quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Jarbas de Holanda: A difícil, ou inviável, combinação do assistencialismo com a estabilidade da economia e o crescimento.

A presidente Dilma usou, anteontem, a posse de novos ministros (a troca de quadros do PT em quatro das muitas pastas dirigidas pelo partido) e o envio ao Congresso de mensagem anual do Executivo, promovido simultaneamente, para garantir a continuidade dos programas assistencialistas e para reiterar as promessas de “manutenção” do controle das contas públicas e da inflação, bem como de “defesa” dos fundamentos da estabilidade macroeconômica. Isto enquanto circulavam novos e mais precários números da economia real, objeto de manchetes e títulos internos nas edições do dia seguinte do Globo – “Déficit histórico na balança (Em janeiro, importações superam exportações em US$ 4 bilhões)”; do Estadão – “Bolsa tem maior recuo desde 2 de julho e dólar volta a subir”; do Valor – “Setor elétrico vira ameaça para o Orçamento de 2014”. Ingredientes de um cenário (de desconfiança dos agentes econômicos e de riscos à frente) assim resumido por Delfim Netto, na conclusão de seu artigo da terça-feira, no Valor: “Não há dúvida de que a imensa desconfiança entre o governo e o setor privado existente até alguns meses foi a causa do nosso baixo crescimento no último triênio e do lamentável comportamento da Bovespa, que de 2010 a 2013 perdeu 51% em dólares. Nossa situação não é agradável mas não é dramática. O que nos atrapalha não é a situação atual, mas a perspectiva de sua deterioração, que o governo precisa alterar com medidas tempestivas e não com promessas”.

De fato, para evitar a deterioração temida ou prevista por Delfim, pouco adiantará o anúncio de um superávit primário maior (a ser feito nos próximos dias e, ao final do ano, previsivelmente desrespeitado como nos anos anteriores), sem o começo de uma efetiva reversão das crescentes despesas de custeio do gigantismo estatal e com os programas assistencialistas. Despesas agravadas, para o descontrole das contas públicas, pelos custos das desonerações seletivas à indústria automobilística e pelo populismo tarifário no setor elétrico (desencadeado ruidosamente às vésperas do pleito municipal de 2012), que terá um custo fiscal além de R$ 10 bilhões este ano e é responsável por enormes prejuízos e queda da capacidade de investimentos e de boa manutenção da Eletrobrás e demais empresas da área.

Ao invés dessa reversão, porém, mantém-se a gastança, com o Palácio do Planalto esperando que o salto dos juros que está sendo dado pelo BC possa suprir a falta de uma correta política fiscal, e enfrentar sozinho, com inevitável aumento dos custos produtivos e maior contenção do PIB, a crescente pressão inflacionária e a fuga de investidores externos (decorrente de distorções internas e da mudança do cenário econômico global, negativa para países emergentes como o Brasil).

Nesse contexto, o esdrúxulo mix das medidas de manutenção e até intensificação na campanha reeleitoral dos gastos de custeio e assistencialistas com as promessas de equilíbrio das contas públicas, de controle correto da inflação (não com populismo tarifário), de defesa dos fundamentos da estabilidade macroeconômica (erodidos nos últimos oito anos), dirigidas aos investidores externos no recente encontro de Davos e reiteradas na posse dos ministros e na mensagem ao Congresso, esse mix contraditório não contribuirá em nada para uma recuperação de credibilidade das decisões econômicas do governo. Provavelmente tais promessas podem constituir, na verdade, uma antecipação de respostas à piora das condições do país que a presidente/candidata adotaria em 2015, se reeleita. As quais, inspiradas pelo seu dirigismo estatizante, começariam com forte exacerbação da carga tributária.

Só que a deterioração de importantes indicadores da economia começa a manifestar-se no início de 2014 e apontando para agravamento ao longo do ano. O que já está sendo “precificado” pelos mercados interno e externo. E cujos efeitos – na pressão inflacionária, na queda dos investimentos, na precariedade dos serviços públicos, na piora das expectativas – vão passando a preocupar e a afetar crescentes parcelas da sociedade. Pondo em xeque o cálculo do Planalto e do lulopetismo de que conseguiriam amortecê-los e retardá-los para 2015, com a ajuda da intensa promoção que vem sendo feita dos planos e “realizações” do governo e, depois, pelo respaldo de um amplo predomínio no uso do tempo da propaganda eleitoral “gratuita”. Mas esses efeitos têm o potencial, inclusive, de motivar e vir a constituir tema relevante de uma retomada das grandes manifestações de rua de junho de 2013.

Jarbas de Holanda é jornalista

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