Em outro julgamento na Corte, presidente do STF expôs ontem tese de que se pode executar a pena antes mesmo da análise dos embargos de declaração.
Felipe Recondo
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, defendeu ontem a execução da pena imposta ao ex-deputado José Tático (PTB-GO) - condenado a sete anos de prisão por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária - logo depois do julgamento dos primeiros embargos de declaração. Se esse entendimento for transposto para o caso do mensalão, Barbosa pode defender a prisão dos réus antes do trânsito em julgado do processo, logo após o julgamento dos 25 embargos de declaração.
No caso julgado ontem em plenário, os embargos à condenação de Tatico foram classificados como protelatórios por Barbosa. Ele argumentou que a defesa do ex deputado pretendia rediscutir no recurso pontos já debatidos pelos ministros ao longo do processo. Além disso como o ex-deputado foi condenado de forma unânime, não poderia pedir novo julgamento por meio de embargos infringentes - tais embargos abrem a possibilidade de uma sentença ser reavaliada em caso de votação apertada, quando pelo menos quatro ministros votaram pela absolvição do réu.
No caso do mensalão, algumas das condenações ainda podem ser mudadas se o tribunal aceitar os embargos infringentes. Nesse caso, os ministros teriam de julgar novamente as acusações contra réus que foram condenados mesmo com os votos de quatro ministros pela absolvição.
A tese encampada por Barbosa no caso de Tatico enfrentará resistência por parte dos ministros do tribunal Alguns integrantes da Corte adiantaram, reservadamente, que a prisão só ocorreria após o trânsito em julgado. Neste caso, teriam de encerrar o julgamento dos embargos e aguardar o.encerramento do prazo para saber se a defesa do ex-deputado ainda contestaria alguma eventual omissão ou contradição do acórdão.
O julgamento do recurso de Tatico foi suspenso ontem por um pedido de vista do ministro o Teori Zavascki. No embarco, Tatico tenta extinguir a punição que lhe foi imposta. Depois de condenado, ele pagou o que devia à União. Tatico argumentou ainda que completou 70 anos de idade antes do trânsito em julgado da ação. Por isso, o prazo de prescrição do processo deveria cair pela metade. Assim, sua pena já estaria prescrita.
Até o momento, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio votaram a favor de Tatico. Ayres Britto, Barbosa, Cármen Lúcia e Rosa Weber rejeitavam o recurso. Zavascki chegou a votar contra, mas pediu vista Freud Godoy diz à PF que vai abrir sigilo.
Ao depor quarta-feira na Polícia Federal em São Paulo, sobre denúncias de que dinheiro do mensalão cobriu despesas pessoais de Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Freud Godoy –
ex-assessor do ex-presidente abriu mão de seu sigilo bancário. Ao final do depoimento, que durou cerca de quatro horas, o delegado fez uma pergunta: "O sr. abre mão do seu sigilo?". Freud respondeu "abro" e assinou embaixo o compromisso. Ele reiterou o que havia dito no inquérito do mensalão - exibiu cópia daquelas declarações.
Reafirmou que o cheque de R$ 98,5 mil que sua empresa, Caso Segurança - contratada pelo PT para organizar comícios, recebeu da SMPB, de Marcos Valério, operador do mensalão, referia-se à campanha de 2002. Negou que tenha pago despesas de Lula. Sua mulher e sócia, Simone, depôs por uma hora e disse que, ao final da campanha, não presenciou pagamentos. Estava afastada da administração da empresa, em repouso absoluto, por causa da gravidez.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário