O ano que findou foi marcado pelo julgamento do mensalão. O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupou ao menos três vezes por semana a TV Justiça e os canais retransmissores em sites na internet. Os noticiários televisivos e radiofônicos, além de diversos blogs, traduziam discussões e votos, por vezes longos e complexos.
Desde o recebimento da denúncia até se iniciar o voto do relator, Joaquim Barbosa, noticiava-se na imprensa e propalava! se que não havia provas, que o ! julgamento iria para as calendas e terminaria em pizza. Nada disso. O impacto do julgamento pôs em primeira plana a Justiça, da qual a maioria do povo descria, pois, mesmo diante da anterior condenação de alguns autores de crimes de colarinho-branco, prevalecia a convicção da impunidade dos ricos e dos políticos.
Na verdade, o STF, ao longo do tempo, pouco se dedicara ao trabalho de juiz de primeira instância que a Constituição lhe outorgara como competente para julgar os crimes praticados por deputados federais, senadores e ministros de Estado. Era preciso descer do tablado das discussões da inconstitucionalidade das leis ou das decisões dos tribunais para se dedicar ao exame de prova: esquadrinhar testemunhos, analisar laudos periciais, confrontar documentos, bem como decidir questões preliminares e ler alegações das partes.
A dedicação do relator e o cuidado no programado pôr em pauta a Ação Penal 470, por imposição do então presidente, ministro Ayres Britto, tornaram possível o julgamento, malgrado o empenho do ex-presidente Lula, que tentou de todas as formas postergar seu início, inclusive com visita a ministro, levando a desculpa de não ser conveniente a apreciação pelo STF em ano eleitoral. Essa matéria chegou até mesmo já ser apresentada, por simpatizantes do PT e do seu candidato à Prefeitura de São Paulo, ao Tribunal Superior Eleitoral. Mas, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, rechaçou o pedido, mesmo porque seria um absurdo pretender adiar o julgamento sob o argumento de ser possível manchar prestígio do partido. Acaso se de! veria fazer um corte na História, para que o passado não influenciasse o presente?
Causa admiração a extremada vontade dos ministros do STF de levar avante o julgamento ao longo de cinco meses, com denodado estudo dos autos nos meses antecedentes. A sofisticada operação de obtenção de recursos públicos para financiar, por intermédio de Marcos Valério e de instituições financeiras, a entrega de importâncias a deputados, visando à cooptação da vontade parlamentar, consistiu em gravíssima afronta à estrutura do Estado democrático e justifica o imenso esforço desse julgamento. Doravante não pode o STF descurar de agilizar o julgamento de outros políticos por crimes (seja contra a administração pública, sejam quaisquer outros), a fim de se fixar, na população, a ideia da inexistência da impunidade.
Mas a percepção de inexistirem pessoas acima de qualquer suspeita, eliminando-se a impunidade, cede terreno diante de acontecimentos vindos a lume recentemente. Desponta nesses fatos a curiosa relação de companheirismo entre José Sarney e Lula.
Em junho de 2009, quando surgiram as denúncias da administração oculta do Senado pelo secretário-geral Agaciel Maia, com edição de atos secretos beneficiadores de parentes e amigos de senadores e do próprio presidente Sarney, Lula, contrariando senadores do PT, declarou: "Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum". Dessa forma, pela pala: vra de Lula, consagrou-se a existência de um "incomum", cuja história o tomaria imune a qualquer responsabilização por atos do presente.
Depois foi Sarney que, diante da denúncia de Marcos Valério de que Lula sabia da prática do mensalão, dando seu OK à operação, afirmou solenemente: "Se declaração de Marcos Valério existiu, é uma profunda inverdade porque, na realidade, o senhor que disse não tem autoridade para falar sobre o presidente Lula, que é um patrimônio do País, da História do Paísy por toda a sua vida, por tudo 0 que ele tem feito". Em retribuição ao apoio de ser tido como "incomum", Sarney concedeu a certeza absoluta da inocência a Lula, reconhecido como um patrimônio de nossa História, um outro "incomum".
Em ambos os casos, Lula e Sarney buscam obeneficio da impunidade, descartando a necessidade de apuração de fatos merecedores de esclarecimento, pois ostentam, no ver deles mesmos, a condição de homens incomuns, não sujeitos ao princípio constitucional da impessoalidade.
Na Operação Porto Seguro veio à baila que Sarney, contrariando o procedimento normal do Senado, após a rejeição de Paulo Vieira para diretor da Agência Nacional de Águas, repôs em apreciação o nome do amigão da primeira-amiga de Lula, Rosemary Noronha. Por que reexaminar o Senado a indicação já negada? Por que realizar, a fórceps, o desejo da primeira-amiga do ex-presidente e amiga do ex-ministro José Dirceu?
Nas declarações de Marcos Valério sobre Lula podem-se vislumbrar tentativa de redução de pena (o que é inverossímil no estado em que achava o processo), vingança ou até mesmo verdade. Assim, não se pode deixar de apurar. O envolvimento de Sarney no episódio de aprovaçàp do despreparado Paulo Vieira, au-, tor de indevidas interferências em vários campos da administração, também deve ser avaliado. Os dois "incomuns", diante do quadro de fim da impunidade revelado pelo Supremo no mensalão, devem ser, então, tratados como mortais personagens.
Mexer para garantir impunidade dos "incomuns" é" mexer com todos. Só assim, reagindo à pretensão de impunidade de Lula, de Sarney ou de quem quer que seja, se pode desfazer o mau hábito do "sabe com quem está falando?", tão denunciado pgr Roberto DaMatta como próprio de nossa cultura tupiniquim, que faz tábula rasa do princípio da impessoalidade.
Advogado, professor titular da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras. Foi ministro da Justiça
Fonte: O Estado de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário