Com 39 ministérios e sobreposição de várias tarefas e cargos, governo não consegue dar agilidade à máquina pública
São 39 ministérios. Apenas um a menos que o Congo, na África. Cada um com seu ministro, diretores, superintendentes, secretários-executivos e restante do corpo técnico. Quase 985 mil funcionários apenas no Poder Executivo que receberão, em 2014, R$ 185 bilhões em salários, gratificações, horas-extras e outros encargos. Para manter a máquina (das transferências do Bolsa Família ao contrato anual de cafezinho ou para troca de mobília) o mesmo Executivo vai engolir mais R$ 666,1 bilhões dos recursos do contribuinte. Na outra ponta, investimentos em obras e serviços para melhorar a vida da população atingirão, este ano, no máximo, R$ 64,9 bilhões (mais outros R$ 37 bilhões de injeção de recursos em empresas públicas). É o que está orçado, mas sem garantia de ser realizado.
Basta ver que, em 2013, enquanto os gastos atingiram um recorde histórico, os investimentos estagnaram. As despesas somaram R$ 914 bilhões (inclui os demais poderes), uma alta real de 7,3% (acima da inflação) sobre o montante de 2012. Os aportes federais, no entanto, andaram de lado, com ganho real de apenas 0,5%, atingindo R$ 63,2 bilhões. É a prova matemática que a estrutura gigante não se traduz em benefícios à população. Pior.
Nem bem o ano começou e o Ministério da Fazenda já faz as contas de quanto do Orçamento será cortado para atingir metas de pagamento de juros, o superávit primário, indicador fundamental para o mercado avaliar a gestão fiscal do governo.
O problema é que a tesoura pode atingir até os investimentos em educação, enquanto haverá verba garantida para custeio de ministérios que poderiam ser facilmente absorvidos. "Enxugamento é mais que bem vindo. Há pastas que poderiam ser diretorias dentro de outros Ministérios. O maior problema de uma máquina pública do tamanho da brasileira é a sobreposição de funções, a fragmentação do orçamento e falta de capacidade de planejamento integrado", resume o coordenador do curso de Economia da Faculdade Boa Viagem, Antônio Pessoa.
O Ministério da Pesca e Aquicultura, por exemplo, tem um orçamento para 2014 de R$ 428 milhões, dos quais R$ 71,7 milhões são para investimentos. Em uma comparação grosseira, é menos que a metade do orçamento de investimentos da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, de R$ 116 milhões para este ano. E olhe que o Estado está longe de ser apontado como bom exemplo de máquina enxuta. Antes de antecipar em rede nacional que diminuiria a estrutura administrativa, o governador Eduardo Campos monitorava 29 pastas - hoje são 23. No Ano passado, o executivo pernambucano gastou R$ 7,71 bilhões apenas com pessoal.
A Secretaria de Micro e Pequena Empresa, o ministério caçula do governo Dilma Rousseff, criado no primeiro semestre do ano passado, conta com um orçamento de apenas R$ 73 milhões. Só não é menor que a dotação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que conta com R$ 56 milhões para cumprir suas obrigações. Em outra comparação com a máquina pública pernambucana, a pasta de Micro e Pequenas Empresas perde em "prestígio orçamentário" para a Secretaria da Casa Civil, que conta com R$ 89,9 milhões para este ano - aqui incluídas as despesas com publicidade.
Esse último ministério foi alvo de inúmeras críticas na época de seu surgimento, algumas não tão macias. O empresário Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do Conselho de Administração da Gerdau, classificou, na época, a criação de novas pastas como "burrice" e recomendou "meia dúzia de ministérios ou coisa desse tipo" para administrar o País.
Se é preciso respaldo acadêmico para apontar que tantos ministérios não trazem os resultados que a população espera, em 2008, físicos da Universidade de Cornell (EUA) chegaram à conclusão que as administrações eficientes tinham como média 20 unidades subordinadas. O curioso é que, ao longo dos anos 1990, com a política de privatização do governo Fernando Henrique, o Brasil assistiu a um processo de diminuição de sua máquina. Isso mudou na virada do século e com os governos Lula e Dilma. Em que pese a importância dos programas de transferência de renda para erradicação da pobreza, eles fizeram com que novas estruturas surgissem, como o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Dono de um dos seis maiores orçamentos (R$ 68,6 bilhões) vive praticamente para cuidar do Bolsa Família, que sozinho responde pelo desembolso de R$ 25,2 bilhões.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
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