Estado de Minas / Agência Estado
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou nesta sexta-feira que as consequências da mudança da meta fiscal de 2014 são "muito graves". Na madrugada de quinta-feira, 4, o governo conseguiu aprovar o texto base do projeto de lei que altera o superávit primário deste ano, faltando apenas a votação de um único destaque na próxima semana.
Em entrevista, ele afirmou que quando o governo deixa de fazer uma poupança para pagar os juros dos serviço da dívida pública ocorre uma série de efeitos indiretos para toda a economia e a população. Ele citou que a medida pode gerar um aumento de juros, o que atinge empresas que precisam de empréstimos e os brasileiros que precisam de um financiamento.
"Isso abre uma brecha nessa carapaça que temos há tempos para não se gastar excessivamente por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal", criticou o tucano, que foi vice de Aécio Neves na campanha eleitoral de outubro. "É um sinal muito ruim, um sinal de que o governo não tem apreço pela estabilidade da moeda", completou.
O líder do PSDB admite que, do ponto de vista do Congresso, não há mais nada a ser feito, uma vez que só falta uma emenda a ser apreciada. "O governo conseguiu aos trancos e barrancos reunir uma maioria parlamentar", disse. Mesmo assim, ele anunciou que não haverá trégua e que o partido vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. "Vamos lutar em todos os campos", disse.
Para Aloysio, a aprovação da medida mostra que Dilma se reelege adotando o mesmo padrão que marca o atual mandato, com o loteamento de cargos públicos a fim de aprovar projetos no Congresso. Ele disse que essa barganha resultará em novos escândalos.
Questionado se a redução da meta de superávit de 2015, de 2% para 1,2%, não apontaria uma mudança de postura da futura equipe econômica em relação à atual, o líder do PSDB disse que o problema não é o cumprimento das metas fiscais. Mas sim da sinalização de que o governo, para cumpri-la adotará uma fórmula diferente à de uma gestão tucana. Segundo ele, o governo acena com aumento de impostos públicos, enquanto o PSDB cortaria gastos públicos.
"Esse ajuste fiscal que o governo propõe não é o nosso ajuste da oposição, que seria no corte de despesas, concessão mais criteriosa de incentivos fiscais, cortes de ministérios", afirmou ele, ao destacar que a bancada do partido ainda vai se reunir para decidir qual posição vai tomar na votação dessa proposta. O líder do PSDB, contudo, já anunciou que é contra a medida provisória editada pelo governo esta semana que prevê a capitalização de R$ 30 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para ele, o governo quer continuar com a mesma linha de juros subsidiados.
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