domingo, 29 de setembro de 2013

Mudanças feitas até a última hora

Improviso: Jobim conta que, após a votação do texto, foi preciso mudanças, para diferenciar Comunicação de Comunicação Social

Deputado constituinte, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça Nelson Jobim recorda-se do clima de batalha política na Constituinte e diz que, naquele ambiente, foi necessário fazer correções de última hora. Após a aprovação do texto final, constatou-se que era preciso distinguir serviços de Comunicação e de Comunicação Social - para separar setores como o de telefonia, que deveriam ser taxados com ICMS, dos meios de comunicação como rádio e televisão. A mudança precisou do aval de todos os líderes partidários.

Esse é o segundo trecho que sofreu ajustes revelado por Jobim. Ele já contara ao GLOBO, há dez anos, que a expressão "independentes e harmônicos entre si", para tratar da relação entre o Executivo, Legislativo e Judiciário foi feita após a primeira votação, quando os constituintes se deram conta de que a Carta refletia ainda o sistema parlamentarista - e, no final, o sistema presidencialista havia sido aprovado:

- Houve um acordo de lideranças e começamos a votar, na Comissão de Redação, emendas acordadas com todos. Como se fosse um terceiro turno, três votações com maioria absoluta. Houve uma alteração, pequena, depois da Comissão de Redação final. Era o problema da Comunicação Social. Porque o texto sobre ICMS tinha estabelecido imposto sobre Comunicações, mas estávamos falando, naquele momento, de telefonia. Mas a palavra Comunicação também foi usada para rádio e televisão. Então, no final, se acrescentou a palavra Social, para separar a Comunicação Social da Comunicação. Era um ajustamento. Um tributarista advertiu que a palavra Comunicação pegava telefonia, mas também televisão e jornal - diz.

Texto 'frankenstein'

Jobim lembra que, sem forças para conter o chamado Centrão (bloco conservador que se formou durante a Constituinte), os progressistas usaram manobras regimentais para burlar a maioria conservadora, votando item por item:

- Era uma briga de guerrilha. Não tínhamos força política para enfrentar o Centrão e, então, votamos item por item. Chamávamos o texto de "Frankenstein" e, na votação do plenário, houve a guerra com o Centrão. O Mário Covas (líder do PMDB da Câmara, na época) decidiu, corretamente, votar as emendas do Centrão e tentar, depois, via destaques, recompor o texto da Comissão de Sistematização (que aglutinava os textos das comissões temáticas), que estava à esquerda do plenário. Foi um erro nosso não negociar com o pessoal da direita - conta..

Perguntado sobre a declaração de que a Constituição de 1988 tornou o país ingovernável, dada pelo então presidente José Sarney, respondeu:

- Na época não admitimos isso, dizíamos que não era verdade. Depois, se verificou que era. Não que fosse ingovernável, isso já era retórica, mas se criou engessamentos que até hoje existem. O Executivo tem um Orçamento engessado, com vinculações orçamentárias. Tudo isso é um processo. As coisas não são definitivas. A Constituição está se ajustando. Isso é normal para uma Constituição feita com representação democrática - afirma.

Para Jobim, é na área econômica que ainda reside um desafio: ajustar o sistema tributário. Para o ex-ministro os constituintes trabalharam "olhando o retrovisor" e rejeitaram qualquer modelo do regime autoritário. Por isso, diz, todo o processo refletiu o momento de reabertura política.

Fonte: O Globo

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