Efeito das propostas do governo contrasta com discurso de austeridade reforçado pela presidente nos últimos dias
Levantamento feito pelo Estado mostra que as propostas que a presidente Dilma Rousseff enviou em 2013 ao Congresso na forma de medidas provisórias provocam impacto nas contas públicas de R? 96,3 bilhões ao longo dos próximos anos, informa Lu Aiko Otta. O cálculo leva em conta aumentos de despesa em relação ao previsto no ano e propostas que envolvem renúncia de arrecadação. O efeito das propostas sobre as contas públicas contrasta com o discurso de austeridade reforçado pela presidente nos últimos dias, num esforço para recuperara credibilidade no mercado Há propostas de Dilma que continuarão gerando efeitos nos próximos anos. É o caso, por exemplo, do aporte de Rã 15 bilhões que o Tesouro Nacional foi autorizado afazer na estatal Valec.
Medidas provisórias de Dilma criam gastos estimados em R$ 96,3 bilhões
Lu Aiko Otta
BRASÍLIA - As propostas que a presidente Dilma Rousseff enviou este ano ao Congresso na forma de medidas provisórias (MPs) provocam um impacto nas contas públicas de R$ 96,3 bilhões nos próximos anos. É o que mostra levantamento feito pelo "Estado".
A contradição entre discurso e ação ficou explícita na própria terça-feira. No mesmo dia em que parlamentares se comprometeram a não ampliar gastos, eles aprovaram, por orientação do governo, a criação de uma estatal para programas de extensão rural e aumento do quadro de funcionários do Departamento Nacional de Infraestrura.
O cálculo contempla aumentos de despesa em relação ao previsto no ano e as propostas que envolvem renúncia de arrecadação. Ás estimativas foram feitas pelo governo e estão nas exposições de motivos, textos explicativos que devem acompanhar cada uma das MPs.
As propostas, feitas ao longo de todo o ano, contrastam com o discurso de austeridade que o governo adotou neste final de ano e que foi reforçado pela presidente nos últimos dias, num esforço para recuperar a credibilidade no mercado. No microblog Twitter, ela reafirmou a intenção de cumprir a meta de resultado das contas públicas - tarefa facilitada pela aprovação, esta semana, de uma regra que desobriga o governo federal de fazer uma economia extra para compensar a insuficiência de re sulta-do de Estados e municípios.
Na terça-feira, Dilma obteve do Congresso um compromisso de não aprovar nenhuma proposta que traga impacto nas contas públicas. Na ala governista, fala-se numa "pauta bomba" no Legislativo estimada em R$ 60 bilhões.
As exposições de motivos apontam um impacto de R$ 29,5 bilhões em 2013. Para 2014, os aumentos de gasto e renúncias de receita chegarão a R$ 24,4 bilhões pelos cálculos informados pelo governo ao Congresso. Serão outros R$ 20,9 bilhões em 2015.
Há propostas de Dilma que continuarão gerando efeitos nos próximos anos. É o caso do aporte de R$ 15 bilhões que o Tesouro Nacional foi autorizado a fazer na estatal Valec. A despesa ocorrerá à medida que as ferrovias forem licitadas e começarem a ser construídas. O governo se comprometeu a antecipar parte da receita futura dos concessionários ainda na false de construção das linhas.
O levantamento inclui medidas como a desoneração do PIS e Cofins sobre itens da cesta básica, que provocará renúncia estimada em R$ 6,8 bilhões este ano, R$ 7,5 bilhões em 2014 e R$ 8,3 bilhões em 2015.
Entram na conta medidas como o perdão de dívida de agricultores do Nordeste prejudicados pela seca, de R$ 380 milhões, e até um gasto de R$ 60 milhões para recuperar equipamentos de geração de energia para doá-los à Bolívia.
Entram também as MPs que não foram aprovadas a tempo e perderam a validade, como a 616, que cortava o PIS e a Cofins sobre o transporte urbano, a m custo estimado de R$ 1,3 bilhão este ano. Mesmo canceladas, essas MPs geram efeito no período em que vigoraram.
Por outro lado, há MPs que causam impacto nas contas públicas que não estão expressos na exposição de motivos. E o caso da 620, que criou o programa Mais Médicos, já convertida na Lei 12.871. O Ministério do Planejamento afirma que as MPs tiveram como foco o incentivo à economia e que os impactos para as contas públicas nos anos seguintes serão incorporados aos cálculos do Orçamento.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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