Relatora diz que validar assinaturas rejeitadas por cartórios seria ‘inconciliável com ordenamento jurídico’
A maioria do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou ontem o processo de criação do partido Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva. O julgamento começou com o voto contrário da relatora Laurita Vaz. Até as 21h15, outros quatro ministros haviam votado pelo indeferimento do registro: João Otávio de Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Marco Aurélio Mello. Faltavam dois votos. O argumento apresentado é que a falta de assinaturas necessárias impede a criação da Rede. Para Laurita Vaz, seria “inconciliável” com a legislação brasileira presumir que a Rede teria obtido os apoios necessários. Segundo o TSE, Marina Silva - que aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República e obteve cerca de 20 milhões de votos em 2010 - apresentou o apoio de 442 mil eleitores, 50 mil menos que o mínimo definido por lei.
Maioria do TSE rejeita criação da Rede e põe em xeque futuro de Marina Silva
Felipe Recondo
BRASÍLIA - A maioria do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou ontem o processo de criação do partido Rede Sustentabilidade, capitaneado pela ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva. A decisão deverá obrigar Marina a se filiar a outra legenda caso queira disputar a eleição presidencial de 2014. Ela ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento começou com o voto contrário da relatora do caso, Laurita Vaz. Até as 21I120, outros quatro ministros da corte haviam votado pelo indeferimento do registro da Rede: João Otávio de Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Marco Aurélio Mello. Restavam dois votos, que, contudo, não mudariam o resultado final
Q argumento apresentado pelos ministros nos votos é que a falta de assinaturas necessárias impede a criação da Rede neste momento.
Para Laurita Vaz, seria "inconciliável* com a legislação brasileira presumir que a Rede teria obtido as assinaturas necessárias. Segundo o TSE, Marina Silva, que aparece em segundo lugar nas pesquisas de opinião e obteve cerca de 20 milhões de votos em 2010, apresentou o apoio de 442,5 mil eleitores, número inferior ao definido pela lei-492 mil, equivalente a 0,5% dos votos nas eleições para a Câmara dos Deputados nas últimas eleições, descontados votos brancos e nulos.
"A Rede obteve 442,5 mil assinaturas, montante este que não atinge o apoiamento mínimo de 0,5% dos votos dados nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados", disse a ministra no início de seu voto.
Ela acrescentou que a contagem feita pelos cartórios eleitorais, inclusive com a rejeição de milhares de assinaturas, é a única forma de medir se a pretensa legenda teve ou não o apoio exigido pela legislação. "As certidões lavradas pelos cartórios eleitorais constituem os únicos documentos hábeis para comprovar os apoiamentos dos eleitores à agremiação.", afirmou.
O ministro João Otávio de Noronha foi o segundo voto contrário. Ele ressaltou que a "prevalência da lei" impedia o registro de criação da nova legenda, também pela falta de apoiamento mínimo. "Estamos pautados pela lei. Não há aqui espaço para interpretação da norma."
A ministra Luciana Lóssio disse que não era possível ir contra o voto da relatora. Ela sustentou, no entanto, que o processo de criação da Rede foi marcado pela "lisura". "Não há dúvida que a condução do processo foi feito com um filtro ético diferenciado."
O ministro Henrique Neves também acompanhou o voto da relatora e lembrou que o PEN também teve o seu registro negado nos últimos dias do prazo legal e ficou de fora das eleições municipais de 2012.
"Cidadania ativa - O advogado da Rede, Torquato Jardim, insistiu que a rejeição de assinaturas sem justificativa pelos cartórios não poderia servir de empecilho para a criação da legenda.
"O sistema constitucionalmente estabelecido é a cidadania ativa protagonizada em partidos políticos", afirmou o advogado. "Impressionante são as cerca de 95 mil negadas sem fundamentação alguma", ressaltou o advogado. Marina, que nos últimos dias fez um périplo pelos gabinetes dos ministros, acompanhava o julgamento na primeira fila do plenário.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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