Uma comissão composta por três membros será formada para apurar a conduta do parlamentar, que poderá vir a ser convidado a prestar esclarecimentos aos colegas de legenda
Isabel Braga, Jailton de Carvalho e Thiago Herdy – O Globo
BRASÍLIA e SÃO PAULO — O PT convocou uma reunião de sua Executiva para decidir nesta quinta-feira o destino do deputado licenciado André Vargas (PT-PR), investigado por seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef em negócios suspeitos no Ministério da Saúde. A decisão foi anunciada pelo presidente da legenda, Rui Falcão, depois de se encontrar com o ex-presidente Lula na segunda-feira à tarde em São Paulo.
Uma comissão composta por três membros será formada para apurar a conduta do parlamentar, que poderá vir a ser convidado a prestar esclarecimentos aos colegas de legenda. De acordo com Falcão, o partido trabalha com a “presunção da inocência de Vargas", mas não validará eventuais erros cometidos pelo petista. Participam da reunião da Executiva 18 integrantes do partido, a maioria deles pertencente à mesma corrente de Vargas, a CNB, que é majoritária. Os líderes do partido na Câmara e no Senado também poderão participar, assim como o presidente Rui Falcão. Segundo o blog do Noblat, informações de cinco deputados federais do PT indicam que o partido pressiona Vargas para que ele renuncie ao mandato.
Com o ex-presidente Lula no comando das articulações e sob pressão do PT, André Vargas pediu licença por 60 dias. No PT e fora dele, a pressão continua. A oposição pediu investigação no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar, que poderá resultar em cassação. Além disso, a Justiça Federal no Paraná decidiu enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF) os trechos da Operação Lava Jato sobre as relações entre Vargas e o doleiro para que o tribunal decida se autoriza ou não abertura de inquérito contra o deputado.
No pedido de licença do mandato enviado à Câmara, Vargas alegou motivos de interesse particular para sua licença, o que é permitido na Constituição, por até 120 dias. Neste período de licença, o petista não vai receber o salário mensal de R$ 26,7 mil. Em nota entregue à Câmara, o parlamentar disse estar à disposição da Casa para “quaisquer esclarecimentos”. Em outra nota, distribuída à imprensa, a assessoria do petista afirma que “com a licença, ele pretende, antes de tudo, preservar a instituição da qual faz parte, a Câmara dos Deputados, enquanto prepara sua defesa diante do massacre midiático que está sofrendo, fruto de vazamento ilegal de informações."
Vargas é suspeito de ajudar a Labogen, uma empresa do doleiro, a obter um contrato de R$ 31 milhões no Ministério da Saúde e receber favores de Yousseff. A Polícia Federal já está separando os trechos em que o deputado aparece nas investigações de forma incidental. A polícia estava investigando os negócios de Yousseff e, no decorrer do trabalho, acabou interceptando conversas suspeitas entre o deputado e o doleiro. Yousseff está preso em Curitiba desde o dia 17 do mês passado.
Vargas e Youssef, segundo as denúncias, trocaram mensagens comprometedoras negociando contratos suspeitos. Numa delas, o doleiro diz a Vagas que os negócios suspeitos iriam garantir a “independência financeira” dos dois. Em outra, o doleiro diz que precisa de ajuda para resolver
problemas financeiros, e o deputado afirma: “Vou atuar”.
O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) pode delegar ao deputado Fabio Faria (PSD-RN), segundo-vice presidente da Casa, eventuais tarefas exercidas neste período de licença do primeiro vice. De acordo com a Diretoria Geral da Câmara, André Vargas não terá, nos 60 dias de licença, direito a subsídio eleitoral e nem às verbas parlamentares. Os funcionários de seu gabinete também terão que ser demitidos. Isso no acontecerá, no entanto, no caso dos funcionários da Vice-Presidência, por ser órgão perene da Casa
Alves contou que recebeu uma ligação de Vargas comunicando o afastamento, mas não quis comentar a decisão do petista:
- Não cabe avaliar, cabe a cada um cumprir seu dever - disse o presidente da Câmara.
Em caso de renúncia, deputado vira ficha suja
A partir de agora, caso o deputado licenciado André Vargas (PT-PR) decida renunciar ao mandato para escapar da perda dos direitos políticos, ele já cairá na Lei da Ficha Limpa. Isso porque, depois de arquivar, na semana passada, pedido do PSOL para investigar as denúncias contra o petista, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acatou o novo pedido feito pelo partido, com melhor fundamentação, e o encaminhou à Corregedoria da Casa. Além disso, Henrique Alves também encaminhou ao Conselho de Ética da Câmara a representação, assinada pelo PSDB, DEM e PPS, de abertura de processo contra André Vargas por quebra de decoro parlamentar, que poderá resultar na cassação do mandato do petista.
O processo tramitará no Conselho de Ética independentemente do pedido de licença do mandato, feito pelo petista, e só irá parar se Vargas renunciar antes da instauração do processo no conselho. Se optar pela renúncia, no entanto, Vargas cairá na Lei da Ficha Limpa, ou seja, não poderá concorrer em eleições nos próximos oito anos. A Lei da Ficha Limpa pune, com inelegibilidade, os que renunciam ao mandato para escapar de cassação.
Para isso, não é preciso sequer que o processo esteja instaurado no Conselho de Ética, bastam as representações contra Vargas já apresentadas pela oposição. Em uma de suas alíneas, a lei diz que quem renunciar ao mandato para escapar de processo de cassação, também estará inelegível por oito anos, a contar do término do mandato.
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