Texto-base elaborado após Congresso barrar plebiscito sobre mudanças na política é apresentado e entra agora em tramitação
Após quatro meses, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pelo projeto de reforma política concluiu ontem a redação final do texto, que prevê unificar as eleições a cada quatro anos, acabar com a reeleição e instituir o voto facultativo no País.
O texto também institui o voto distrital e reformula o modelo de financiamento de campanha: doações passam a ser feitas a partidos, não mais a candidatos. Por se tratar de proposta de emenda constitucional (PEC), o texto agora será discutido em uma comissão especial da Câmara. Depois, precisa passar pelo plenário e seguir ao Senado.
A ideia é que, após ser aprovado nas duas Casas do Congresso, a PEC seja submetida a um referendo popular. O objetivo é que o texto vigore nas eleições municipais de 2016, quando prefeitos e vereadores teriam, pelas novas regras, dois anos a mais de mandato para permitir que, a partir de 2018, as eleições para que todos os cargos coincidam.
Os deputados prometem entregar ainda hoj e o texto ao presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) a fim de que comece a tramitar na Casa. Criado em julho, na esteira das manifestações nas mas, o grupo coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi uma reação do presidente Henrique Alves à proposta da presidente Dilma Rousseff de se fazer uma ampla reforma política, aprovada em um plebiscito. Essa ideia foi rejeitada, pelos aliados e pela oposição.
A redação da PEC que saiu do grupo de trabalho altera o sistema eleitoral e determina que as Unidades da Federação sejam divididas em circunscriçoes eleitorais, cada uma com direito a ocupar de quatro a sete lugares na Câmara. O objetivo é aproximar o candidato do eleitor. Segundo Vaccarezza, Estados menores teriam duas subdivisões, com quatro deputados cada. Já São Páulo, dono da maior bancada, teria 10 circunscriçoes, cada uma com 7 deputados.
Quanto ao financiamento das campanhas, o texto estabelece que os partidos poderão decidir se elas serão custeadas exclusivamente com recursos públicos, privados ou por uma solução mista. A redação determina, no entanto, que os recursos nãopoderão ser arrecadados enquanto não for determinado, por lei, um limite máximo de gastos. Também ficam vedadas as doações diretas a candidatos, cabendo às legendas distribuir os recursos.
A PEC também colocou cláusulas de desempenho para partidos e para candidatos. Pelo texto, terão acesso ao Fundo Partidário, a rádio e TV as siglas que tiverem obtido, na eleição anterior, ao menos 5% dos votos apurados na Câmara, distribuídos em um terço dos Estados.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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