terça-feira, 30 de abril de 2013

Crise entre poderes - PT ataca STF em dia de conciliação

Os presidentes do Senado e da Câmara foram ontem à casa do ministro Gilmar Mendes, do STF, tentar distensionar a crise entre Legislativo e Judiciário. Na Câmara, entretanto, dois deputados petistas fizeram o caminho inverso. Marco Maia (RS) defendeu proposta que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo. Já Fernando Ferro (PE) fez ataques diretos a Gilmar Mendes, que paralisou projeto que inibe criação de novos partidos

Dois pra lá, dois pra cá

Enquanto Renan e Alves reduzem tensão com STF, petistas defendem PEC e atacam Gilmar

Isabel Braga, Júnia Gama e Paulo Celso Pereira

BRASÍLIA - Enquanto os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional tentaram ontem distensionar a crise entre Legislativo e Judiciário, dois deputados petistas fizeram o caminho inverso, mostrando que o conflito entre os poderes ainda está longe do fim. Logo no início da tarde, o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) foi à tribuna anunciar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que, a exemplo da polêmica PEC 33, aprovada semana passada em comissão da Câmara, também tenta restringir decisões do Supremo Tribunal Federal: veda a suspensão liminar de proposições em tramitação no Congresso, lei ou emenda constitucional por decisão monocrática de ministros do STF em mandados de segurança, Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) ou Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs). No início da noite, seguindo a mesma linha, Fernando Ferro (PT-PE) fez ataques diretos ao ministro Gilmar Mendes, que recebera em sua casa Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Os discursos deixaram claro que a atribulada relação entre os dois poderes não se esgotará com declarações em defesa da harmonia e da pacificação, como fizeram ontem Renan e Henrique Alves.

Os dois parlamentares marcaram nova reunião com Gilmar para a próxima segunda-feira a fim de conversar sobre a liminar concedida por ele semana passada que impediu a votação no Senado do projeto que restringe os direitos dos novos partidos. Renan afirmou que as duas Casas irão prestar informações ao ministro sobre o projeto e frisou que a relação ficou pacificada.

- A conversa foi muito boa, fizemos questão de ir à casa do ministro Gilmar. A bola está no chão, a coisa está distensionada, vamos continuar conversando. Nós estamos com a pauta trancada, vamos ter feriado no meio da semana e, na segunda-feira, voltaremos a conversar - afirmou Renan.

- Temos que agir para que Judiciário e Legislativo não tenham mais esse tipo de ruído na sua harmonia e no seu dever - completou Alves.

"Postura de capitão do mato"

Mas, entre os petistas presentes ontem na Câmara, não havia disposição para a harmonia. Em defesa de sua proposta de impedir decisões monocráticas de ministros do Supremo sobre propostas aprovadas pelo Congresso, Marco Maia disse que um só ministro não pode modificar uma decisão tomada por 513 deputados ou 81 senadores. Citou como exemplo a liminar da ministra Cármen Lúcia que suspendeu o projeto de distribuição dos royalties do petróleo. Também fez referência à liminar da semana passada de Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação do projeto que limita os direitos dos novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV.

- Um ministro sozinho sustar uma decisão tomada pela maioria do Parlamento? Se quer tomar decisão, que convoque o pleno. Como aconteceu no caso dos royalties ou na semana passada (projeto que limita novos partidos), em que parece que um ministro tomou partido em relação a um debate que se trava na Câmara e no Senado. Não é razoável que decisões monocráticas sustem o debate que está ocorrendo no Parlamento - disse Maia.

O ataque mais exaltado partiu do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que criticou a decisão de Gilmar Mendes.

- Isso é obscurantismo, autoritarismo da pior qualidade praticada pelo Supremo. Se há inconstitucionalidade, que se vote e depois se exerça o poder de Suprema Corte de encontrar a inconstitucionalidade. Mas impedir o debate é censura, é uma postura de capitão do mato do ministro Gilmar Mendes, que está desacostumado com democracia - afirmou Ferro, concluindo com uma provocação: - Espero que o sr. Gilmar Mendes tome um banho mínimo de democracia para aprender a compreender as diferenças e a praticar a sua responsabilidade, quando chegar ao seu acerto, e não vir se intrometer nas ações do Poder Legislativo.

Mas, se depender dos peemedebistas Renan e Alves, o Congresso pode encontrar uma saída honrosa para evitar a aprovação da PEC 33. Renan, em outro gesto para reduzir o nível do conflito, afirmou que a emenda não deve sequer chegar a ser apreciada pelo plenário. A aprovação da PEC foi o que deu início à crise entre os poderes, agravada horas mais tarde pela liminar de Mendes, interpretada como retaliação por parlamentares.

- Os regimentos, tanto da Câmara quanto do Senado, dizem que, havendo proposta que seja flagrantemente inconstitucional ou mexa com cláusula pétrea, ela pode ser arquivada. O presidente da Casa tem a faculdade de arquivá-la. Não sei se esse é o caso. Mas não acredito que ela chegue a tanto (a ser votada no Senado). Prefiro que ela fique antes. Com relação a essa PEC, o ponto de vista é majoritariamente contrário - disse o presidente do Senado.

Henrique Alves afirmou que a Câmara está verificando se ela deve continuar tramitando ou ser arquivada:

- Estamos analisando do ponto de vista jurídico, porque, na hora de a PEC ser votada, foram apenas 21 deputados (presentes). É uma questão de responsabilidade evitar qualquer ruído com o Poder Judiciário. Estamos examinando quais são as alternativas, mas tem que respeitar a CCJ, porque é um colegiado que se reuniu e se expressou.

Se é pequena a possibilidade de a PEC 33 prosperar, o mesmo não se pode dizer do projeto que limita os novos partidos. A expectativa entre os dirigentes de PT, PMDB e DEM - patrocinadores da proposta - é que o plenário do Supremo derrube a liminar de Gilmar, e que ela seja aprovada, já valendo a partir de agora.

- É zero a chance dessa ideiazinha de colocar o projeto para valer só em 2015 prosperar no plenário - disse o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN).

- Podemos até ser derrotados no voto, mas a matéria é para valer imediatamente. Essa é uma posição que envolve a direção do partido -completou o vice-líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC).

Hoje, um grupo de senadores fará um ato de desagravo a Gilmar Mendes. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor do pedido de liminar contra o projeto dos partidos, pretende ir ao Supremo com pelo menos cinco senadores: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia (PP-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Fonte: O Globo

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