segunda-feira, 10 de junho de 2013

Agenda política

Executivo

» Em Portugal, a presidente Dilma Rousseff se encontra hoje com autoridades do país. Entre os eventos, participará da entrega do Prêmio Camões, considerada uma das homenagens mais importantes a autores da língua portuguesa.

Legislativo

» A Câmara dos Deputados pode analisar, amanhã, em plenário, o projeto que define novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A proposta precisa ser votada até 23 de junho, quando acaba o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para redefinir a norma, já que a atual foi considerada inconstitucional pela Corte.

Judiciário

» O Supremo Tribunal Federal volta a analisar, a partir de amanhã, a validade do projeto de lei que inibe a criação de partidos. O ministro Gilmar Mendes deu liminar suspendendo a tramitação da proposta a partir de mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Fonte: Correio Braziliense

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