quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Moro nega que esteja ocultando nomes de políticos

• Segundo o juiz responsável pela operação Lava-Jato, esta investigação está no Supremo

Germano Oliveira - O Globo

SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, disse ontem "ser fantasiosa" a argumentação de que oculta nomes de políticos nos crimes da Operação Lava-Jato, para preservar sua competência no processo. A afirmação consta de despacho no processo em que empreiteiras do país respondem por fraude na Petrobras.

Os advogados das empreiteiras pediram ao juiz acesso aos depoimentos de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e do doleiro Alberto Youssef, feitos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois prestaram depoimentos num acordo de delação premiada. O juiz crê que o os advogados desejam tirar de sua esfera a investigação da Lava-Jato, remetendo todo o processo ao STF.

"O objeto deste processo não envolve o crime de corrupção de políticos, mas sim crimes licitatórios, de lavagem e, quanto à corrupção, apenas dos agentes da Petrobras. Se o dinheiro supostamente desviado da Petrobras foi, depois de lavado, usado para pagar vantagem indevida a agentes políticos, trata-se de outro crime que não é objeto deste feito", diz o juiz.

Sem agentes políticos investigados
Moro frisa: "Não há agentes políticos aqui investigados, nem haverá, perante este Juízo, ação penal tendo no polo passivo agentes políticos (...) Quanto a eventuais crimes de corrupção de políticos, estes são de competência do STF e que já dispõe das provas pertinentes da colaboração premiada".

Segundo Moro, o sigilo decretado nos depoimentos em delação premiada de Costa ao STF parte do próprio STF: "A orientação realizada por este julgador na ação penal, para que os depoentes não indicassem, em audiência, o nome de políticos visou, a toda evidência, não esconder o fato da possível ocorrência de crimes da espécie, ou seja, corrupção de agentes políticos (...). Se os eventuais crimes de corrupção de políticos estão sendo apurados no STF - que, aliás, dispõe das provas e não este Juízo, e se aquela Suprema Corte decidiu por manter o sigilo sobre aquelas provas, então não caberia a este Juízo violar a autoridade da decisão do Supremo", diz Moro. 

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