Com o escândalo do cartel, a candidatura de Serra sobe no telhado. Eduardo Campos, mirando o segundo turno, torce por ela, para dividir os votos de Aécio Neves no Sudeste
A mudança de posição do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao poder de cassar mandatos parlamentares, no julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), sugere que o tribunal começa a superar a vertigem que prevaleceu no julgamento da Ação Penal 470, do chamado mensalão, refluindo para decisões mais técnicas, alinhadas com o texto, e não com a interpretação da Constituição. Isso será confirmado, ou não, a partir de quarta-feira, com o início do julgamento dos recursos dos réus naquela ação penal.
Não é preciso ser jurista, como dito e repetido aqui na época da decisão, para compreender o sentido cristalino do artigo 55, que reserva aos membros das duas Casas legislativas, legitimados pelo voto popular, o poder de cassar os pares, também eleitos. O ex-presidente da Câmara Marco Maia teve sua interpretação do artigo 55 desqualificada como mera manobra para favorecer os companheiros petitas. Vê-se que ele, e outros que sustentaram a mesma posição, estavam certos. Como disse o ministro Luís Roberto Barroso, pode-se não gostar do que a Constituição diz, mas isso não basta para mudá-la. Todo e qualquer congressista condenado será cassado, depois da sentença transitada em julgado. Isso ninguém do Congresso jamais negou. Agora ficou sacramentando o rito correto, e isso neutraliza os receios de avanços do Supremo em interpretações de dispositivos que já são claros, ganhando uma espécie de hegemonia sobre os outros Poderes, conflitante com o princípio da separação e do equilíbrio entre eles.
Os ministros Teori Zavascki e Barroso, de indicação posterior à decisão, não teriam feito a diferença se quatro ministros já não tivessem divergido lá atrás. A inclinação da maioria certamente mudou, e se refletirá no julgamento dos recursos, começando pela questão dos embargos infringentes, que permitem a revisão de sentença quando o réu obteve pelo menos quatro votos pela absolvição. Isso alcança 11 condenações, como a de João Paulo Cunha, por lavagem de dinheiro, e as de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, por formação de quadrilha, pena também aplicada aos dirigentes do Banco Rural e ao chamado núcleo publicitário. Os ex-sócios de Marcos Valério divulgarão, na terça-feira, o resultado de uma auditoria independente, que demonstra terem sido executados todos os serviços correspondentes aos recursos do Fundo Visanet transferidos para a agência DNA. A maioria do STF, entretanto, endossou a tese da acusação, de que as transferências constituíram desvio de recursos públicos, embora pertencentes a um fundo privado. Esse aspecto também poderá ser rediscutido, se os embargos forem aceitos. Diz o senso comum que nenhuma revisão terá espaço, no atual clima de protestos. Essa é uma suposição injusta com os ministros, a de que decidem de olho nas ruas e na aprovação popular.
Subiu no telhado
As investigações sobre o cartel que atuou em licitações dos governos do PSDB paulista ainda não apontaram conexão com o financiamento de campanhas nem o comprometimento de agentes públicos tucanos. O próprio PT, mesmo saboreando o infortúnio do adversário — que o sangrou na crise do mensalão — e pedindo o afastamento do secretário de Transportes, ainda não fechou questão a favor de uma CPI. Mas desgaste já houve e haverá para o núcleo tucano paulista. E isso pode afetar a disposição que o meio político notava no ex-governador José Serra para sair candidato a presidente, migrando para outro partido. Depois que saiu do hospital, por exemplo, ele telefonou para cada um dos muitos políticos que lhe enviaram mensagens de restabelecimento. Agora, tudo vai depender do temporal.
Rachar os votos
O PSB continua torcendo para que Serra seja candidato. Com o crescimento da candidatura de Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente do partido e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, mira a divisão dos votos do Sudeste, que somam 55 milhões. Aécio deve ser bem votado em Minas, que governou, e no Rio, onde tem presença e aceitação. Os dois estados somam 25 milhões de votos. Saindo candidato, Serra levaria boa fração dos votos de São Paulo, reduzindo as chances do mineiro de chegar ao segundo turno. O outro grande colégio é o do Nordeste, com 36 milhões de votos, e nesse, a disputa de Campos será com Dilma.
Tempo fechando
A ex-senadora Marina Silva teve por esses dias um encontro com os dirigentes do PEN, partido que tem apenas um deputado. Ela já começa a pensar em alternativas para o caso de não conseguir viabilizar o novo partido que está criando, o Rede Sustentabilidade. Ela já tem mais de 500 mil assinaturas colhidas, mas nem 200 mil atestadas. Restam-lhe 50 dias de prazo.
Ele fará diferença
Um nome em que se deve prestar atenção é o do Pastor Everaldo, do PSC. Ele será candidato a presidente da República e, como líder evangélico, não deve ter uma votação completamente irrelevante. Numa disputa apertada, seus votos pesarão na balança, ajudando a definir o segundo turno e quem será o adversário de Dilma, que, por ora, tem a primeira vaga garantida.
República dos grampos
Se os protestos não tivessem adotado a bandeira da derrubada da PEC 37, ela teria sido aprovada com uma versão mais civilizadora, já negociada entre os líderes. O Ministério Público poderia continuar investigando, mas teria que comunicar previamente a um juiz, que acompanharia cada uma das ações. Como isso não há nem haverá, os procuradores continuarão a grampear Raimundo e todo mundo, além de violar e-mails, como mostrou o relatório do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: Correio Braziliense
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