quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Rosângela Bittar - O que for, será

• Para enjeitadas da Esplanada, dúvida já é expectativa

- Valor Econômico

Não se encaixam em nenhum dos critérios até agora conhecidos duas escolhas da presidente Dilma, se verdadeira a especulação de auxiliares próximos: o governador cearense Cid Gomes (Pros), convidado a comandar o Ministério da Educação, e Arthur Chioro (PT), convidado a permanecer no Ministério da Saúde. São cotações vigentes que, para desgosto dos apaixonados pelas duas fundamentais questões, são justificadas sob primárias e desanimadoras alegações. A saber: Gomes porque largou o candidato a presidente do seu penúltimo partido, Eduardo Campos, do PSB, para ficar com Dilma. Além disso, numa jogada de mestre contra aliados-adversários, impediu o apoio do governo federal à candidatura ao governo do Ceará do pemedebista, governista e líder Eunício Oliveira (PMDB), mas levou o PT à vitória com Camilo Santana.

Quem cita o encanto de Dilma com o desempenho dos dois nas suas cidades, para dar um lustre, não consegue citar um só resultado concreto.

Até o PT, numa espécie de gratidão eterna, abriu mão do Ministério da Educação se for mesmo para dar a Cid Gomes. Nenhuma palavra sobre por que o Brasil poderia se dar bem com um e outro.

Na Saúde ocorre desapreço pior até. Se tem uma área em que o PT não deu a menor contribuição ao Brasil, seja à solução dos problemas, à manutenção do que funciona, ao conserto de equívocos, foi a de Saúde. Lula nada apresentou mas a presidente Dilma também deve ao país um plano para a Saúde. O ex-ministro da Pasta, Alexandre Padilha, saiu para candidatar-se ao governo de São Paulo sem ter um resultado a apresentar, e foi substituído por Arthur Chioro, o único ministro nomeado por um prefeito, Luiz Marinho, de São Bernardo do Campo, terra do Lula, onde todos se encontram, sempre, para fazer girar a política, não a Saúde.

O partido, seria razoável admitir, deve demais ao seu eleitorado nessas duas políticas públicas às quais devotou enorme descaso.

Às pressas, já quase soando o gongo da primeira rodada, inventou-se a farta distribuição de diplomas do ensino técnico, um acontecimento em matéria de solenidades de entrega do canudos país afora, filme bom para campanha eleitoral, sem dúvida. Com quais consequências?

O Ciência Sem Fronteiras, que promove bolsas de pós-graduação no exterior, foi instituído antes e parecia uma boa ideia, até cair na vala dos assuntos eleitorais sobre os quais o governo não admite revisão para corrigir erros.

A presidente poderia dizer também que aumentou as verbas da Educação dando-lhe percentual do pré-sal, mas nem isso foi possível já que, com o petrolão, foi lembrança proibida no palanque.

Às pressas ainda criou-se o Mais Médicos, na Saúde, programa atacado por todos os flancos, ainda eivado de defeitos e em litígio, inclusive, com o Tribunal de Contas da União e com a Receita Federal, que vem travando com o Ministério da Saúde um embate em torno do recolhimento da previdência e dos impostos que o governo finge não notar. Mas, classificado entre os intocáveis, tendo em vista os serviços prestados na campanha.

O governo Dilma, seus ministros e executivos não aceitam críticas, não ouvem reparos de qualquer espécie, rebatem denúncias, estão sempre na defensiva e qualquer avaliação negativa atribuem à disputa de poder. Assim, caíram no vazio sinais de que o Ciência Sem Fronteiras estava mais turístico que científico; o Mais Médicos um negócio bilateral com Cuba; as críticas ao desempenho em Educação e Saúde, coisa de adversários.

Dilma deixou a essas áreas a incumbência de prestar serviço de fornecimento de munições ao marqueteiro de campanha, enquanto os ministros saíam a campo para duplicar os esforços da presidente candidata. Chioro chegou, em plena refrega eleitoral, a convocar a imprensa para discorrer sobre o ebola, mal que, ainda bem, não acometia o Brasil.

O fracasso na Educação e na Saúde é visível, os dramas dos hospitais, dos pronto-socorros e suas macas de corredor, dos ambulatórios, dos remédios, das licitações, da qualidade do ensino, do aproveitamento escolar, das distorções de idade, são mais evidentes ainda.

A presidente tem como medir tudo isso tecnicamente, mas prefere combater o órgão regulador e pressioná-lo a se adequar aos desígnios governamentais a aceitar a fotografia que lhe apresenta.

O Tribunal de Contas da União mostrou, há dez dias, os primeiros resultados do novo tipo de auditoria, controle e fiscalização que vem empreendendo nos programas da área social do governo. Além de infraestrutura, o TCU vem implantando instrumentos de avaliação da execução de políticas públicas.

Na saúde, os três principais problemas são recorrentes em todos os Estados e tomam cada vez mais distância do velho diagnóstico da falta de recursos. Donde se conclui que a ressurreição da CPMF, agora voltando via governadores do PT do Nordeste, é para dar às verbas do imposto redivivo o destino de antes, fazer superávit fiscal, e não promover a saúde. O que falta mesmo, como sempre faltou, é gestão eficiente dos recursos humanos e materiais. Há, também, falhas na regulação dos preços de medicamentos, e forte desigualdade na prestação de serviços de saúde no Brasil.

Na educação, aos eleger os três problemas principais dos sistemas de ensino, o TCU citou as deficiências no aparelhamento (no bom sentido) da rede pública de educação infantil, falta de definição de padrões mínimos de qualidade para o ensino médio, e evasão na educação profissional.

Essas dificuldades se desmembram em várias outras para significar, no final, que a educação sofre problemas tão ordinários que um plano mínimo, mas sério e bem executado, poderia superá-los. O que não ocorrerá enquanto as duas áreas forem consideradas prêmios para políticos ou plataformas de lançamento de candidatos.

Se tiver êxito no propósito de cobrar da presidente Dilma o desconvite à senadora Kátia Abreu, fica logo estabelecido que quem manda e desmanda no Ministério da Agricultura tem nome e endereço conhecidos: Joesley Batista, o principal financiador de sua campanha eleitoral.

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