quarta-feira, 26 de março de 2014

‘Regime que reprime, tortura e censura se chama ditadura’, diz deputada venezuelana

María Corina Machado afirma ao Grupo de Diários América que presidente da Assembleia não tem poder para cassá-la e critica OEA

Roger Zuzunaga do El Comercio/gda

LIMA — A deputada María Corina Machado recebeu na segunda-feira, em Lima, a notícia de sua destituição do cargo de deputada. Em entrevista ao jornal “El Comércio”, insistiu que segue no posto, já que, de acordo com a Constituição, como presidente da Assembleia Nacional Diosdado Cabello não tem poder para tal. Ela chamou o regime de Nicolás Maduro de ditadura, criticou o papel da Organização dos Estados Americanos (OEA) e disse que espera muito mais dos governo da América Latina. E, rebatendo as acusações do presidente venezuelano, disse que o objetivo dos protestos é buscar uma transição para a democracia, que passe pela saída constitucional de Maduro do poder.

Diosdado Cabello diz que a senhora violou a Constituição, pois funcionários públicos não podem aceitar cargos de governos estrangeiros sem autorização desse órgão...

Pelo visto o senhor Cabello não conhece a Constituição, embora faça várias referências a ela. Um deputado da Assembleia Nacional só pode ser destituído por renúncia, morte, revogação ou sentença firme de um tribunal. A Constituição estabelece que para que um parlamentar possa ser investigado deve haver solicitação de julgamento da denúncia por parte da promotoria no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), onde o parlamentar tem direito à defesa. Caso seja considerado que há mérito para julgamento, a decisão do TSJ passa à Assembleia Nacional, e ali se vota em tirar ou não a imunidade parlamentar. Nada disso aconteceu. Mesmo que houvesse um crime — que não existe —, Cabello não tem poder para destituir um deputado, é uma aberração.

O que diz das acusações contra a senhora?

Estava previsto que eu falasse no Conselho Permanente da OEA na sexta passada para ser a voz do povo, para que o regime não seja o único ouvido. Infelizmente, os embaixadores votaram primeiro para realizar uma sessão fechada e, depois, para eliminá-la da agenda, e então o governo do Panamá me deu opção de utilizar um mecanismo muito usado na OEA: um país oferecer sua cadeira a outro. Desempenhei uma função acidental no exercício da minha função parlamentar porque meu trabalho é ser a voz das pessoas. Se esse é o preço que eles querem me fazer pagar por ser a voz dos venezuelanos, pago mil vezes.

Cabello disse que a senhora perdeu a imunidade e que pode ser presa...

Na Venezuela há todo tipo de arbitrariedade e violação de direitos humanos, então todo venezuelano teme porque não existem garantias. Mas tenho muito claro quais são meus direitos e deveres. Meu direito como deputada é continuar no cargo.

José Miguel Insulza disse que a OEA não tira nem institui presidentes. O objetivo da oposição é a queda de Maduro?

O que a OEA tem que fazer é promover e defender a democracia. Isso foi o que se estabeleceu na Carta Democrática Interamericana, assinada em Lima em 11 de setembro de 2001. Se essa carta não se aplica ao que está acontecendo na Venezuela, então não serve para nada. Nosso objetivo é a transição à democracia. Como se chama um regime que persegue, reprime, tortura, censura a imprensa e assassina? Ditadura.

A transição inclui a renúncia de Maduro?

A transição deve acontecer no marco da Constituição, e estabelece vários mecanismos.

O referendo revogatório...

Também há a Assembleia Constituinte, uma emenda à Constituição, e a renúncia.

Maduro anunciou a prisão de três generais por tentativa de golpe. Acredita nisso?

Se é verdade, ele deve dizer quem são esses generais, onde estão e o que estão fazendo.

Foi no mesmo dia da chegada dos chanceleres da Unasul. Acha que Maduro pressiona seus vizinhos ou eles voluntariamente olham para o lado?

A essa altura, com o que aconteceu na Venezuela, a indiferença é cumplicidade.

Fonte: O Globo

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