quarta-feira, 13 de março de 2013

O pacto federativo - Fernando Rodrigues

Hoje começam as rodadas de negociação entre governadores e Congresso Nacional sobre como aperfeiçoar o chamado pacto federativo.

Tudo se resume a dinheiro. O STF determinou que seja refeita a fórmula usada para redistribuir aos Estados parte do dinheiro coletado em impostos pela União.

Será difícil conquistar um consenso se o conceito de pacto federativo ficar só em aspectos monetários. Pior: alguns sairão perdendo bastante.

A discussão a respeito do pacto federativo sempre acabará num beco sem saída enquanto alguns aspectos da organização do Estado brasileiro não forem alterados. A começar pela representação dentro do Congresso Nacional.

Os brasileiros temos um modelo curioso de democracia. Nunca vigorou no país o sistema de "um homem, um voto". Os 48 deputados eleitos em 2010 por Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Sergipe e Tocantins tiveram, juntos, 1,8 milhão de votos. Já os 46 eleitos pelo Rio de Janeiro receberam 4,5 milhões de votos.

Essa desproporção se manifesta de maneira vulcânica quando o Congresso vota algo relevante como a lei sobre os royalties do petróleo, na semana passada. Alguns perdem feio. Foi o caso do Rio de Janeiro -formou-se um clima beligerante contra este Estado e alguns discursos beiravam propor algum tipo de secessão.

O pacto federativo que agora será debatido e remodelado tratará da distribuição de dinheiro dos impostos. É mínima a chance de deputados e senadores respeitarem a proporção da população de cada Estado. Por que os mais numerosos no Congresso cederão aos menores?

Seria ingenuidade supor que o Congresso Nacional, no curto prazo, possa corrigir as anomalias da democracia representativa no país. Mas esquecer esses defeitos seria também uma acomodação indesejável com o modelo injusto na escolha de deputados.

Fonte: Folha de S. Paulo

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