• Não é fato de estar liberada da lei 8.666 e ter a flexibilidade de seus concorrentes na contratação de serviços que levou a Petrobras a mergulhar em escândalos
Com a abertura do mercado brasileiro de petróleo, a Petrobras perdeu a condição de empresa monopolista. Ao menos em tese, todas as atividades nas quais a Petrobras está presente foram abertas à competição, do poço de petróleo ao posto de serviços. Nesse novo quadro, não faria sentido manter a companhia amarrada às regras do serviço público em geral e de outras empresas estatais. Licitações, por exemplo, se conduzidas pelas normas da lei 8.666, levariam bem mais tempo do que o dispensado pelos concorrentes.
Assim, nos serviços essenciais, a Petrobras convida fornecedores a apresentarem suas propostas, e escolhe às que mais se adaptam a seus propósitos. De fato, tal sistema deu mais agilidade aos investimentos que a estatal promove.Teria sido então a dispensa de contratação pela lei 8.666 o flanco que favoreceu o superfaturamento, o suborno, o achaque, o pagamento de propinas nos escândalos de corrupção agora revelados pela Operação Lava-Jato?
Culpar a forma mais flexível de contratação pelo esquema criminoso que se formou em torno de grandes obras da empresa equivale a tentar tirar o sofá da sala como solução para o problema. Na verdade, mesmo sem seguir o ritual da lei 8.666, a Petrobras nunca esteve desobrigada de controles internos e externos. Como o Tesouro é seu maior acionista, deve explicações ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria Geral da União.
A cada trimestre analistas de mercado de capitais se debruçam sobre os números de suas demonstrações financeiras. Todas as transações que possam impactar significativamente tais resultados devem ser divulgadas como fatos revelantes para conhecimento simultâneo dos acionistas.
Os escândalos, e na dimensão que aconteceram, ocorreram por falha nos controles internos e externos da companhia. As investigações mostrarão se a falha foi proposital ou involuntária. Seja como for, ficou claro que a Petrobras não tinha uma política de governança corporativa à altura do que se deveria esperar da principal companhia do mercado de capitais brasileiro.
A maioria dos projetos encomendados pela Petrobras são executados por empreitadas. Com base nas especificações técnicas, recomendações e objetivos traçados pela companhia, o empreiteiro se encarrega de subcontratar os demais fornecedores, assumindo a responsabilidade pelos prazos. tal modalidade, conhecida como EPC, é usual em grandes empreendimentos industriais. O problema é que o o ramo das empreiteiras se transformou em um clube fechado, subdividido em diferentes níveis, de acordo com o patamar do contrato. Empresas internacionais não podem concorrer dentro do país. Tudo indica que chegou a hora de se rever esse antigo protecionismo.
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