. Ela, no entanto, manteve o cargo com o PMDB, sinal de que respeita o gigantismo do partido do vice-presidente Michel Temer. Para o lugar do líder no Senado, Romero Jucá (RR), Dilma convidou o senador amazonense Eduardo Braga (AM).

Ao fazer a troca de líderes, Dilma disse que pretende pôr em prática um rodízio de líderes no Senado e na Câmara dos Deputados. Significa que o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também será trocado.

As mudanças feitas pela presidente visam a tentar debelar a crise existente hoje entre o Congresso e o Palácio do Planalto, uma junção de descontentamento com a falta de liberação de emendas parlamentares ao Orçamento e a demora na nomeação de indicados para cargos em estatais. As eleições municipais também são munição para a crise da base aliada. Partidos da coalizão, especialmente o PMDB, criticam o comportamento do PT nas negociações e a falta de flexibilidade do partido da presidente.

Votações. Um dos exemplos mais usados pela presidente nos últimos dias para relatar os problema na comunicação com o Congresso foi a votação do Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp) pela Câmara. O PDT deu 22 votos contra a criação do fundo; o PSB, 17; e o PT, 8. As informações que chegaram ao Planalto diziam que as defecções seriam mínimas e o projeto seria aprovado sem problemas. De fato, foi aprovado, mas com alguma dificuldade.

É comum a presidente e seus ministros serem abastecidos com informações que dão segurança quanto ao resultado de uma votação. Mas, conforme o diagnóstico recente do governo, quando o placar eletrônico é aberto, nada bate com o que os líderes disseram.

"Eu pretendo fazer um rodízio de líderes a partir de agora, tanto no Senado quanto na Câmara", disse a presidente ao líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). Ela o convidou para conversar ontem à tarde, quando comunicou que havia convidado Eduardo Braga para o cargo de líder e que este tinha aceitado substituir Jucá.

Influência de Lula. Braga, que foi governador do Amazonas por dois mandatos, é muito amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este, embora se recuperando de um tratamento contra um câncer na laringe, vinha dizendo a Dilma que ela precisava fazer mudanças nos cargos de líderes. E defendia Eduardo Braga como o melhor nome.

Braga integrava o grupo chamado de G-8, que aglutina oito senadores que contestam a liderança de Renan Calheiros. Alguns, como Jarbas Vasconcelos (PE) e Waldemir Moka (MS), votaram no tucano José Serra em 2010. Braga, pelo contrário, foi fiel ao PT e a Dilma e a ajudou durante a eleição.

Mas, por não se dar com Renan, vivia numa espécie de limbo. A presidente acha que com ele as articulações políticas ganharão em agilidade.

Desgastes. Jucá estava desgastado com a presidente. Na semana passada, cometeu dois erros que ajudaram a tirá-lo do cargo. Primeiro, informou a presidente de que a indicação de Bernardo Figueiredo para a ANTT seria aprovada. Depois, retirou de pauta um projeto de interesse de Dilma, o que pune empresas que pagarem salários inferiores a mulheres nos mesmos cargos exercidos por homens. Dilma queria sancionar o projeto na última quinta-feira, Dia Internacional da Mulher. O líder na Câmara, Vaccarezza, já se desentendeu com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Líder do governo critica decisão do Supremo

Vaccarezza diz que não há como cumprir exigência sobre MPs

Cristiane Jungblut, Isabel Braga

BRASÍLIA. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem que o Supremo Tribunal Federal (STF) desconsiderou a realidade da Câmara e do Senado na análise de medidas provisórias e deixou claro que não há condições de cumprir a exigência de uma comissão especial analisar e aprovar parecer sobre as MPs em 14 dias. Irritado, Vaccarezza argumentou que a Constituição não obriga que as MPs tenham parecer aprovado pela comissão especial, apenas prevê que elas passem por essa comissão especial antes de ir a plenário da Câmara e do Senado:

- O Supremo tomou decisão de reviver uma lei que é letra morta (a exigência da comissão especial). E se não aprovar o parecer na comissão em 14 dias? Essa é uma questão interna corporis, o Supremo não pode se meter. Há um rito, a Constituição não obriga (aprovar na comissão). Qualquer pessoa que entende do rito sabe o que vai acontecer. O Congresso tem sua autonomia. Mas decisão do Supremo se cumpre.

O petista ironizou o recuo do Supremo, que, primeiro, colocou em xeque todas as medidas provisórias editadas e em vigor desde setembro de 2001. No dia seguinte, diante da repercussão, o Supremo recuou e disse que a exigência de passar por uma comissão mista especial, formada por deputados e senadores, só deve valer a partir das próximas a serem editadas.

- Se eles decidirem que uma MP é inconstitucional, se eles decidirem errado, eles voltam atrás - disparou Vaccarezza.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já tenta adotar as novas regras. No site do Senado Federal, aparece a convocação para hoje de reunião de instalação da comissão mista que irá analisar a MP 599/2012, que autoriza a Eletrobras a adquirir participação no controle acionário da Celg Distribuição.

FONTE: O GLOBO

Relator defende que Pimentel seja investigado

Conselheiro da Comissão de Ética da Presidência vota por abertura de procedimento, mas pedido de vista adia decisão

Luiza Damé

BRASÍLIA. O conselheiro Fábio Coutinho, da Comissão de Ética Pública da Presidência, votou ontem pela abertura de procedimento ético contra o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Em seu voto, Coutinho pediu que o ministro dê explicações sobre seu trabalho de consultor entre os anos de 2009 e 2010. No entanto, o conselheiro Ricardo Caldas pediu vista e a comissão só deverá decidir sobre a continuidade ou o arquivamento do procedimento ético contra Pimentel em sua próxima reunião, no dia 26 de março.

Em dezembro do ano passado, O GLOBO revelou que Pimentel faturou R$ 2 milhões, entre 2009 e 2010, com consultorias, inclusive durante o período em que ele atuou como um dos coordenadores da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. Metade desse valor foi paga pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), por serviços de consultoria na elaboração de projetos na área tributária e palestras nas dez regionais da entidade, mas as palestras nunca ocorreram.

- O relator votou pela abertura do procedimento, com pedido de explicações à autoridade, mas não houve decisão em face do pedido de vista do conselheiro Roberto Caldas. A discussão preliminar foi sobre se havia lá elementos para considerar de imediato aberto procedimento - disse o presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence.

Diante das reportagens do GLOBO e da representação apresentada pelo PSDB, no dia 13 de fevereiro, a comissão decidiu analisar o comportamento de Pimentel, com base no Código de Conduta da Alta Administração Federal. O artigo 3 do código diz que as autoridades devem se pautar por padrões da ética nas suas "atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesse".

Comissão pede explicações ao ex-vice presidente do BB

Na reunião de ontem, a Comissão de Ética decidiu também pedir explicações ao ex-vice presidente do Banco do Brasil Alan Toledo sobre sua movimentação bancária de R$ 953 mil, no ano passado. Toledo disse que o dinheiro seria da aposentada Liu Mara Fosca Zerey, referente à venda de um imóvel em São Paulo. A investigação do caso está sendo feita por Banco do Brasil e Polícia Federal, com base no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda que monitora movimentações financeiras suspeitas.

A comissão também decidiu aplicar censura ética ao ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi pela utilização de aeronave da Ourofino Agronegócios para viagens particulares. Durante a gestão de Wagner Rossi, que deixou o governo em agosto do ano passado, a empresa recebeu autorização para comercializar a vacina contra aftosa. O relator será o conselheiro Américo Lourenço Masset Lacombe, desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 3 Região (São Paulo), que estreou na comissão.

FONTE: O GLOBO

Sem blindagem, Mantega vai hoje ao Senado

Christiane Samarco, João Domingos

BRASÍLIA - De nada adiantou o café da manhã com os líderes governistas, na semana passada, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu proteção aos aliados no depoimento que dará hoje às duas principais comissões técnicas do Senado -Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ). Mantega queria falar só sobre economia, mas a oposição está determinada a indagar-lhe sobre outros assuntos, como a troca de comando na Casa da Moeda. Os aliados dizem que não vão impedir.

Líder do PT, o senador Walter Pinheiro (BA) avisa que não haverá "tropa de choque para blindar o ministro". Segundo o petista, Mantega falará sobre todos os assuntos. "Pôr a tropa do governo para falar e dizer que a oposição não pode abordar isto ou aquilo seria absurdo", diz.

Mas isso não significa que o ambiente será hostil a Mantega. Ao contrário. Os líderes aliados, que só costumam chegar a Brasília no início da tarde de terça-feira, anteciparam a viagem para ontem, garantindo desde a véspera o quorum solidário na sessão conjunta da CAE e da CCJ.

Também tranquiliza o ministro a certeza de que o PMDB, que ajudou a derrotar a presidente Dilma Rousseff na quarta-feira, rejeitando o nome de Bernardo Figueiredo para a direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não lhe fará qualquer ataque hoje.

"Ninguém vai apontar armas para ele", adianta o senador Vital do Rego (PB), um dos que, na contabilidade palaciana, colaboraram para a derrota da presidente.

O líder do PR, senador Blairo Maggi (MT), também garantiu que não haverá ataques da parte dos senadores independentes. "Vamos tratar o ministro Mantega com a maior cortesia", disse Maggi.

Mas a boa vontade não deve livrar Mantega da cobrança de explicações para a queda do Produto Interno Bruto (PIB) e do processo de desindustrialização que alarma governo e oposição.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Mantega: muito a explicar

Guido Mantega comanda o principal ministério do governo Dilma Rousseff. E um dos mais encrencados da Esplanada. Por meio de instituições a ela subordinadas, a Fazenda tem produzido escândalos em série. Ao mesmo tempo, não consegue entregar o principal produto que deveria fornecer: crescimento econômico.

Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Casa da Moeda fazem parte do organograma do Ministério da Fazenda. Como ministro, Mantega tem total poder e ascendência sobre as instituições. Deve, portanto, explicar como elas se viram enroladas em tantas denúncias nos últimos meses. A audiência de hoje no Senado é boa oportunidade para isso.

No BB, grupos petistas se engalfinham para ver quem canibaliza mais a instituição. Digladiam-se facções alinhadas ao comando da Previ e grupelhos amotinados em torno da direção do banco - de resto, também loteada entre aliados do governo de diversos matizes partidários.

Mantega demorou a agir. Só se manifestou a respeito das pendengas envolvendo o maior banco e o maior fundo de pensão do continente quando a guerra tomou ares de escândalo, produzindo denúncias de pagamentos ilícitos a diretores do BB e violação de sigilos bancários. Mas o conflito remanesce latente.

Já a Caixa é um manancial de maus negócios, a começar pela enrolada compra do Banco Panamericano. Em dezembro de 2009, o banco oficial pagou R$ 740 milhões por 49% do capital votante da instituição de Silvio Santos. No ano seguinte, o Panamericano afundou, com um rombo de R$ 4,3 bilhões. A Caixa ficou com o mico; Mantega nada viu, nada fez.

Ainda no âmbito da Caixa, o ministro deveria explicar também o que está sendo feito com o dinheiro do trabalhador depositado no FGTS. Soube-se recentemente que parte dos depósitos - mais precisamente R$ 2,96 bilhões - está sendo tungada pelo governo para fazer superávit, dentro do ajuste fiscal anunciado em fevereiro.

Além da tunga, o dinheiro do FGTS está sendo pessimamente aplicado, como mostrou O Estado de S.Paulo no domingo. O FI-FGTS, fundo de investimentos em projetos de infraestrutura bancado pelo dinheiro do trabalhador, já teve perda de R$ 369 milhões com ações de empresas incentivadas - muitas delas com dificuldades conhecidas de longa data, como a Celpa e o grupo Bertin.

Na Casa da Moeda, o ministro deixou o circo pegar fogo. Nomeou para a presidência do órgão uma pessoa indicada por um dos partidos da base aliada, sem maiores predicados e conhecimentos do ramo. Luiz Felipe Denucci acabou sendo demitido em janeiro, à sorrelfa, quando a imprensa começou a investigar a suspeita de que ele recebera propina de fornecedores.

Mantega nunca explicou bem o por que da exoneração. Conseguiu, no máximo, deixar a impressão de que, como ministro, foi capaz de escalar para um cargo da importância da Casa da Moeda, cujo faturamento atingiu R$ 2,7 bilhões no ano passado, alguém que ele mal conhecia, por mera conveniência político-partidária.

Se Guido Mantega não consegue cuidar bem de sua lojinha, pior ainda tem feito em relação à economia nacional. O ministro especializou-se em fazer previsões que nunca se cumprem. Estreou o governo Dilma, quando já completava cinco anos no cargo, profetizando aumento de 5% para o PIB. Mas só entregou 2,7% em 2011. Para este ano, o ministro diz que é possível crescer 4,5%. Fala sozinho: até subordinados seus admitem, sob anonimato, que 3% tende a ser o teto atual da economia brasileira.

A "política econômica" do ministro tem sido errática, com ações disparadas ao sabor da conjuntura. Como agora, quando novas medidas financeiras estão sendo tomadas para deter a valorização do real frente ao dólar. A mesma estratégia foi adotada no passado, para depois ser revista, sem que o movimento de mergulho contínuo da moeda americana fosse interrompido - com breves momentos de respiro.

Neste momento, Guido Mantega e sua equipe econômica miram um número amplo demais de objetivos: câmbio, juros, crescimento e controle de inflação. Mas, claramente, não têm instrumentos para tanto. Faltam-lhes também ações estruturais e uma visão de longo prazo para solucionar os problemas. Sem falar, obviamente, que falta um condutor à altura da tarefa de colocar o país numa trajetória sustentável de crescimento.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Ideli e Vaccarezza divergem de novo

Caio Junqueira

BRASÍLIA - A indefinição sobre a votação final hoje do Código Florestal colocou em lados opostos, mais uma vez, os dois principais articuladores políticos da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados: o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Em conversa ontem com deputados, Ideli defendeu o adiamento da votação para depois da conferência Rio+20, que ocorrerá em junho. Avaliou que rejeitar os principais pontos do texto aprovado pelo Senado em dezembro é um retrocesso e implica grande constrangimento ao governo no encontro internacional. Vaccarezza, contudo, apoia a votação hoje: "O adiamento irá tensionar mais ainda a base e atrapalhar a votação de outras propostas de interesse do governo. Vou trabalhar pela votação nesta semana", disse ao Valor.

Em menos de três meses, é a segunda vez que Ideli e Vaccarezza demonstram discordância sobre a agenda do Legislativo. Em dezembro, o líder do governo defendeu o adiamento da votação do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Foi apoiado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e, a contragosto de Ideli, a votação foi adiada para fevereiro deste ano.

No que se refere ao Código, porém, Vaccarezza vai ao encontro do que defende a maioria da Casa, à exceção dos ambientalistas. Na semana passada, por exemplo, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a votação ocorreria hoje, em caráter "improrrogável".

Ontem, duas reuniões definiriam os rumos do que pode acontecer hoje no plenário da Casa. Na primeira, lideranças do PT e do PMDB se reuniram para tratar do assunto. Na segunda, mais tarde, a Frente Parlamentar da Agropecuária teria uma reunião com o relator do projeto do Código, Paulo Piau (PMDB-MG), para lhe informar se acataria ou não sua principal reivindicação: a supressão dos parágrafos do artigo 62 que tratam da recomposição de regiões desmatadas em áreas de preservação permanente (APPs).

A estratégia dos ruralistas é forçar a votação hoje. Se o texto de Piau não contemplar a supressão dos parágrafos, a ideia é apresentar uma emenda excluindo-os. Em outra frente, há a articulação para aprovar um projeto que imponha a revisão do Código Florestal dentro de cinco anos. A proposta foi protocolada na sexta-feira pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) e objetiva verificar os efeitos do Código que deve ser apreciado pelos deputados na próxima terça-feira.

O projeto tem apenas um artigo, que estabelece que "será revista a cada cinco anos a lei que institui o código florestal brasileiro, visando a assegurar que a proteção da vegetação nativa se realize de forma harmoniosa com o desenvolvimento agropecuário". Os ambientalistas também apoiam a proposta, mas ainda não se manifestam publicamente a seu favor por entender, segundo um integrante dessa bancada, pois "isso seria admitir a derrota antecipada na batalha do Código Florestal".

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Haddad diz que Lula volta à campanha e nega renúncia

Cristiane Agostine e Cristian Klein

SÃO PAULO - Sem nenhuma aliança confirmada, sem tempo de televisão do partido no primeiro semestre e com 3% das intenções de voto, o pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, animou-se com o retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sua campanha na próxima semana. O pré-candidato conversou duas vezes ontem com Lula e aposta na articulação do ex-presidente para alavancar sua candidatura e atrair partidos da base aliada ao governo federal, como PSB e PCdoB. O petista tem se mostrado à margem das negociações com partidos e irritou-se com rumores de que, em cenário eleitoral desfavorável, desistiria em favor de uma eventual candidatura da senadora e ex-prefeita Marta Suplicy.

Para Haddad, sua pré-campanha está sendo vítima de uma "central de boatos" para desestabilizá-la. "Acho que é uma central que tem interesses inconfessáveis que faz esse tipo de coisa", comentou ontem, ao ser questionado sobre rumores, que começaram há duas semanas, dentro do PT. O petista, no entanto, diz não saber a origem dos boatos. "Se é uma indústria escusa, como é que vou saber de onde é?", esquivou-se.

Os rumores teriam sido discutidos até numa reunião de Haddad com um grupo de cerca de cem intelectuais, no Sindicato dos Engenheiros, no sábado à tarde. Haddad teria sido questionado e confirmado a possibilidade de abdicar da candidatura em favor de Marta, caso fosse melhor para o partido. Uma professora presente à reunião, no entanto, nega que o tema tenha sido alvo de perguntas, ao menos entre as 15h e as 19h, quando o encontro ainda não havia terminado.

Por outro lado, a reunião mencionou as dificuldades da pré-campanha petista. Um dos objetivos da mobilização da comunidade acadêmica é o de compensar, com um plano de ações, a falta de exposição que Haddad terá na pré-campanha.

Os acadêmicos receberam convocação por telefone, e-mail ou pessoalmente para o que se considerou uma "reunião de consulta". Havia médicos, engenheiros, arquitetos, sociólogos, que se dispuseram a ajudar Haddad no que for preciso, "com afinco", sem remuneração, num momento difícil da candidatura.

Antes considerado favorito, quando o PT negociava apoio com o prefeito Gilberto Kassab (PSD), e estava mais próximo de fechar uma coligação com outras siglas da base aliada federal - como PSB, PCdoB, PR e PDT - Haddad passou a enfrentar problemas depois da entrada do ex-governador José Serra (PSDB) no cenário.

Na reunião, os intelectuais discutiram como cada um poderá colaborar em sua área para a campanha de Haddad. Depois do primeiro encontro, serão realizados grupos temáticos, nas diversas áreas, como urbanismo, educação, transporte e pobreza urbana. Segundo a acadêmica, fundadora do PT, os presentes decidiram retomar a tradição de trabalhar "sábados, domingos e madrugadas" pelo partido.

O momento de revés está sendo comparado à eleição de 2010, quando Serra foi ao segundo turno e a campanha foi dominada pela agenda de temas morais, como aborto e união civil gay. "A militância enlouqueceu, naquele momento, e arregaçou as mangas", afirmou a professora, lembrando de reunião com semelhante propósito, à época, realizada no Tuca, teatro da PUC-SP.

Nas ruas, Haddad preferiu intensificar as críticas ao ex-governador José Serra, provável candidato do PSDB, e ao prefeito Kassab, reforçando a estratégia de polarizar a campanha com os tucanos..

Ao visitar o bairro de Perus ontem, na capital paulista, Haddad disse que Serra foi o ministro do Planejamento "mais cruel" e afirmou que o tucano prejudicou as universidades públicas federais com cortes orçamentários quando estava no ministério. Sobre Kassab, o petista disse que ações recentes do prefeito representam um "descaso com a cidade".

Para Haddad, o desempenho de Serra no Ministério do Planejamento, há 17 anos, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), deve dificultar uma aliança do tucano com o PCdoB. "Lembrando que, talvez, o Serra, como ministro do Planejamento, tenha sido o mais cruel do ponto de vista orçamentário com as universidades públicas e conhecendo a história de luta do PCdoB em defesa das universidades públicas federais, cuja expansão nós patrocinamos, eu realmente duvido que essa informação proceda", disse. "O PCdoB sabe disso melhor do que eu", comentou o petista. "O PCdoB tradicionalmente comanda a União Nacional dos Estudantes (UNE).

O petista reclamou de ações recentes do prefeito na tentativa de reforçar uma provável candidatura de Serra. O prefeito colocou à disposição do tucano cinco secretários para ocupar a vaga de vice na chapa de Serra. Para Haddad, isso é um "descaso" com a sociedade e se assemelha a "concurso de vices".

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Lula diz a Haddad que prioridade é atrair PSB para aliança

Petista telefonou para o ex-presidente; ele criticou Kassab por "maquiar" a gestão e Serra por ser "um ministro cruel"

Fernando Gallo

O pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, espera que a partir da próxima semana o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu alta médica do Sírio-Libanês anteontem, já possa auxiliá-lo na definição de estratégias eleitorais e na negociação de alianças. Lula sinalizou a Haddad que sua primeira atitude será procurar o presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, para uma conversa.

Haddad conversou com Lula por telefone duas vezes ontem. O ex-presidente lhe informou que deverá concluir o uso de antibióticos contra pneumonia na sexta-feira e que retoma os contatos políticos já na próxima semana, quando ambos se reunirão.

Enquanto enfrenta dificuldades na costura de alianças e para contornar disputas internas do PT, Haddad mantém as agendas de pré-campanha. Ontem, ele visitou a região de Perus, na zona oeste da capital. O ex-ministro dá continuidade à estratégia, definida pela coordenação da campanha, de criticar a atual gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o pré-candidato do PSDB, José Serra.

Segundo Haddad, Kassab tenta "maquiar" os baixos índices de aprovação de sua gestão com um pacote de obras. "Há um desconforto na cidade com os últimos oito anos, mesmo que nos últimos meses se queira maquiar o que está acontecendo. O prazo é curto para se reverter a percepção que foi-se tendo em oito anos de que o tempo foi em algumas áreas perdido."

Ele acusou o prefeito de promover um "concurso de vices", que integram o secretariado municipal, para atender Serra. "Essa hipótese do afastamento de cinco secretários municipais é como se houvesse um concurso de vices, em vez de cuidar da cidade até 31 de dezembro. Você exonerar cinco secretários para fazer uma seleção é um descaso com a cidade", avaliou.

"Ministro cruel". O petista também elevou o tom das críticas a Serra e afirmou que o tucano foi "o mais cruel ministro do Planejamento"por ter cortado investimentos nas universidades públicas federais. "Talvez o Serra, como ministro do Planejamento, tenha sido o mais cruel do ponto de vista orçamentário com as universidades federais", disse o petista, ao comentar sobre negociações do PC do B, tradicional aliado do PT, com o PSDB em algumas capitais do País, o que poderia ter reflexos em São Paulo. Segundo Haddad, seria difícil apostar numa conexão entre Serra e o PC do B pelas ligações históricas do partido com a UNE.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Serra conta com apoio da maioria de dirigentes para vencer prévia do PSDB

Levantamento em 51 diretórios zonais mostra a preferência de 20 líderes pelo ex-governador

Bruno Boghossian, Isadora Peron e Julia Duailibi

SÃO PAULO - O ex-governador José Serra (PSDB) é o candidato favorito dos presidentes de diretórios zonais tucanos da capital que votarão na prévia do próximo dia 25 para escolher quem disputará a Prefeitura de São Paulo pelo PSDB em outubro.

Levantamento feito pelo Estado com 51 líderes da legenda na cidade mostra que 20 deles pretendem escolher Serra como candidato, ou seja, mais da metade dos 36 tucanos que declararam o voto. Há 58 diretórios zonais do PSDB pela capital paulista, mas 15 se recusaram a dizer qual é o preferido e outros sete não foram localizados.

Atrás de Serra, empatados na preferência dos presidentes tucanos, estão o secretário estadual de Energia, José Aníbal, e o deputado Ricardo Tripoli. Cada um têm oito votos de dirigentes.

O voto dos presidentes dos zonais não reflete necessariamente a preferência da militância: 20 mil filiados ao partido estão aptos para votar na prévia, mas a cúpula do partido estima que, no máximo, 5 mil compareçam.

O levantamento, no entanto, serve como indicativo de qual candidato tem a preferência da máquina partidária, que tem influência entre os eleitores. Conforme o Estado revelou em janeiro, muitos filiados não têm relação com o PSDB e foram cadastrados a pedido dos presidentes dos zonais. Pela análise do mapa dos diretórios, Serra tem mais votos na região leste, onde está a maioria dos filiados.

Serra se beneficiou do apoio dos secretários estaduais Andrea Matarazzo (Cultura) e Bruno Covas (Meio Ambiente), que abriram mão da prévia em favor do ex-governador no final do mês passado. A transferência de apoio nos diretórios foi quase automática. "Muita gente ligada ao Bruno ficou frustrada com a desistência. Acredito que esses filiados nem votariam mais, mas há um apelo para mobilizar a militância", conta Eduardo Odloak, do zonal da Mooca.

Ricardo Tallarico, presidente do diretório de Vila Sabrina, votaria em Matarazzo antes de Serra entrar. "É o melhor para o partido, já que é ele que tem chances de ganhar", declarou. "O Serra é o Serra. Aqui na minha região ele vai matar a pau", afirmou Celso Elias, do diretório de Jaçanã.

"Eu não gosto do Serra e o Serra não gosta de mim. Mas essa é uma questão pessoal, e eu sou PSDB. Ele é o único candidato que tem reais chances de ganhar as eleições", disse Avelazio Jacobina, de Cidade Tiradentes.

O governador Geraldo Alckmin defende a prévia, mas aliados de Serra ficaram insatisfeitos com o fato de ele ter de disputar. A avaliação, no entanto, não é consensual entre serristas. Uma ala avalia que, sem risco de derrota, a disputa mostra humildade e respeito com a sigla.

Parte dos votos declarados a Serra reflete o apoio recebido por vereadores e deputados nas últimas semanas. "O nome do Serra não vem da militância, mas ele tem o apoio de muitos parlamentares que têm influência sobre a militância", disse Israel Baia da Silva, de Sapopemba.Tucanos que acreditavam que a disputa interna seria uma oportunidade de renovação do PSDB decidiram reavaliar o quadro.

Críticas. A participação de Serra também fortaleceu um grupo contrário a sua candidatura, que decidiu intensificar o trabalho de mobilização da militância para tentar derrotá-lo no dia 25.

"O pessoal vai dizer que Serra largou a Prefeitura na mão de um irresponsável. O Kassab está bem queimado", disse Léo Onoda, presidente do diretório zonal de Jaraguá, que apoia Aníbal.

Valdir Campos Costa, do diretório de Bela Vista, disse estar "fechado" com o Tripoli desde o início. "O PSDB tem bons quadros, mas o partido precisa se renovar. Não dá para ficar refém de Serra-Geraldo, Serra-Geraldo".

Há críticas também pela entrada tardia de Serra na prévia, marcada anteriormente para 4 de março. "Serra deveria ter entrado lá atrás, não sido imposto de cima para baixo no último momento", disse Dilmário Viana, do Conjunto José Bonifácio, que vai votar nele. Para Edison André, de Capela do Socorro, as coisas ficaram "meio no ar" com a entrada de Serra na disputa.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

DEM pede vice para apoiar Serra em SP

Democratas querem ainda que tucanos não lancem candidatos em Salvador e Recife; PV também discute aliança

Tatiana Farah, Silvia Amorim

SÃO PAULO. O ex-governador José Serra, um dos pré-candidatos do PSDB à prefeitura de São Paulo, recebeu ontem de lideranças nacionais do DEM uma lista de condições para que o partido o apoie nesta eleição. Em reunião na sede do governo paulista, o DEM pediu a vaga de vice de Serra e uma atuação do tucano de forma direta nas negociações entre o PSDB e o DEM em outras cidades, especialmente em Salvador e Recife. O DEM quer que os tucanos abram mão de candidaturas próprias nesses locais.

O encontro também teve a participação do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Do lado do DEM, estiveram o presidente nacional da sigla, senador José Agripino Maia, o senador Marco Maciel e o deputado ACM Neto. Foi a primeira reunião formal entre dirigentes do DEM e o pré-candidato. Agripino deixou o encontro com um discurso mais contundente em relação à vaga de vice do tucano.

- Eu diria que é fundamental hoje termos a vice para apoiar o PSDB aqui em São Paulo.

Serra pediu tempo aos dirigentes do DEM.

- Eles têm desejo e é natural de firmar alianças. Em Aracaju, eu até ajudei um tempo atrás a ter uma composição. Eu ajudaria em qualquer circunstância, fosse ou não candidato aqui. Eu sou a favor de uma aliança entre PSDB e DEM em Salvador, por exemplo. Eles têm um nome para a vice, que é o Rodrigo Garcia (pré-candidato do DEM na capital paulista) - disse.

Além do DEM, outras siglas exigem a indicação do vice para fechar aliança com Serra. Depois do PSD do prefeito Gilberto Kassab, o PV é o partido que mais se aproxima de fechar apoio. A sigla iniciou ontem formalmente um debate interno sobre a proposta de aliança com o PSDB na eleição deste ano. Os verdes também querem indicar o vice de Serra. O nome preferencial para a vaga é o de Eduardo Jorge, secretário do Verde e Meio Ambiente de Kassab.

Em relação ao PCdoB, outro partido aliado de Kassab na prefeitura, os tucanos não cogitam aliança formal, mas desejam impedir que haja uma aliança com o PT do pré-candidato Fernando Haddad incentivando dois cenários. O primeiro é a criação de uma frente de esquerda alternativa ao PT, que poderia ser composta pelo PCdoB e o PDT. O segundo é a manutenção da candidatura própria do PCdoB, com o vereador Netinho de Paula. As duas situações, avaliam, tirariam eleitores de Haddad.

Ontem, Haddad disse não acreditar em aliança entre tucanos e comunistas, dizendo que o mais provável é o PCdoB ter candidato próprio ou apoiar o PT.

- Qualquer outra alternativa eu vou respeitar, mas vou estranhar - disse Haddad.

FONTE: O GLOBO

DEM quer apoio do PSDB no Nordeste para apoiar tucano

SÃO PAULO - O comando do PSDB trabalhará para sacrificar ao menos três candidaturas tucanas em capitais do Nordeste em troca do apoio do DEM a José Serra na disputa pela Prefeitura de São Paulo.

O DEM exige que o PSDB apoie seus candidatos a prefeito em Salvador (ACM Neto), Recife (Mendonça Filho) e Fortaleza (Moroni Torgan).

A proposta foi feita por dirigentes do DEM ao governador Geraldo Alckmin e a Serra no Palácio dos Bandeirantes. O DEM também reivindicou que Serra não dê a vice de sua chapa ao PSD, do prefeito Gilberto Kassab.

Serra nega que acordos em outros Estados estejam ligados com a sua candidatura.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Oposição faz eco a pleito de Jungmann

Oposicionistas concordam que seja definido rápido o nome que representará o grupo no pleito de outubro, mas rechaçam que haja alguma pressão sobre Raul Henry

Débora Duque

RECIFE - A pressão exercida por Raul Jungmann (PPS) para que se defina, até o dia 30 de março, o nome que representará o bloco DEM-PMDB-PPS na disputa pela Prefeitura do Recife não causou desconforto entre os oposicionistas. Pelo contrário. Em que pese a ameaça de lançar uma uma candidatura independente – o que desencadearia a formação de uma terceira frente na oposição, já que o deputado Daniel Coelho (PSDB) não abre mão de sua postulação –, o pleito do pós-comunista encontrou eco entre os aliados.

A avaliação é de que o recado de Jungmann se dirige, principalmente, ao deputado federal Raul Henry (PMDB), que ainda aguarda uma garantia de suporte financeiro por parte da Executiva nacional do partido para consolidar sua pré-candidatura. Só a partir dessa definição, será possível negociar quem integrará a cabeça-de-chapa da tríplice-aliança: Henry, Jungmann ou o deputado federal Mendonça Filho (DEM).

O próprio presidente estadual do PMDB, Dorany Sampaio, reconhece que a pré-candidatura do correligionário ainda não está posta e concordou que a estratégia do bloco precisa ser definida o mais breve possível. “A gente tem que ver o que o PMDB nacional está disposto a oferecer à campanha aqui. Se a decisão coletiva do nosso bloco for apoiar Raul e a Executiva der o apoio, ele será candidato com todo o prazer”, afirmou o dirigente. Embora tenha considerado o alerta de Jungmann “positivo”, Dorany acredita que o prazo para o arremate final da candidatura deve ser decidido coletivamente.

Defensor da tese de que o bloco deve se antecipar às movimentações governistas, Mendonça Filho (DEM) compartilha da “pressa” de Jungmann, mas, assim como Dorany, ressalta que o prazo deve ser flexível. “Tenho insistido muito na tese de que nós não devemos ficar condicionados à definição do bloco governista. Eu compartilho da preocupação de Jungmann, mas não quero estipular uma data fatídica”, assinalou. O democrata disse não acreditar que a mensagem do pós-comunista seja um ultimato a ele ou a Henry. “Nem seria correto colocar nas costa de Henry a responsabilidade por não termos chegado a um denominador-comum. Não seria construtivo fazer essa leitura”, avaliou.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Aliança com PDT acirra crise no PMDB

Disputa por vaga na chapa de Fortunati leva a críticas em rede social.

Vaga para vice de Fortunati tensiona ambiente no PMDB

Secretário Valter Nagelstein se disse postulante à vaga e atacou presidente do partido pelo Twitter

Carlos Rollsing

PORTO ALEGRE - A construção de uma agenda positiva é um desafio cada vez mais distante no horizonte do PMDB. Além dos obstáculos naturais que o partido enfrentará nas eleições de 2012 – líderes do próprio PMDB admitem a tendência de diminuição do número de vereadores e prefeitos no Estado –, a sigla passou por mais um episódio público de desgaste ontem, quando Osmar Terra e Valter Nagelstein fizeram críticas e acusações ásperas a correligionários.

O episódio mais grave envolveu Nagelstein, secretário de Indústria e Comércio da Capital (Smic) e vice-presidente do diretório local do PMDB. Ele usou as redes sociais para atacar o presidente da sigla, vereador Sebastião Melo, considerado favorito para concorrer a vice-prefeito na chapa encabeçada por José Fortunati (PDT). Nagelstein acusou Melo de interferir na Smic para reverter a exoneração de CCs que "não trabalhavam". Também se disse "alijado" das reuniões que encaminham o futuro da sigla.

– Me sobrou a tarefa de acatar ordens do Melo. E isso não me serve – reagiu Nagelstein, que ainda se lançou postulante à vaga de vice-prefeito na chapa de Fortunati.

Líderes peemedebistas consideram "ridícula" uma eventual disputa no diretório entre Melo e Nagelstein. Também há lamentações pelo fato de Nagelstein ter vinculado o partido à indicação de fantasmas. Integrantes da executiva saíram em defesa de Melo e classificaram a atitude de Nagelstein como "insana" e "vaidosa". A avaliação é de que ele ficou incomodado por não ter sido convidado para reunião na casa do deputado Vieira da Cunha (PDT), no domingo, quando PMDB e PTB debateram a aliança com Fortunati.

Diante da gravidade do episódio, Melo chamou reunião da executiva municipal para as 19h de hoje. Nagelstein foi convocado e intimado a apresentar provas das irregularidades.

– As pessoas trabalham na Smic, mas não trabalham pela reeleição dele (Nagelstein). Deve ser esse o problema – rebateu Melo.
Em outra frente, o deputado federal Osmar Terra disse ontem que o PMDB é humilhado pelo fato de estar sendo cogitada a indicação de um petebista para vice de Fortunati.

FONTE: ZERO HORA (RS)

Ditadura: MPF quer apurar 'crimes permanentes'

Procuradores discutem possibilidade de denunciar ocultação de cadáver, violação que não seria coberta pela Lei da Anistia

Chico Otavio

No esforço de investigar as violações cometidas no regime militar (1964-1985) sem esbarrar nos limites impostos pela Lei da Anistia, o grupo de trabalho "Justiça de Transição", composto por procuradores da República, deverá trabalhar com a tese dos crimes permanentes, como a ocultação de cadáveres. A interpretação do grupo, explicou o procurador da República Ivan Cláudio Marx (Uruguaiana), é de que os responsáveis pelo sequestro e desaparecimento das vítimas do regime, ao se negarem a fornecer o paradeiro dos corpos, continuam praticando o crime de ocultação até hoje.

Desde ontem, integrantes do grupo estão reunidos em Brasília, para definir estratégias de apuração. Uma delas é a abertura de procedimentos investigatórios criminais, em vez de inquéritos, para os casos de violação. Como o procedimento é uma etapa inicial, conduzida internamente pelo Ministério Público Federal, sem a participação da autoridade policial, os procuradores entendem que a investigação fica menos exposta a eventual pedido de trancamento.

No Rio, o Ministério Público Federal quer investigar, a partir dessa teoria, os casos de quatro desaparecidos políticos: Carlos Alberto Soares de Freitas, o Beto, militante da VAR Palmares - o único procedimento já aberto -, Stuart Edgard Angel Jones (MR 8), Mário Alves (PCBR) e o deputado cassado Rubens Paiva. Criado em novembro do ano passado, com objetivo dar uma resposta à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil por violações na Guerrilha do Araguaia, o grupo mobiliza procuradores da República do Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pará. Coordenador do projeto, Ivan Cláudio disse que os participantes ouviram ontem doutrinadores das universidades americanas de Stanford e Harvard para saber o que pensam dos crimes imprescritíveis (quando nunca se esgota a possibilidade de punição dos responsáveis).

O promotor de Justiça Militar Otávio Bravo, responsável pela abertura de investigações sobre 29 casos de desaparecimento no Rio, disse que o trabalho dos colegas do MP Federal não atrapalha o andamento das suas apurações. Se constatar que os sequestros terminaram antes de 15 de agosto de 1979 (data da Lei da Anistia) com a morte das vítimas, ele reconhecerá a prescrição dos casos, mas encaminhará tudo aos procuradores da República, que têm atribuição para investigar ocultação de cadáver.

- É talvez a única possibilidade de ver um militar sentado no banco dos réus.

FONTE: O GLOBO

Para Gilmar, esforço de procuradores é vão

Ministro ironiza debate sobre crimes ocorridos durante o regime

Thiago Herdy

SÃO PAULO. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ironizou ontem esforço do Ministério Público Federal no Rio e em São Paulo para instalar processos que levem à responsabilização de pessoas envolvidas com os chamados crimes permanentes - sequestro e ocultação de cadáver - praticados por agentes do Estado nos anos da ditadura militar. Recentemente, o STF decidiu pela validade da Lei da Anistia para militares e opositores do regime.

- Vamos esperar essa questão chegar ao Supremo. Deixemos que as pessoas discutam e fiquem alegres com este debate - ironizou Mendes, que ontem discursou na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Antes do discurso, Mendes culpou o "déficit de informação" na Corte para justificar a mudança de opinião, em menos de 24 horas, sobre a constitucionalidade da MP que criou o Instituto Chico Mendes. O ministro reconheceu ter havido desgaste do tribunal no episódio, mas lembrou que a "instituição é composta por seres humanos", por isso, "às vezes comete erros":

- Até já brinquei que a diferença do Supremo para outros tribunais, além de outros fatores que podemos apontar, é que em um caso de erro, ele erra por último.

Mendes lembrou que o Supremo já passou por situações semelhantes, como, por exemplo, recuou de declarar a inconstitucionalidade do redimensionamento dos cartórios de SP pelo Tribunal de Justiça do Estado, para evitar o risco de insegurança jurídica:

- Neste caso, houve um déficit de informação. Somente nós estávamos nos pronunciando sobre a inconstitucionalidade que incidia sobre aquela norma. Depois se percebeu que aquela decisão afetaria todas as demais, uma vez que o Congresso jamais instalara uma comissão (mista, antes da edição de MPs).

FONTE: O GLOBO

Eleitor em bola dividida

Comissão Especial da Reforma Política encontrou uma forma de solucionar o impasse que já dura mais de um ano: passar a decisão diretamente à população, por meio de referendo

Marcelo da Fonseca

Três eleições em três anos. Além da disputa municipal este ano e da presidencial em 2014, os eleitores brasileiros podem ser convocados novamente às urnas em agosto de 2013. O que estará em jogo não serão os melhores nomes para as câmaras municipais ou prefeituras, nem governadores, parlamentares ou a vaga de presidente. A população será chamada para decidir sobre dois pontos considerados os mais importantes e controversos da reforma política: o sistema eleitoral e o modelo de financiamento de campanha. A data mais provável será anunciada amanhã durante a leitura do parecer final das propostas discutidas pela Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados.

Depois de mais de um ano de discussões e longe de um consenso sobre quais seriam as melhores mudanças para o sistema político do país, os integrantes do grupo chegaram à conclusão de que "é hora de partir para o voto" e esperam que, qualquer que seja a decisão, seja dada a oportunidade para a população referendar ou não as escolhas do Congresso.

Aprovado o parecer, a nova consulta popular vai ocorrer depois que os parlamentares tiverem tomado uma posição sobre a reforma, com a possibilidade das opções feitas pela Câmara e Senado serem anuladas se a maioria dos eleitores não concordar. "Não podemos imaginar o país indo novamente para uma eleição presidencial da mesma forma, com bilhões sendo usados em campanhas, sem teto de gastos definidos por lei e com as técnicas de marketing sendo o fator decisivo nos pleitos. Vamos todos às urnas para saber se a maioria concorda com o que será decidido no Congresso", defendeu ontem o relator do projeto na comissão especial, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Para ele, a opção do referendo popular é mais viável, uma vez que simplificaria o processo e daria a chance de a sociedade se manifestar sobre uma decisão mais concreta e menos complexa. "Não dá para imaginar um plebiscito anterior às decisões do Congresso com dez perguntas para saber se o eleitor é a favor da lista fechada, do voto distrital ou das coligações. Queremos uma opção mais direta e resumida. Os dois lados terão tempo na televisão para explicar suas posições e apresentar seus argumentos", explicou Fontana. O relator ressaltou que a data foi escolhida com um prazo de dois meses para o início do período de um ano que antecede as eleições e as regras precisam estar definidas na Justiça Eleitoral.

Segundo o presidente da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, deputado Almeida Lima (PPS-SE), as discussões ficaram longe de um entendimento entre parlamentares. Até entre políticos da mesma legenda existem divergências em relação ao modelo ideal. No entanto, para evitar que a matéria entre na lista de propostas agarradas no Congresso, como o novo Código Florestal e os royalties do petróleo, a intenção é decidir amanhã a posição final da comissão. "Apesar da falta de consenso em quase todos os itens do projeto, vamos votar o parecer final do relator. É uma matéria controvertida, sem acordo definido em nenhuma proposta até agora, mas não podemos continuar esperando. É hora de partir para o voto", afirma Lima.

No Senado Enquanto na Câmara o parecer será apresentado amanhã, com expectativa de que seja votado no mesmo dia, no Senado o prazo para discussão de uma das propostas mais polêmicas da reforma política já começa hoje. De autoria do senador José Sarney(PMDB-AP), o projeto determina que só serão permitidas coligações eleitorais nas eleições majoritárias – para presidente da República, governador e prefeito. O objetivo é evitar uniões políticas "passageiras ou por mera conveniência, estabelecidas no período eleitoral com objetivo de aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão", justifica o autor. No Senado, a consulta popular também foi apontada como uma das possibilidades pela comissão formada na Casa.

As perguntas

1) Você concorda com as mudanças aprovadas pelo Congresso em relação ao sistema eleitoral?

2) Você concorda com o modelo aprovado pelo Congresso em relação ao financiamento de campanha?

FONTE: ESTADO DE MINAS

Beth Carvalho e Diogo Nogueira - Deixa a Vida me Levar

Tensões democráticas:: Merval Pereira

A judicialização da política, fenômeno recorrente em países como o nosso, que têm constituições detalhistas abrangendo questões que poderiam ser definidas por legislação ordinária, é a responsável pela mais recente celeuma envolvendo o Supremo Tribunal Federal, que num dia determinou ser inconstitucional medida provisória que não passou pela análise de uma comissão mista do Congresso, como exigido pela Constituição, e no dia seguinte teve que voltar atrás porque todas as medidas provisórias dos últimos anos, desde o governo Sarney, foram aprovadas da mesma maneira, e teríamos anuladas medidas importantes como a criação da Bolsa Família, ou até alguns aumentos do salário mínimo dos últimos anos.

É que o Congresso, por decisão interna, havia dispensado a reunião da comissão mista para aprovação das medidas provisórias, o que o Supremo decidiu ser inconstitucional.

Há quem veja nisso, como o jurista e ex-deputado federal Marcelo Cerqueira, uma intromissão do Supremo em questões internas do Congresso.

Autor do livro "A Constituição na História", Cerqueira cita Afonso Arinos, para quem os regimentos internos da Câmara e do Senado são "do tipo constitucional" e não deveriam ser objeto de análise do Supremo.

Já o professor e jurista Luís Roberto Barroso, professor visitante da Universidade de Brasília e titular da UERJ, diz que "em um país em que o Executivo tem uma tradição de hegemonia, e no qual o Legislativo vive uma crise de representatividade e de funcionalidade, o STF passou a ocupar um espaço destacado na paisagem política e no imaginário social".

Este fenômeno, que envolve aspectos da judicialização da política e do ativismo judicial, embora mundial, tem causas tipicamente brasileiras, ressalva Barroso.

"O Judiciário, por certo, enfrenta uma crise de crescimento, com problemas de estrutura e de gerenciamento. Mas, no geral, penso que juízes e tribunais têm sido importantes atores no avanço social e na consolidação democrática brasileira".

Luís Roberto Barroso lembra que a Suprema Corte americana teve um papel central na história política dos Estados Unidos "porque lá, desde a primeira hora, vigorou um modelo de supremacia judicial na interpretação da Constituição, isto é, o Judiciário dando a última palavra".

Ao contrário, na Europa, "desde sempre - e até o fim da Segunda Guerra - vigorou um modelo de supremacia do Parlamento. Ao Judiciário não tocava desempenhar qualquer papel político relevante".

Ao final do século XX, Barroso lembra que "as duas famílias de Direito e os dois modelos de constitucionalismo haviam se aproximado de maneira bastante visível".

Nos países anglo-saxões, o Direito como produto de leis votadas pelo Congresso passou a ter cada vez mais importância, especialmente nos Estados Unidos. Já nos países da tradição romano-germânica, inclusive e notadamente o Brasil, as decisões dos tribunais, isto é, os precedentes judiciais passaram a desempenhar um papel de crescente destaque.

Por outro lado, os dois modelos de constitucionalismo também iniciaram um processo de superposição.

Na verdade, diz Luís Roberto Barroso, é possível falar na vitória do modelo americano, na medida em que quase todos os países da Europa, depois da Segunda Guerra, criaram Tribunais Constitucionais que passaram a ter algum grau de controle sobre o processo político, particularmente na proteção dos direitos fundamentais.

Marcelo Cerqueira ressalta que com a República, "o constitucionalismo brasileiro troca de "família", adotando o modelo norte-americano: a República, a Federação (imperfeita entre nós), a separação de poderes e a independência do Judiciário".

Decreto de Deodoro da Fonseca criou a Justiça Federal, com a redação de Rui Barbosa, que previa: "A magistratura que agora se instala no país, graças ao regime republicano, não é um instrumento cego ou mero intérprete dos atos do Poder Legislativo. Antes de aplicar a lei cabe-lhe o Direito de exame podendo dar-lhe ou recusar-lhe sanção, se ela lhe parecer conforme ou contrária à lei orgânica".

Marcelo Cerqueira lembra que a tensão no interior da ordem jurídica acontece em função de uma contradição: o Brasil recepciona os fundamentos da República norte-americana, mas no direito comum (o direito das gentes), mantém-se na família romanística.

Para ele, "é impossível compatibilizar medida provisória com o formato fundamental da Constituição brasileira".

Além disso, o Supremo deveria limitar-se a decretar a inconstitucionalidade nas "leis comuns", ordinárias ou complementares. Ele lembra que como a Constituinte foi limitada e não soberana, o Supremo Tribunal Federal exigiu se manter como corte de cassação, além de constitucional, "o que o leva a decidir sobre assuntos afetos a outros Tribunais, engarrafando a pauta e prejudicando sua verdadeira tarefa de órgão constitucional, não mais".

Por fim, Marcelo Cerqueira pergunta, provocativamente: "Há espaço do Direito para outro Poder arguir a ilegalidade de qualquer dispositivo do regimento interno do STF?".

Do meu ponto de vista, mesmo tendo sido imprevidente em sua decisão original, pois é inconcebível que nenhum dos onze juízes e suas dezenas de assessores soubessem de que maneira o Congresso aprova medidas provisórias - uma questão que está em debate há muito tempo, inclusive com uma reforma em curso no próprio Congresso -, quando o Supremo manda o Congresso cumprir a Constituição, impedindo que o Executivo se imponha ao Legislativo, está salvaguardando o equilíbrio de Poderes e preservando a democracia.

FONTE: O GLOBO

Gigante adoecido:: Dora Kramer

Há o velho dito costumeiramente aplicado à política: esperteza quando é muita, cresce, vira bicho e come o dono. Resume mais ou menos a situação do governo que, sem oposição que o preocupe e, principalmente, com a qual seus aliados se ocupem, é alvo de si mesmo.

Vive o que podemos chamar de uma crise aguda de hipertrofia, resultado de um plano ainda em andamento de ocupar todos os espaços possíveis. E aqui vamos nos ater ao campo da política partidária, onde os danos começam a ficar evidentes.

A coalizão governista cresceu demais de maneira anômala, cooptou, açambarcou as forças disponíveis, reduziu a oposição à insignificância na Câmara, na última eleição levou a termo o projeto de varrer do mapa os adversários mais combativos a fim de virar o jogo no Senado.

O governo estufou, tornou-se um gigante. De seus antecessores, desde José Sarney até Lula, Dilma Rousseff é quem menos oposição nominal tem no Congresso. Na Câmara os partidos de oposição ocupam 17,5% das cadeiras e no Senado mal chegam a 20%.

Para ficar bem claro: o governo em tese domina 80% do Parlamento. Segundo levantamentos correntes sobre o comportamento dos aliados em votações, o índice de fidelidade é alto na média.

Não serve para ganhar todas, mas assegura boa margem de vitórias Ainda mais se nelas forem incluídas as operações salva-vidas montadas por ocasião de convocações de integrantes do governo ao Congresso.

Não obstante todas essas condições favoráveis, o que se tem é um ambiente de permanente conturbação entre os partidos aliados ao Palácio do Planalto.

A razão chega a ser elementar. Junte-se a amplitude amazônica, a heterogeneidade, a competitividade natural entre diferentes e a ausência de amálgama sólido, o que se tem não é propriamente uma base.

Não há um alicerce de sustentação do governo, mas um amontoado de interesses cujos conflitos naturalmente se expressam com mais contundência em época de eleições.

E na carência de oponentes para se combater, o embate acaba correndo internamente. De onde se concluiu que oposição de mais é ruim para qualquer governo, mas oposição de menos afeta o equilíbrio ecológico e pode ser ainda pior.

Tempo de estio. O PT anda jururu, literalmente na muda à espera de uma definição sobre o quadro de saúde do ex-presidente Luiz Inácio da Silva para ver se a candidatura de Fernando Haddad pode vir a deslanchar ou se é melhor pular essa etapa deixando para mais adiante a tentativa de tirar São Paulo das mãos do PSDB.

Um candidato a aliado, o PSD, já adiou seus planos. Outro parceiro em potencial para a empreitada anunciada pelos petistas como prioritária neste ano, o PSB, também examina a hipótese.

O presidente do partido, governador Eduardo Campos (PE), diz abertamente que a montagem de alianças tem como horizonte muito mais importante a eleição de 2014.

Fala como quem ensaia uma justificativa para movimentos táticos a fim de preservar projetos estratégicos. Em português claro: desenha a possibilidade de ficar com o prefeito Gilberto Kassab agora, ao lado dos tucanos em São Paulo, alegando necessidade de preservar apoio do PSD ao campo hoje governista na eleição presidencial.

Um detalhe ainda mantém no PT a esperança de retomar a posição de conforto presumido: a inesgotável capacidade do PSDB de patrocinar tiroteios no próprio pé.

Ainda assim, na dependência de uma recuperação de Lula à altura das exigências da tarefa, pois não se pode perder de vista um fator. Sendo a candidatura Haddad uma obra de autor, só ele é capaz de imprimir sentido à narrativa.

Fala baixo. Frase dita nas conversas de queixas à presidente Dilma e companhia na cúpula do PMDB/Senado: "O matriarcado pirou". É de se perguntar se os valentes repetiriam a impertinência de corpos presentes.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Mas duram muito... :: Eliane Cantanhêde

Aplica-se para a queda de Romero Jucá a máxima que Juca Kfouri usou para a de Ricardo Teixeira: "Não há mal que sempre dure". Mas uns duram muito.

Entrava presidente, saía presidente, e entrava ano, saía ano, lá estavam Jucá na liderança do governo e Teixeira no comando da CBF, transformando cargos temporários em vitalícios, verdadeiras cadeiras cativas.

Jucá resistiu aos anos tucanos de FHC, aos petistas de Lula e não largou o osso no governo pluripartidário de Dilma, até que... o Planalto sofreu sua maior derrota no Senado, que impediu a recondução de Bernardo Figueiredo para a agência de transportes terrestres por 36 votos a 31. E o homem, ainda por cima, é amigo de Dilma, que ficou uma fera.

Vai-se Jucá (e já vai tarde), fica a crise do Planalto com a tal base aliada, que só é aliada mesmo quando interessa. Quando não, é mais perigosa -e, às vezes, mais feroz- do que a bancada oposicionista.

Jucá tem lá seus defeitos, que são muitos e vêm de longe, no espaço e no tempo. Mas a verdade é que o aperreio da presidente com o PMDB, o PR, o PP, o PSB, o PTB, o PDT, o PC do B e com o próprio PT não é culpa de uma peça só, mas da engrenagem.

Ao substituir Antonio Palocci por Gleisi Hoffmann e por Ideli Salvatti, uma na Casa Civil e a outra na articulação política, Dilma fez uma jogada de risco. Gleisi é uma senadora em primeiro mandato e Ideli é descrita pelos próprios correligionários petistas como "elefante em loja de louça". Enquanto isso, os líderes do PT se digladia no Congresso.

A coordenação política é fraca, quando deveria ser particularmente forte para compensar a falta de traquejo e de gosto da própria Dilma. Não adianta virar as costas, porque a política move o mundo e os governos. O máximo que pode acontecer é dar com a cara na parede.

Depois da "faxina" nos ministérios, começa uma no Congresso? Nesse caso, Jucá seria só o primeiro.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

2012, o ano que ainda não começou:: Raymundo Costa

A recusa do nome do engenheiro Bernardo Figueiredo para a direção geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encerra outras lições para o governo Dilma que apenas uma rebelião do PMDB. Em primeiro lugar, há digitais dos outros partidos da maioria nominal governista no Senado nos 36 votos contrários à indicação. Depois, as razões alegadas por cada sigla são as mesmas desde a votação do Código Florestal na Câmara, no primeiro semestre do ano passado, quando o Palácio do Planalto sofreu sua primeira derrota legislativa, no mandato da atual presidente. O governo parece não ter virado a página do calendário e continuar no ano da graça de 2011.

Dilma começou a demitir ministros em junho, com a saída de Antonio Palocci da Casa Civil. A rotina é a mesma em 2012, quando dois ministros já perderam a cabeça e um novo titular para o Ministério dos Transportes pode ser anunciado nesta semana. Trocas rotineiras de ministro, indica a prática, causam paralisação administrativa. Como nas trocas de 2011, as mudanças deste ano também provocaram ressentimentos. Para citar só um exemplo, o vice Michel Temer, presidente licenciado do PMDB, só foi informado da nomeação do senador Marcelo Crivella para o Ministério da Pesca junto com os demais mortais - outros dirigentes partidários foram avisados antes dele.

O PT assimilou a nomeação de Crivella, importante para seus interesses eleitorais, sobretudo em São Paulo, mas não gostou do modo como Luis Sérgio foi parar no olho da rua (ele antes já havia sido defenestrado do Ministério das Relações Institucionais, onde atualmente se encontra a ex-ministra da Pesca Ideli Salvatti). No total, Dilma já trocou 12 ministros e não conseguiu acalmar o ânimo da base aliada. Uma boa medida da insatisfação é que até o presidente do Senado, José Sarney, tem reclamado do governo, nas reuniões do PMDB de que participa, o que é raro - Sarney, em geral, age sem fazer barulho.

A recusa do nome de Bernardo Figueiredo é o aspecto mais grave da crise porque o PMDB - e outros aliados - tomaram o cuidado de emprestar à rebelião o caráter de "efeito bumerangue" - o economista tem problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF) e seu entusiasmo com o projeto de construção do trem-bala ligando o Rio de Janeiro a São Paulo nem sempre é bem compreendido.

Em compensação, Dilma parece não ter hesitado ao decidir manter o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), quando foram lançadas suspeitas sobre as consultorias que ele prestou entre 2009 e 2010, período em que deixou a Prefeitura de Belo Horizonte para concorrer - e perder - a eleição para o Senado, integrou o comitê eleitoral de Dilma e depois virou ministro, com a vitória da amiga de juventude.

A maior parte dos 12 ministros demitidos por Dilma deixou o governo sob a suspeita de desvio de conduta. A presidente sempre proclamou que não tinha compromisso com o malfeito. Bernardo Figueiredo foi escolhido a dedo para enviar o recado de que a regra deve ser a mesma para todos, mesmo não tendo alguma condenação na Justiça comum. Os supostos privilégios eleitorais dados ao PT e a falta de pagamento de emendas parlamentares, duas das causas mais citadas, foram o pretexto.

Como se diz no PT, a maionese desandou e até agora o governo não acertou o ponto. A substituição do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciada ontem, é uma tentativa. Mas certamente não será o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), nomeado para o seu lugar, quem vai acertar a coordenação política do governo e da base aliada no Congresso.

Se já estivesse o cargo, dificilmente Braga teria impedido o assessor internacional da presidente, Marco Aurélio Garcia, de dar declarações desastradas sobre taxa de juros, às vésperas da reunião do Copom. Ou evitar que o ministro Alexandre Padilha divulgasse uma pesquisa com duras críticas à administração da saúde no Rio de Janeiro, sem antes ter uma conversa com o prefeito Eduardo Paes. Resultado: Paes esbravejou, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) foi designado para botar panos quentes na crise, o que ele efetivamente fez mas deixando Padilha a descoberto, para a irritação do PT.

Não bastassem os problemas com os aliados, o PT de São Paulo rachou por conta da mal sucedida operação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para integrar o PSD do prefeito Gilberto Kassab à chapa do ex-ministro da Educação Fernando Haddad, em São Paulo. Uma parte do PT concordou com Lula na tese de que a máquina da prefeitura seria capaz de assegurar, de saída, 20% dos votos ao candidato. O grupo contrário agora diz ter avisado que Kassab não merecia confiança. Os lulistas, que o PT demorou e permitiu a entrada do tucano José Serra na disputa. E agora ganha corpo a tese de o PT ficar com a presidência de uma das duas Casa do Congresso, em 2013.

Problemas da articulação política também estão na origem da paralisação de projetos remanescentes de 2011. Este é o caso da Lei Geral da Copa e - onde tudo começou - o Código Florestal. Ou seja, a relação com a base aliada está no mesmo pé de quando Antonio Palocci deixou a Casa Civil. Outros problemas que pareciam estar resolvidos voltaram com força à agenda, caso das manifestações de setores militares contrário à Comissão da Verdade. A presidente vem protelando sua instalação, segundo se informa, por ainda não ter certeza sobre os nomes a indicar. Uma vez nomeados, os integrantes da comissão não poderão ser demitidos.

O atraso na indicação dos integrantes da comissão causa tensão não somente entre os militares, mas também no Ministério Público Federal e entre os familiares dos desaparecidos políticos. É possível que a presidente deixe a instalação para depois do 31 de março, aniversário do golpe militar de 1964. Poderia parecer provocação, num momento em que o governo procura isolar

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Dilma sem economia:: Vinicius Torres Freire

O que sobra do governo da presidente além da sua meta de fazer o país crescer mais de 4% neste ano?

Com quantas palavras se faz um governo? Qual meia dúzia de palavras definiria o governo Dilma Rousseff até aqui? PIB, câmbio, juros, PAC, gestão, ministros enrolados, broncas, trem-bala, aborto?

Quais dessas palavras representam um projeto da presidente? Se riscarmos do caderninho o palavrório econômico, o que sobra?

A última pergunta é meio injusta, decerto. Governar é dar ao menos a aparência de que o governo faz algo pela renda do cidadão. Trata-se do senso comum político-eleitoral e de curto prazo.

Mas mesmo o mínimo denominador comum (MDC) dos governos do mundo moderno (exclui teocracias, ditaduras etc.) vai além do objetivo de "aumentar a renda" (crescimento econômico sem piora da distribuição). Melhor dizer que o MDC dos governos mais prestantes envolve a ideia de bem-estar material e de provimento de oportunidades mais igualitárias.

Nessa versão ampliada, mas ainda realisticamente medíocre do "bom governo", o que Dilma nos propõe? O "Brasil sem Miséria", o plano de auxiliar os miseráveis fora da rede do Bolsa Família, basicamente. O plano de mandar uns milhares de jovens estudar no exterior e o de fazer mais escolas técnicas, ambos ainda quase no papel apenas.

Não sabemos o que Dilma (seu governo) pensa do que as crianças devem aprender na escola, provavelmente um dos três assuntos mais importantes do país. Sim, educação básica é tarefa de Estados e municípios. Mas, se a presidente está fora do debate ou da coordenação de um assunto tão essencial, o que mais ela está fazendo? O trem-bala? "Gestão" (cobrar minudências cotidianas da construção da obra x ou y ou z)?

O que Dilma pensa da universidade? Sim, as universidades são autônomas, as paulistas em particular, para não dizer quase soberanas, o que é um problema -universidades públicas têm de prestar contas. Não sabemos se Dilma se importa com a sonolência esplêndida e burocrática do sistema universitário, se tem projeto para isso que é o centro das nossas ditas "sociedade do conhecimento".

Quanto à política politiqueira, parlamentar, Dilma é só uma aprendiz esforçada das caminhadas nesse pantanal. Se não se perder numa crise feia, já estará no lucro. Além do mais, é uma presidente que viu mais de meia dúzia de ministros cair de podre e tanto apodrecer no pé.

No mais, Dilma não propõe reforma administrativa ou política do Estado. Assiste de longe às querelas do Judiciário. Nem se animou a tocar nem um dedo na imensa teia plena de moscas-mortas que é a administração pública.

Barroca, balofa, inadministrável, com milhares de fundações, superintendências, estatais, feudos de rapina, ONGs grudadas como cracas, a coisa pública federal foge do controle até do terceiro escalão, que dirá do presidente. A máquina pública conspira tanto contra o governo quanto contra o cidadão e contra a economia privada.

O que Dilma propôs para faxinar e azeitar o SUS? Espera que todos tenham planos de saúde privado (vários tão fracos e lotados como o SUS, ou então carésimos)? Do tamanho e uso das Forças Armadas?

O espaço é curto para tantas mais perguntas. Mas parece que a imaginação no poder também o é.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Para reduzir juro, Selic precisa acabar:: Yoshiaki Nakano

A mudança na condução da política monetária que o Banco Central (BC) vem promovendo está criando as condições para reduzir a taxa de juros no Brasil, equalizando-a ao nível internacional. Se isto acontecer, sairemos de uma armadilha que trava o crescimento acelerado da economia brasileira há quase duas décadas.

A mudança promovida pelo Banco Central, particularmente com a histórica decisão de agosto do ano passado, já está formando a expectativa de redução na taxa Selic de forma que os agentes do mercado financeiro começam a considerar alternativas de investimento financeiro. Entretanto, a utilização pelo Banco Central como juro básico na condução da política monetária, a taxa Selic, a mesma taxa de juros que o Tesouro Nacional oferece para vender seus títulos, impedirá o surgimento destas alternativas de investimento. E, com isso, a taxa de juros não convergirá para o nível internacional. Há problemas conceituais que precisam ser corrigidos para que a taxa básica da economia brasileira seja reduzida. Para promover uma verdadeira revolução na economia brasileira basta mudar algumas regras operacionais do Banco Central e do Tesouro Nacional.

A taxa Selic é a taxa de juros que o Tesouro Nacional paga por seus títulos de dívida pública. Estes títulos devem remunerar um investimento financeiro de longo prazo e embutem algum risco e prêmio de liquidez. O Banco Central ao utilizar a taxa Selic para fazer política monetária, operações de mercado aberto ("overnight" e compromissadas), está pagando indevidamente este prêmio de risco e de liquidez que o Tesouro paga por seus títulos de longo prazo. O Banco Central, por ser emissor de moeda, não tem risco e também garante liquidez.

É loucura pagar taxa Selic de título de longo prazo no "overnight". Mais importante, em todo o mundo os bancos centrais operam no mercado de moeda (reservas bancárias), onde se transacionam as sobras de caixa. Sobras de caixa não são investimentos e a taxa de juros deve ser muito baixa. Hoje 1% ou menos nos países desenvolvidos e a política monetária depende muito mais da variação da taxa do que do nível em si.

Além disso, em regra, o Banco Central não deve operar no mercado de poupança, ou seja, de títulos de longo prazo, nem impor compulsórios elevados, pois não é banco de investimento nem deve financiar o Tesouro Nacional. No Brasil, o Banco Central, ao utilizar a taxa Selic, não permite que o mercado de títulos de longo prazo se desenvolva, pois captura a poupança nacional no "overnight" e funde os dois mercados onde opera, desloca a curva de juros para cima indevidamente, fazendo com que o nível da estrutura de taxa seja absurdamente elevada.

Os bancos para poderem operar têm que captar depósitos atrelados ao DI (igual à Selic) e pagar uma margem significativa. O mesmo com o mercado de capitais. Como poucos investimentos produtivos têm taxa de retorno maior do que estas taxas de juros, poucos no setor privado estão dispostos a emitir ativos financeiros e enfrentar um competidor como o BC.

Por que então o Banco Central do Brasil é o único no mundo que paga indevidamente estes prêmios e opera como monopsionista no mercado aberto, capturando a poupança nacional? As razões são históricas e herdadas do período de alta inflação.

No regime militar um Ato Institucional removia o limite de endividamento do governo e delegava a gestão da dívida pública para o Banco Central, o que era funcional para a execução do orçamento monetário. Assim, o Sistema Eletrônico de Liquidação e Custódia (Selic) ficava e fica ainda no Banco Central, mesmo depois da gestão da dívida pública voltar para o Tesouro Nacional em 1987. Quando a inflação disparou e toda a dívida pública era refinanciada diariamente no "overnight", a taxa do "overnight" era também a taxa de juros do título público. E nestas circunstâncias era funcional e reduzia o risco para os investidores e o custo da financiamento da dívida pública.

O problema é que o Plano Real interrompeu a inflação, utilizando da âncora cambial, mas manteve intacto todo o regime monetário do período de hiperinflação até hoje. E aquilo que era funcional no período de hiperinflação tornou-se extremamente danosa para a economia brasileira. Aquilo que reduzia o risco e o custo utilizando a taxa de juros do "overnight" para refinanciar a dívida pública se inverteu e a taxa de juros de longo prazo do título público que deve ser mais elevado passou a ser a taxa de juros do "overnight", contaminando todo o sistema bancário e mercado de capitais, tornando-se uma alavanca e elevando a estrutura de taxas de juros da economia brasileira.

A taxa Selic é taxa diária de juros de títulos que pagam esta taxa (Letras do Tesouro Nacional ou Letras do BC). Seus preços correspondem à capitalização desta taxa diária. Assim sendo, a variação da taxa não afeta seus preços. Isto tem duas consequências. Primeiro, o Banco Central opera com títulos que não têm risco de taxa de juros, contaminando todo o sistema financeiro. Segundo, a variação da taxa de juros neste caso perde a sua eficácia enquanto instrumento de política monetária, pois não afeta o preço dos ativos financeiros. Enquanto nos demais países os bancos e o sistema financeiro operam basicamente com taxas prefixadas, e qualquer elevação da taxa de juros impõe perdas aos detentores de ativos financeiros afetando o comportamento da oferta e demanda de crédito e da economia. No Brasil, precisamos de nível extremamente elevado para que o risco de crédito se torne muito elevado e os bancos racionem a oferta de crédito e daí ter efeitos sobre o comportamento da economia. Daí os juros estratosféricos.

Com a mudança no comportamento do Banco Central, tornando-se mais independente do setor financeiro, o firme comprometimento do governo Dilma em reduzir a taxa de juros, num quadro em que a produção industrial e a taxa de inflação está em queda, tornou-se crível. É o momento de iniciar a remoção destes entulhos do período de hiperinflação que tem condenado a economia brasileira a um crescimento medíocre. É preciso coragem e decisão, mas as resistências são muito menores pois os agentes do mercado financeiro já buscam ativos financeiros alternativos a Selic.

Yoshiaki Nakano, ex-secretário da Fazenda do governo Mário Covas (SP), professor e diretor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas - FGV/EESP.

FONTE: VALOR ECONÔMICO