quarta-feira, 31 de julho de 2013

Líder do PMDB prevê derrotas no Congresso

Por Raquel Ulhôa

BRASÍLIA - Com o reinício do trabalho do Congresso amanhã, sob a perspectiva de onda de derrubadas de vetos da presidente Dilma Rousseff, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), cobra mudanças na articulação política e diz que a responsabilidade do partido é manter a "governabilidade mínima". Alegando a intenção de "ajudar o governo", pretende apresentar alternativa à derrubada do veto ao fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga por empregadores em caso de demissão sem justa causa. Esse é um dos vetos cuja derrubada é considerada certa.

"Vou tentar, com isso, dar uma saída para evitar que o Congresso derrube o veto. Se for votado hoje, o governo perde", afirma. Sua proposta mantém a multa, mas destina o dinheiro ao trabalhador. O governo usa a receita em infraestrutura financiada pelo FGTS, além do Programa Minha Casa, Minha Vida. Com a mudança na regra de apreciação dos vetos, os decididos a partir de julho trancam a pauta de votações se não forem votados em 30 dias. Até então, eles dificilmente eram votados. A partir de agora, deve haver uma cruzada de derrubada, facilitada pela insatisfação da base.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), diz que, como alternativa ao fim da multa extra do FGTS, "pode haver entendimento" em torno de uma proposta que dê outra destinação aos recursos. Mas ele prevê várias derrotas ao governo e critica a equipe econômica por recomendar vetos de dispositivos incluídos em propostas a pedido do próprio governo.

Reclama da falta de negociação com o Congresso e de vetos a medidas que não causam impacto ao governo, como a que permite a transmissão da licença de funcionamento de taxista, aprovada por unanimidade no Senado. "Para quê vetar? Só para fazer confronto com o presidente do Senado, com o líder do PMDB e com o líder do PTB? ", pergunta. Para Eunício, o governo terá de negociar com o Congresso, com a nova regra.

Lideranças de vários partidos aliados, até do PT, queixam-se da falta de diálogo do governo. E preveem muitas derrotas do Planalto. É considerada certa a derrubada do veto ao dispositivo do projeto que trata do Fundo de Participação dos Estados (FPE), segundo o qual as desonerações dadas pelo governo não podem reduzir o repasse de Estados e municípios. "Não dá prejuízos ao caixa e é medida justa. É só o governo dosar as desonerações de acordo com o caixa dele, o que pode ser feito por decreto", diz.

É forte a tendência de aprovação, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da regra que torna impositiva a liberação dos recursos das emendas parlamentares ao Orçamento da União. Cunha alerta para a importância da aprovação da LDO para o governo, se o Congresso não aprovar o Orçamento de 2014 até o fim do ano. "Se o governo optar por não usar a LDO, será uma armadilha muito grande para ele. É a LDO que permite ao governo usar um doze avos do Orçamento, a cada mês [em custeio], se o Orçamento não for aprovado."

Para Cunha, o semestre será muito difícil para o governo, se não houver mudança na articulação política. "Se para mudar a articulação política precisa mudar pessoas que se mude. Se precisa mudar procedimentos, que se mude procedimentos... Minha disposição é trabalhar [para ajudar], porque tudo na vida tem um limite. O limite é o que afete a governabilidade. O PMDB não é oposição. Pretendemos manter a governabilidade mínima", diz.

O governo deve sair derrotado de outras votações, como na do projeto que destina recursos do petróleo para educação e saúde. A tendência é mexer em dois pontos que atingem o modelo de partilha de produção: o Fundo Social e o bônus de assinatura.

Fonte: Valor Econômico

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