Os desdobramentos dos últimos dias do petrolão, bem como a expectativa da revelação dos políticos e das campanhas eleitorais que, segundo as investigações, se beneficiaram das propinas cobradas e pagas em troca dos contratos de obras e serviços, ademais de acentuarem os enormes danos sofridos pela Petrobras (o grande prejuízo do represamento populista do preço dos combustíveis, desde 2011, e a forte deterioração da imagem e das ações e credibilidade nos mercados interno e externo), ademais disso agravam os efeitos da sucessão de dados macro e microeconômicos negavos das fases pré e pós eleições de outubro. E ampliam as dificuldades políticas e institucionais da presidente Dilma para fechar seu primeiro governo, e para reverter o crescente ceticismo social e o dominante pessimismo da iniciativa privada, em especial dos investidores, em relação ao segundo mandato. Pessimismo que ela poderia ao menos reduzir rendendo-se à necessidade de mudança crível dos objetivos e da condução da economia (o que até agora tem-se recusado a fazer).
Aos dados e indicadores que justificam tais ceticismo e pessimismo (dos que não puderam ser escondidos antes das eleições, como o PIB próximo de zero, a inflação no teto da meta, e daqueles que só depois se impuseram, como a elevação dos juros, mais correções de tarifas elétricas e aumento dos combustiveis, a esses dados juntaram-se mais recentemente os relativos ao rombo das contas públicas, que o Palácio do Planalto teve de assumir, e a escalada do desemprego na indústria, reconhecida pelo ministério do Trabalho. Quanto ao rombo das contas de 2014, o superávit primário de 1,9% converteu-se num déficit fiscal que analistas já avaliam entre - 0,3% e - 0,5% do PIB. Conversão que constitui ostensivo desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o que o Executivo tenta conseguir o aval do Congresso, usando a chantagem da liberação, ou do bloqueio de emendas parlamentares.
Mas a obtenção do aval poderá ter um custo maior que o dessa liberação, pois é tentada no contexto de novas condicionantes das relações do governo com o Legislativo, mesmo com o atual. Entre as quais se destacam: o fortalecimento social e político da oposição, o desgaste do lulopetismo, nesses dois planos, e o adensamento da contraposição a ele – e de independência diante do Executivo – por parte da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, com o respaldo das dos aliados não esquerdistas. Adensamento que aponta para uma divisão dos peemedebistas, na qual crescente parcela de parlamentares, inclusive senadores, buscarão alternativas à postura do núcleo dirigente da legenda de aliança com o governo e o PT: uma candidatura presidencial própria em 2018 ou um acordo com a oposição liderada por Aécio Neves. Tudo isso estimulado pelo agravamento dos problemas da economia e pela pobreza das perspectivas de um segundo governo Dilma.
Cabendo assinalar, para concluir, que as relações entre o Executivo e as duas casas do Congresso, assim como atos importantes destas no início da próxima legislatura (como as eleições de suas mesas e a montagem de uma verdadeira CPMI sobre o megaescândalo da Petrobras), vão depender de outra condicionante político institucional de peso: novos desdobramentos das investigações desse megaescândalo. Com potencial de amplo comprometimento de figuras-chave da máquina estatal e da base parlamentar de sustentação dos três governos dirigidos pelo PT.
Jarbas de Holanda é jornalista
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