quarta-feira, 7 de maio de 2014

Renata Bueno: Direitos humanos e democracia na Venezuela

• Venezuelanos estão submetidos ao desrespeito às liberdades individuais e aos direitos de expressão e manifestação enquanto sofrem a falta de alimentos

- O Globo

Pelo poder de divulgação e credibilidade de sua fonte, o relatório da Human Rights Watch acerca da repressão aos estudantes venezuelanos empreendida pelo governo de Nicolás Maduro é o mais duro alerta já feito contra a escalada da violência na Venezuela. A ONG de defesa dos direitos humanos de abrangência internacional constatou pelo menos 45 casos de violações contra manifestantes por aparatos como a Guarda Nacional Bolivariana (GNB). O relatório, divulgado ontem, apurou “evidências de torturas, ameaças à vida, ao direito à integridade do corpo, à segurança, à liberdade e a processo justo”.

O endurecimento do regime bolivariano na Venezuela já vem sendo denunciado por algumas vozes no Brasil e na Europa, como a da deputada cassada da oposição Maria Corina Machado. No mês passado, inclusive, após visita oficial a Caracas com outros parlamentares italianos, pude acompanhá-la ao Parlamento Europeu em Estrasburgo e, desde então, temos colhido assinaturas para dois documentos: o que denuncia a situação venezuelana à Corte Penal Internacional em Haia e o que divulga a própria destituição de Corina Machado, eleita com mais de 230 mil votos e destituída arbitrariamente de seu cargo por decisão do presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello.

A violência aos manifestantes, notadamente estudantes, ocorre porque são eles agora os principais protagonistas da resistência, em paralelo à oposição institucional dos partidos políticos como o Voluntad Popular, de Leopoldo López, preso desde 18 de fevereiro. Oriundos de 14 centros de ensino superior, eles pedem basicamente quatro decisões de Maduro:

1) A libertação de quase três mil presos políticos, segundo cálculos dos próprios manifestantes;

2) O fim da repressão às manifestações de rua e da violação de direitos humanos;

3) O desaparelhamento de grupos civis que aterrorizam a população;

4) O cumprimento da Constituição do país, ou seja, a normalização institucional baseada nos preceitos da democracia. Na visita a Caracas, vimos alguns deles algemados dentro de camburões por mais de 24 horas.

Desde o endurecimento do regime, a partir da implantação do chamado “Plano da Pátria” — uma lei, publicada em 4 de dezembro, que reafirma o “bolivarianismo” em tom mais totalitário —, os venezuelanos estão submetidos ao desrespeito às liberdades individuais e aos direitos de expressão e manifestação enquanto sofrem a falta de alimentos, artigos de higiene e gasolina num ambiente caótico de racionamento e disparada inflacionária.

Um conjunto de limitações e angústias que forneceu o combustível aos acontecimentos de 12 de fevereiro, Dia Nacional da Juventude, quando estudantes tomaram as ruas para protestar contra o estado generalizado de piora nas condições de vida nos grandes aglomerados do país. Só naquele dia três manifestantes morreram (o número de mortos desde então é superior a 40, segundo a imprensa). Foi a partir deste acontecimento que a mão pesada do governo produziu o que agora denuncia a Human Rights Watch. Espera-se que a pressão denunciatória do relatório ajude os que estão diretamente na luta pelo difícil resgate da democracia na Venezuela e pelo imediato fim das arbitrariedades contra civis.

Renata Bueno,ítalo-brasileira, é deputada do Parlamento italiano

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