segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Governo precisa sair da defensiva na Petrobras – Valor Econômico / Editorial

O Ministério Público Federal apresentou, na última semana, denúncia contra 36 pessoas acusadas de participação no esquema de corrupção que havia dez anos operava na Petrobras. É apenas a primeira de uma série esperada de denúncias, entre elas a que deve relacionar os políticos envolvidos, estimado em dezenas, que deve ficar para o final.

A denúncia foi o ponto alto, mas não a única má notícia para a Petrobras e seus acionistas. Na sexta-feira também se ficou sabendo que a presidente da estatal, Graça Foster, teve informações sobre as irregularidades muito antes da revelação do escândalo pela Operação Lava-Jato e não tomou qualquer providência para apurar denúncias feitas por uma funcionária.

Faz dez meses que a Petrobras não sai do noticiário, sempre negativo, desde que a presidente da República, Dilma Rousseff, em nota, disse que não aprovaria a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, quando presidia o conselho da estatal, se tivesse conhecimento de todas as informações pertinentes à operação.

Desde então, a diretoria da Petrobras demonstra que está fora do controle da situação. De um lado, a companhia é assediada pelas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, internamente, e da Securities and Exchange Commission (SEC), órgão que regula o mercado financeiro americano, externamente. Nos Estados Unidos a empresa já é objeto de processos abertos em nome dos acionistas minoritários que se sentem lesados pela roubalheira, e que ao fim também vai sangrar os cofres da empresa.

Joia da coroa das estatais brasileiras, a Petrobras é um gigante, mas não é indestrutível. A dívida da companhia, de mais de US$ 110 bilhões, já representa um terço das reservas cambiais do país. E o futuro à frente está mais nublado com a queda do preço internacional do petróleo, o que lança incertezas sobre a exploração da camada pré-sal, sobretudo num modelo em que a empresa tem a exclusividade de operação dos contratos de exploração.

Na denúncia apresentada contra os 36 suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção, os procuradores federais pediram o ressarcimento de R$ 1,186 bilhão desviado por empresas e funcionários. Perto do "petrolão", como foi batizado o escândalo, o mensalão, o esquema de compra de votos no Congresso parece brincadeira pueril. E ainda assim há cálculos segundo os quais a roubalheira foi muito, mas muito maior.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o que se passou na Petrobras foi uma aula de crime. "Essas pessoas roubaram o orgulho dos brasileiros", afirmou. Numa manifestação anterior, Janot resumiu, com rara felicidade, as expectativas da sociedade brasileira em relação ao caso: "Esperam-se as reformulações cabíveis, inclusive, sem expiar ou imputar previamente culpa, a eventual substituição de sua diretoria".

É inegável a constatação de que a atual diretoria da empresa perdeu o controle das ações e a capacidade de reagir à crise. A cada dia a posição da maior empresa estatal brasileira fica mais insustentável. A empresa logo deve ter problema de financiamento, seus fornecedores já sofrem com atrasos de pagamentos e encontram dificuldades para pegar crédito na praça. É um processo que já contamina a economia.

Nesse quadro de horror, causa perplexidade a posição do governo, o maior acionista da Petrobras. Até agora, o Palácio do Planalto agiu mais no sentido de manter um cordão de isolamento em torno da presidente e do PT do que propriamente para devolver à Petrobras a iniciativa perdida. A começar da nota em que a presidente Dilma tenta se esquivar de responsabilidades na compra da refinaria de Pasadena.

No Congresso, a maioria governista na CPI da Petrobras conseguiu produzir um relatório que considera que a compra da refinaria de Pasadena não teve nada demais, quando a própria Petrobras já deu baixa de US$ 500 milhões em seu balanço, por conta do prejuízo, e um ex-diretor da estatal confessou haver recebido uma bolada de US$ 1,5 milhão para não atrapalhar o negócio.

É passada a hora de o Palácio do Planalto deixar de tratar o escândalo da Petrobras no âmbito da disputa governo e oposição, nomear uma diretoria capaz de retomar o controle e devolver a tranquilidade à empresa.

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