Advogados tentam vencer oposição de Barbosa
Carolina Brígido
BRASÍLIA Réus do mensalão recorreram mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir acesso aos votos escritos dos ministros antes da publicação do acórdão do julgamento. Eles argumentam que não haverá tempo hábil para ler todo o documento - que, estima-se, terá dez mil páginas - a fim de apresentar os recursos no prazo legal de cinco dias. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, já negou o pedido diversas vezes. E ainda não levou a petição ao plenário da Corte, como pediram os condenados. No recurso, os advogados criticaram Barbosa por "abuso e descontrole".
"Os recursos regimentais cabíveis não podem ser sonegados ao conhecimento do plenário, como têm sido neste caso. A autoridade recorrida não deve dar causa ao descontrole de suas próprias decisões. Não pode prejudicar a atuação, em tempo oportuno, do órgão originariamente competente para conhecer de agravos regimentais e medidas cautelares - o plenário do Supremo Tribunal Federal, instância que expressa a soberania do órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro", escreveu a defesa. "Requeremos condições materiais para exercer plenamente a defesa técnica, contra abuso que nega todos os meios e recursos a ela inerentes".
A nova tentativa foi feita pela defesa de sete réus: José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Vinícius Samarane, ex-dirigentes do Banco Rural, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
"Suprimir deliberadamente tempo útil de defesa é uma perversão do conteúdo substantivo do devido processo legal. Ninguém pode ser condenado sem um processo justo. Não é justo um processo que restringe a plenitude do direito de ampla defesa", escreveram os advogados. "A reconsideração da decisão agravada manifestaria grandeza. Por meio dela, o processo não ostentaria uma mancha historicamente indelével".
Defesa alega prazo curto
Em uma das negativas de Barbosa, ele argumentou que a defesa poderia consultar as imagens da TV Justiça para começar a redigir os recursos, sem a necessidade de ler integralmente o acórdão. Os advogados discordam. "O acórdão é um ato judicial revestido da forma escrita. Não pode ser substituído por vídeos das sessões de julgamento. Primeiro porque tal substituição é praticamente inviável. Poucos ministros leram integralmente o seu voto. Muitos apenas o resumiram. Alguns se comprometeram a liberá-lo com antecedência razoável. Isso apenas basta para demonstrar a plausibilidade da petição sumariamente indeferida", afirmou a defesa.
No documento, os advogados reforçam que não haverá tempo suficiente para apresentar os recursos. O acórdão é o resumo da decisão tomada ao longo dos quatro meses e meio do julgamento. O documento deve ser publicado no Diário de Justiça na próxima semana. Em seguida, a defesa terá cinco dias para recorrer. Só depois do julgamento dos recursos os réus condenados começarão a cumprir pena. Dos 37 réus, 25 foram condenados.
Fonte: O Globo
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