No tortuoso processo de transição para a democracia na década dos 70, o Pacote de Abril ocupou papel central. O regime militar, acossado pelo aumento da inflação e do endividamento externo, patrocinava a chamada abertura. Antes disso, Ulysses Guimarães à frente do MDB havia percorrido, em 1973, todo o País em sua heroica anticandidatura à Presidência da República, renovando o ânimo das oposições.
Em novembro de 1974, a sociedade responde silenciosamente pelo voto. Mesmo em ambiente de graves restrições à liberdade, o MDB elegeu 16 senadores, assustando o governo.
A crise econômica se agravava e o regime ziguezagueava, produzindo incertezas. O governo não tinha a maioria de 2/3 para introduzir mudanças constitucionais. Havia uma pedra no caminho. O receio eram as eleições de 1978.
Veio o Pacote de Abril. E as medidas casuísticas entraram em vigor: eleições indiretas para governador, um terço de "senadores biônicos", sublegendas, aumento de representação de estados menores, restrições na propaganda, ampliação do mandato presidencial. O regime queria ganhar, a qualquer preço, as eleições de 1978. Fecha o pano, vamos aos nossos dias.
Em 2013, o Congresso sepulta melancolicamente a possibilidade de uma verdadeira reforma política. Por falta de liderança da presidente Dilma e inoperância de sua ampla maioria naufragam as necessárias mudanças em nosso sistema político e eleitoral. Isto depois de estimularem e patrocinarem a criação de um novo partido para fragilizar a já amplamente minoritária oposição.
O STF reconheceu a este novo partido direito ao tempo de rádio e TV e ao fundo partidário, deslocados principalmente do espaço das oposições.
Diante disto, nas últimas semanas, Dilma, o PT e seus aliados aprovaram seu pequeno "Pacote de Abril" na Câmara dos Deputados. Simples e mortífero, mudando as regras no meio do jogo. O que valeu para o PSD de Kassab, não valeria para a Rede de Marina Silva, o Solidariedade de Paulinho da Força e para a fusão do PPS com PMN. O "Pacote de Abril" de Dilma quer, principalmente, aniquilar a candidatura de Marina Silva.
O Governo Dilma e o PT revelam que temem enfrentar Aécio Neves, Eduardo Campos e Marina Silva. E que querem, guardadas as devidas proporções, tal qual no Pacote de Geisel, uma reeleição "controlada", a partir do uso da máquina e de restrições casuísticas às oposições.
Marcus Pestana, deputado federal (PSDB-MG)
Fonte: O Globo
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