quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Fusão de passivos - Miriam Leitão

Se for confirmada a operação em que a CSN compra a CSA com a sociedade e o dinheiro do BNDES, haverá a junção de dois passivos ambientais complicados. Depois de uma auditoria feita pela consultoria internacional Conestoga Rovers, a CSA está cumprindo 134 ações reparadoras. Pior do que ela, só mesmo a CSN, que tem um passivo ambiental de R$ 400 milhões.

A CSA não tem ainda licença de operação, afirma o secretário de Meio Ambiente do estado do Rio, Carlos Minc. As duas licenças ambientais iniciais, dadas ainda no governo Rosinha Garotinho, têm permitido a operação da empresa, mas é provisória. A companhia não pagou ainda as três multas que recebeu. As duas primeiras somaram R$ 3,6 milhões e a última pulou para R$ 10,5 milhões, pela reincidência nos episódios de chuvas de prata que sua operação provocou. Já cumpriu, segundo Minc, 60% das medidas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estimado ao todo em R$ 100 milhões.

A empresa enviou nota para a coluna dizendo que a instalação é uma das mais modernas do mundo e que instalou na fábrica de Santa Cruz alguns dos mais modernos equipamentos do setor. Disse que é autossuficiente em energia e reaproveita 96% da sua água.

Com tudo isso, tem tido seguidos problemas. O pior deles foi a emissão de uma nuvem poluente de particulados, conhecida como chuva de prata, que vai à grande distância na área onde ela está instalada e afeta pesadamente a saúde dos moradores. Agora, a empresa vem implantando as ações estabelecidas pela consultoria internacional, contratada pelo governo do estado, necessárias para a sua operação. Uma delas, a mais difícil, foi o enclausuramento do poço de emergência, origem dos três episódios de chuva de prata.

O secretário de Meio Ambiente Carlos Minc disse que há várias ações para serem cumpridas, como obras de saneamento em povoados próximos que foram afetados pela operação da empresa. Ele admite que a companhia está cumprindo o prometido e que muito pior que a CSA é o passivo ambiental da CSN, a compradora.

A empresa, do grupo alemão ThyssenKrupp, que a siderúrgica brasileira pretende comprar, segundo operação que vem sendo divulgada na imprensa, pelo valor de R$ 4 bilhões, tem também problemas técnicos. O lingotamento nunca funcionou. O material está indo para a aciaria e para o poço de emergência, e isso é a origem de alguns problemas ambientais.

É exatamente esse casamento de passivos ambientais, de R$ 400 milhões de um lado e de R$ 100 milhões de outro, que o BNDES pretende chancelar, tornando-se sócio em 30%. A notícia foi dada pelo GLOBO, recentemente, e ontem reafirmada pela manchete do "Valor Econômico".

O BNDES, através do BNDESPar, colocaria R$ 4 bilhões no negócio de duas siderúrgicas com enormes passivos ambientais. A CSA tem dívidas com o BNDES de R$ 2,5 bilhões. Se não for quitada na operação, o BNDES ficará devedor de si mesmo. A CSN é também autora de uma ação contra o BNDES, quando a empresa discordou dos critérios do banco no descruzamento das ações com a Vale.

Segundo a reportagem do "Valor" de ontem, o governo vê o negócio com bons olhos porque isso "nacionalizaria" um ativo siderúrgico que está sob o controle do capital estrangeiro. Bom, ela já se instalou aqui como empresa estrangeira, convencida talvez de que os padrões ambientais que tem que respeitar em sua terra natal não seriam obedecidos aqui. Desde o começo, vem acumulando esses passivos. Agora, pode sair da operação de uma empresa que tem dado prejuízo e assim também nacionaliza a dívida ambiental.

Antes de entrar num negócio com o argumento de que assim o capital nacional será controlador, o banco estatal deveria ver algumas conveniências, como a lucratividade do negócio, os passivos que o grupo a ser nacionalizado carrega e o passivo ambiental também do comprador, do qual terá que ser sócio.

O mais sensato também seria o governo mostrar ao contribuinte que é um negócio bom para o país e não uma ação entre amigos. Porque o argumento de que a siderúrgica será controlada por capital nacional é fraco demais para que não se veja a sucessão de inconveniências que esse projeto carrega, dos passivos ambientais aos operacionais.

Fonte: O Globo

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