quarta-feira, 22 de maio de 2013

Dilma sugere flexibilizar jornada de domésticas

O governo sugeriu ontem ao Congresso flexibilizar a jornada de trabalho dos trabalhadores domésticos, que poderá ser negociada entre patrões e empregadas. No ano que antecede as eleições, a presidente Dilma não quis se comprometer e enviar ao Congresso proposta de regulamentação de novas regras por meio de projeto de lei ou medida provisória. Dilma apresentou três modelos. As partes poderão adotar o regime de oito horas diárias (44 semanais), com até quatro horas extras por dia; escala de 12 horas de serviço por 36 horas de folga, como ocorre com profissionais de saúde; e banco de horas para compensar excessos em até um ano

Jornada mais flexível

Governo propõe até 4 horas extras por dia para domésticas ou escala de 12 por 36 horas

Geralda Doca

BRASÍLIA e RIO - O governo propôs ontem ao Congresso a flexibilização da jornada de trabalho para os empregados domésticos, que poderá ser negociada entre patrões e empregados, a partir de três modelos. As partes poderão adotar o regime de oito horas diárias (44 semanais), com até 4 horas extras por dia; regime de escala de 12 horas corridas de serviço, com folga de 36, como ocorre com profissionais de saúde e de vigilância; e banco de horas para compensar excesso de horas trabalhadas, num período de até um ano.

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são permitidas apenas duas horas extras por dia para os demais trabalhadores. As alternativas apresentadas buscam enquadrar jornadas excepcionais de cuidadores de idosos e babás e têm o apoio dos parlamentares.

No ano que antecede as eleições, a presidente Dilma Rousseff desistiu de enviar uma proposta formal ao Congresso (projeto de lei ou medida provisória) para marcar posição na regulamentação dos novos direitos para os domésticos, assegurados pela Emenda Constitucional aprovada no último dia 3 de abril. Além disso, a presidente quis evitar novo embate com os parlamentares, após o desgaste na aprovação da Medida Provisória dos Portos. Um exemplo é a multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa - um dos itens mais polêmicos, que tem apoio do Planalto, mas que pode ser reduzida pelos parlamentares.

A proposta entregue ontem pela presidente aos parlamentares da comissão mista prevê a multa de 40% do FGTS e mantém a contribuição patronal para o INSS em 12%. Mas os termos foram encaminhados como "contribuição", conforme definiu o relator da comissão mista, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O ônus ficará com o Congresso.

- Queremos que os direitos que já estavam configurados em relação aos empregados domésticos continuem e que também sejam agregados novos direitos previstos na CLT. A presidente acha importante essa relação com o Congresso, que é a Casa onde os direitos têm que ser regulamentados - destacou a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

- Agora, caberá ao Congresso, na sua legitimidade, consolidar essa regulamentação - reforçou o ministro do Trabalho, Manoel Dias.

Jucá agradeceu a "contribuição" e disse que Dilma fez um apelo para que não haja redução dos direitos dos empregados domésticos.

- O desafio é encontrar uma equação para que, sem quebra de direitos, possamos fortalecer o trabalho doméstico e dar condições às famílias de manter o serviço - disse o senador.

O texto do governo prevê a redução do intervalo do almoço de uma hora para meia hora e permite o serviço aos feriados, desde que haja folga para compensar ou pagamento em dobro. Os 30 dias de férias podem ser dividido em três períodos, desde que um deles seja superior a 14 dias.

Estes dois pontos também já são consenso entre os parlamentares. Já em relação à multa de 40%, Jucá disse que vai propor uma alternativa no relatório que será apresentado à comissão esta semana, para seja votado ainda em maio. A ideia é criar uma taxa adicional sobre a contribuição de 8% para o FGTS, que passará a ser obrigatória, para ser depositada na conta do trabalhador. O relator também pretende reduzir a alíquota patronal para o INSS, defendida pelo governo em 12%, para algo em torno de 8%.

Os novos direitos entrarão em vigor num prazo de 120 dias, a partir da aprovação da regulamentação pelo Congresso. Em junho, a Receita Federal vai inaugurar um novo portal, que vai permitir rodar o Simples doméstico, com unificação das contribuições do INSS e do FGTS.

A empregada doméstica Dalva Aparecida Silva acompanhou com atenção as notícias sobre a regulamentação dos direitos de sua categoria. Recorta as notícias do jornal e as guardar em uma pasta.

- Eu já sei os meus direitos. Guardo para mostrar para minhas amigas.

Na casa onde trabalha há 11 anos, Dalva já faz o controle de ponto. Agora, espera pela regulamentação do FGTS.

- Se mandarem a gente embora com 40% seria ótimo, se for menos, tudo bem. Antes não tínhamos direito nenhum.

Hora extra aumenta custo em até 63%

Especialistas consideraram positiva as propostas do governo para a jornada de trabalho. A advogada Claudia Mothé, do Siqueira Castro Advogados, orienta empregadores e empregados que façam constar no contrato a modalidade escolhida, quando houver a regulamentação:

- Se o contrato já estiver em vigor, pode-se fazer um termo aditivo.

No limite, se o empregador recorrer às quatro horas extras todos os dias, pode ter gasto adicional de R$ 763,64, no caso de uma doméstica com salário de R$ 1 mil, segundo simulação feita em calculadora do site do GLOBO com orientação do escritório Siqueira Castro Advogados. Seria um acréscimo de 62,63% em relação ao custo atual do empregador, incluindo encargos, como INSS e FGTS (hoje opcional), que é de R$ 1.200.

Professor da FGV Direito Rio e sócio do Veirano Advogados, Luiz Guilherme Migliora diz que as alternativas de jornada de trabalho apresentadas não são excludentes. Ele destaca, no entanto, que quatro horas extras por dia significam uma jornada de 12 horas:

- É uma carga grande de trabalho.

Fonte: O Globo

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