domingo, 29 de setembro de 2013

Ex-relator critica inclusão das medidas provisórias

Bernardo Cabral afirma que MPs não deveriam existir no presidencialismo

Relator da Constituinte, o ex-deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), depois eleito senador, lamenta até hoje a derrota do sistema parlamentarista de governo. Para ele, a aprovação do sistema presidencialista, associada à manutenção do instituto das medidas provisórias, transformou o presidente da República em "usurpador" das funções do Congresso. Critica ainda o excesso de emendas ao texto constitucional, transformado, segundo ele, em um "canteiro de obras", a reboque de interesses circunstanciais, ao longo desses 25 anos.

- A minha profecia se realizou e foi realmente um resultado funesto, porque transformaram o presidente da República no papel de usurpador das funções do Congresso Nacional, em função da derrota do parlamentarismo.

Cabral afirma que, após a derrota do parlamentarismo, alertou o então senador Humberto Lucena (PMDB-PB), que liderava a corrente presidencialista, que tirasse do texto da Constituição o instituto das medidas provisórias, o que não ocorreu. Para Cabral, as MPs só poderiam coexistir com um sistema parlamentarista. O excesso delas, que trava a pauta do Legislativo, é a principal queixa dos parlamentares nos últimos anos.

Se faz ressalvas ao rumo tomado pela Constituinte, Cabral classifica a Constituição como a mais perfeita do mundo sobre direitos e garantias individuais. Isso se deve, diz, porque a Carta tem como fio condutor filosófico o homem.

- Tanto assim, que as constituições anteriores começavam tratando do Estado e, lá no meio, abordavam as garantias individuais. Agora, ela traz essa questão em seu pórtico, por isso é chamada de Constituição cidadã.

Ele destaca aspectos "notáveis" da Constituição, como o sigilo da fonte, o acesso e a liberdade de informação, o fim da censura e o fortalecimento do Ministério Publico.

Integrante da Comissão de Redação Final da Constituinte, o vice-presidente da República Michel Temer diz que sua avaliação é positiva sobre a Constituição de 1988. Para ele, a Constituição, naquele momento, deveria ser detalhista.

- Acho que é muito positiva. Houve até críticas ao detalhamento que a Constituição acabou fazendo., Em vez de uma Constituição sintética, tivemos uma analítica. Mas deu resultado, porque ela tem sido aplicada com muito sucesso. Teve a sabedoria de amalgamar o Estado liberal com o Estado social - diz Temer.

Para o vice-presidente, os trechos sociais, com princípios como direito à alimentação e à moradia, levaram os governantes a adotar programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

Já o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que presidiu a Comissão de Tributação, Orçamento e Finanças na Constituinte, reclama do excesso de normas no texto, principalmente na ordem econômica.

- Criou-se um sistema tributário paralelo com a instituição das contribuições sociais que a União poderia criar e foi ele que gerou as maiores distorções no sistema fiscal. A Constituição não deveria ter entrado em tantos detalhes como entrou - diz Dornelles - As grandes distorções já foram eliminadas, mas a grande quantidade de emendas constitucionais aprovadas depois é decorrência do texto de 1988. Mas o texto espelhou o sentimento da época.

Fonte: O Globo

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