sábado, 14 de dezembro de 2013

Gilmar compara STF a grêmio estudantil

Ministro do Supremo chamou de "estudantada" a votação pela Corte, do fim das doações feitas por empresas para campanhas eleitorais

Gilmar critica decisões do STF

Para o ministro do Supremo, a Corte não deveria ser a alçada de debate sobre doações de empresas a políticos. Ele compara a postura dos colegas a um "grêmio estudantil que decidiu mudar o mundo"

Leonardo Augusto

BELO HORIZONTE — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes chamou de “estudantada” a votação, pela Corte, do fim das doações de campanhas eleitorais por empresas. “Não há uma disciplina específica. É um grupo de alunos em um grêmio que agora decidiu reformar o mundo”, disparou. Para o ministro, o financiamento de candidatos e partidos por pessoas jurídicas deveria ser discutido pelo Congresso Nacional no âmbito da reforma do sistema político.

Até a sessão da última quinta-feira, quatro ministros do STF haviam votado pelo fim das doações por pessoas jurídicas. Falta o posicionamento de sete integrantes da Corte. O julgamento, porém, só deve ser concluído no ano que vem por causa de um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

Gilmar Mendes, apesar de entender que o assunto não deveria ser tratado pelo Supremo, é a favor de que candidatos recebam dinheiro de pessoas jurídicas. Para ele, é preciso apenas definir regras claras para essa contribuição. “Não vejo problema, desde que haja transparência. Nas grandes democracias, as empresas, em geral, participam (das eleições). Nos Estados Unidos, há associações que financiam a compra de horário na televisão”, argumentou.

Vexame
O magistrado disse que o resultado da discussão no STF pode não ser satisfatório. “Até brinquei na sessão (de quinta-feira). Nós já cometemos um grave erro este ano. Declaramos a inconstitucionalidade da emenda dos precatórios e, quando se viu, ela era boa, permitia o pagamento parcelado das dívidas. O que restou ao Supremo Tribunal Federal foi mandar aplicar a emenda que foi declarada inconstitucional. Então, eu disse: ‘um vexame por ano é suficiente’.”

Na avaliação de Gilmar Mendes, se criadas dificuldades para o financiamento de políticos e de partidos, quem está no poder leva vantagem porque sempre terá espaço na mídia, seja com as campanhas institucionais de governo, seja no noticiário do dia a dia. “A imprensa cobre quem dá notícia. Prefeitos, presidente, governadores. É preciso olhar para a questão não com simplismo, e sim, ter cuidado com esse tipo de intervenção.” Segundo o ministro, se o caso fosse discutido pelo Poder Legislativo, a Câmara e o Senado teriam condições de “estabelecer balizas e um modelo que fosse implementado com o tempo”.

A ida da discussão sobre o financiamento de campanhas eleitorais por empresas ao Supremo Tribunal Federal provocou polêmica e reações da classe política no Congresso Nacional. Perguntado se a votação pela Corte poderia gerar atrito entre os dois Poderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), respondeu laconicamente: “Cada dia com sua agonia”.

Para Gilmar Mendes, embates entre o Poder Judiciário e o Congresso Nacional são inevitáveis, tendo em vista a função de controle da constitucionalidade pelo STF. “O Congresso aprova leis e emendas que, depois, são submetidas ao Supremo, o que acaba instituindo a tensão. Muitas vezes, o Tribunal as invalida. Agora, é preciso que a Corte não se arvore em um novo congresso. Quando disser que a lei é inconstitucional, que o faça em parâmetros claros para que não se deslegitime. Caso contrário, o Congresso entenderá que somos mais uma câmara política e que estamos em disputa com o próprio Congresso”, disse o ministro, reconhecendo que, como há limites tênues entre as atribuições dos dois Poderes, cabe ao Judiciário ser claro em suas decisões.

Aniversário
O ministro Gilmar Mendes foi ontem a Belo Horizonte para proferir uma palestra na Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) sobre os 25 anos da Constituição brasileira, promulgada em 1988. O magistrado disse que a longevidade do texto magno, apesar de várias alterações pontuais já realizadas, se deu porque a Carta garantiu a coexistência e o pleno funcionamento dos Três Poderes da República, do Ministério Público e da imprensa, que goza de liberdade.

“Nós já cometemos um grave erro este ano: declaramos a inconstitucionalidade da emenda dos precatórios e, quando se viu, ela era boa, permitia o pagamento parcelado das dívidas. O que restou ao Tribunal foi mandar aplicar a emenda que foi declarada inconstitucional. Então, eu disse: ‘um vexame por ano é suficiente’”

“Nas grandes democracias, as empresas em geral participam (das eleições). Nos Estados Unidos, há associações que financiam a compra de horário na televisão” Gilmar Mendes, ministro do STF

Fonte: Correio Braziliense

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