Em pacote com seis itens para a reforma política, partido defende mandato único de cinco anos e critica governos petistas.
Débora Bergamasco
BRASÍLIA - A fim de se contrapor à ideia do governo, já enterrada pelo Congresso, de fazer um plebiscito, o PSDB lançou ontem um pacote próprio de propostas para reforma política, em que defende o fim da reeleição e a extensão do mandatos do Executivo para cinco anos. É uma guinada de 180 graus em relação ao que fez o partido em 1997 - quando estava no poder, com Fernando Henrique Cardoso, e conseguiu aprovar a emenda para reelegê-lo.
Pelo plano tucano, as novas regras, só começariam a valer a partir de 2018 e não se aplicariam para o Legislativo.
A ideia, revelada inicialmente ao Estado pelo presidente do partido, Aécio Neves (MG), em 25 de abril, esbarrava em um sério inconveniente: explicar por que eliminar algo que o próprio partido havia criado. A saída encontrada foi responsabilizar o governo do PT pelo descaminho da prática. "O atual governo federal desmoralizou o instituto da reeleição no momento em que deixou de governar e passou, dois anos antes de seu final, a se preocupar exclusivamente com o processo da reeleição", atacou ontem Aécio, em entrevista coletiva. Para ele, a experiência trouxe benefícios, mas chegou a hora de acabar.
O ex-presidente Fernando Henrique, defensor dos dois mandatos, foi apenas avisado. "Comuniquei ao ex-presidente que era uma posição majoritária dentro do partido, ele compreendeu e não interferirá", explicou o senador.
Outros temas. O pacote do PSDB incluiu mais cinco pontos para o debate entre senadores e deputados. Um deles é a alteração das regras para a concessão do tempo de TV para a propaganda eleitoral. A ideia é que sejam computados apenas o tempo dos partidos que compõem a chapa majoritária, ou seja, do candidato e seu vice. Por exemplo, se a regra valesse hoje, o governo só contaria com os minutos do PT e do PMDB, desprezando os das legendas menores. A ideia é inibir coligações esdrúxulas e loteamento de cargos públicos em troca de tempo em rádio e TV. Um segundo ponto é o fim das coligações proporcionais, para impedir que se elejam parlamentares sem votação expressiva, beneficiados por um "puxador de votos" de outro partido.
Os tucanos defendem ainda um só suplente para senador (hoje são dois) e querem de volta a cláusula de desempenho, que exige votação mínima do partido para lançar candidatos. Por fim, o PSDB propõe o voto distrital misto, que elegeria deputados pelo sistema distrital e pelo proporcional, em regras ainda a serem definidas.
Visão tucana
1. Fim da reeleição para cargos do Executivo e adoção de mandatos de cinco anos ao invés de quatro anos.
2. Adoção do voto distrital misto em substituição ao atual modelo, que é o sistema proporcional.
3. Fim das coligações para a escolha de parlamentares, as chamadas eleições proporcionais.
4. Extinção de uma das duas suplências que existem hoje para a vaga no Senado Federal.
5. Criação de cláusulas de barreira para nanicos, m que teriam de ter desempenho mínimo para ter fundo partidário e a espaço de TV.
6. Mudanças na contabilidade de tempo de TV, sendo somados apenas os minutos dos dois partidos da chapa majoritária, sem contar o tempo das legendas menores.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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