• Para Procuradoria, a principal preocupação deve ser com os efeitos da corrupção
- O Globo
SÃO PAULO e BRASÍLIA - Em nota divulgada ontem, o Ministério Público Federal questionou os acordos de leniência em negociação entre a Controladoria Geral da União (CGU) e as empresas citadas no escândalo da Petrobras e criticou a postura do governo. Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advogacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendem os acordos com o argumento de que é preciso preservar as empreiteiras. Para a Procuradoria, a maior preocupação deve ser com os efeitos da corrupção: "Embora legítima a preocupação do governo com consequências econômicas e sociais, a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento - lembrando que houve práticas corruptas recém-descobertas que ocorreram até dezembro de 2014".
O MPF reconhece a competência da CGU, mas diz que, dependendo da forma como o acordo é feito, pode ser prejudicial ao interesse público: "O Ministério Público Federal entende que acordos de leniência, assim como os acordos de colaboração, só podem ser celebrados quando estiverem presentes três requisitos cumulativos: reconhecimento de culpa; ressarcimento, ainda que parcial do dano; e indicação de fatos e provas novos".
Para os procuradores, "parece inviável que a CGU analise se os requisitos estão sendo atendidos". O MPF também rebateu críticas segundo as quais as prisões dos envolvidos na Operação Lava-Jato têm o propósito de forçar os acusados a fazerem acordos de deleção premiada.
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