terça-feira, 31 de março de 2015

Reforma Eleitoral - Projetos devem ser votados pela Câmara em maio, promete Cunha

- Zero Hora (RS

PORTO ALEGRE - O tema reforma política promete ser mais um ponto de atrito na já conturbada relação entre governo e base aliada no Congresso. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garantiu que levará o assunto à votação em maio, mesmo sem a conclusão do trabalho da comissão especial instalada na Casa para tratar da questão. A proposta defendida pelo PMDB, no entanto, é bem diferente daquela sustentada pelo PT, partido da presidente Dilma Rousseff.

Com a algazarra dos manifestantes no Teatro Dante Barone, a reforma política só entrou em debate de fato no fim da manhã na Assembleia. À tarde, a discussão foi retomada – já sem a presença de Cunha e Temer, mas com a participação do ministro- chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto (PT). Apesar do discurso de conciliação e diálogo, os dois partidos têm projetos bem diferentes para a reforma política.

Com a relatoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que também esteve ontem na Capital, a comissão tem prazo de 40 sessões para apresentar um parecer. O ponto de partida do grupo é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 352, de 2013, que ganhou dos críticos o apelido de "PEC da Antirreforma" por manter as doações eleitorais de empresas. O texto já recebeu 43 emendas e também determina o fim da reeleição e do voto obrigatório.

Na tribuna da Assembleia Legislativa, Cunha garantiu que reservará uma semana inteira exclusivamente para a votação dessa PEC e de outros projetos envolvendo o sistema eleitoral.

– Essa é uma decisão política e já está tomada – afirmou.

Temer e Rossetto defendem posições
Coube ao vice-presidente Michel Temer fazer a defesa da posição adotada pelo PMDB. A proposição inclui a manutenção do financiamento privado de campanhas, desde que limitado a um candidato por cargo, e a adoção do chamado "distritão". Aplicado às eleições para deputado, esse sistema acabaria com o "efeito Tiririca", evitando que candidatos com poucos votos sejam eleitos a reboque de colegas partidários com grandes votações.

– Se nós não realizarmos a reforma política agora, haverá uma descrença, uma decepção – disse Temer.

À tarde, o ministro Miguel Rossetto apresentou a proposta do PT. Defendeu o fim das doações empresariais, o estabelecimento de um teto para o financiamento público e criticou o projeto do PMDB para mudanças nas regras eleitorais:

– O voto distrital no longo prazo leva ao bipartidarismo. Concentra o poder nas mãos dos mais eleitos e não reflete a pluralidade da população.

Diferentes proposições

Principais pontos da proposta do PMDB

-Fim da reeleição.
-Manutenção do financiamento privado de campanhas, desde que limitado a um candidato por cargo.
-Adoção do voto distrital puro, o chamado distritão, com a eleição dos candidatos mais votados.
-Fim das coligações nas eleições proporcionais.
-Mandatos de cinco anos para deputados, vereadores e chefes do Executivo (federal, estadual e municipal) e de 10 anos para senadores.

Principais pontos da proposta do governo 
-Fim das doações empresariais para as campanhas eleitorais.
-Contra o voto distrital, porque favoreceria os candidatos já eleitos outras vezes.
-Teto para financiamento público de campanha.
-A favor do voto obrigatório.
-Cotas para a participação feminina na política.
-Defende cláusula de barreira para a formação de novos partidos.

Outras três propostas em discussão

- ADI 4.650, de 2011
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em 2011 para que sejam declaradas inconstitucionais e proibidas as doações de empresas e revistas as regras para as contribuições de pessoas físicas. A ADI recomenda que o Congresso defina limites para as doações individuais e para o uso de recursos próprios dos candidatos.

Como está
Até abril de 2014, seis ministros do STF votaram a favor e um contra. O ministro Gilmar Mendes pediu tempo para analisar o processo e, desde então, o julgamento está parado.

- PEC 352, de 2013
Elaborada por um grupo de trabalho da Câmara coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a Proposta de Emenda à Constituição reúne uma série de medidas, como o fim da reeleição e do voto obrigatório. Quanto ao financiamento, mantém a possibilidade de doações privadas e não define limites. Por esse motivo, foi apelidada pelos críticos de "PEC da antirreforma".

Como está
Em fevereiro, o plenário da Câmara decidiu aceitar a análise da PEC e instalou comissão especial para discutir o tema, que tem prazo de 40 sessões para concluir o trabalho.

- Eleições Limpas
Projeto de Lei nº 6.316 de 2013, que tem o apoio de 110 entidades da sociedade civil, sob a liderança do Conselho Federal da OAB, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Proíbe o financiamento empresarial, cria um fundo de campanhas com recursos do orçamento da União e admite doações de indivíduos (até R$ 700 por pessoa).

Como está
Mais de 600 mil eleitores já assinaram o projeto de iniciativa popular. A meta é repetir o feito da Lei da Ficha Limpa e conseguir 1,6 milhão de assinaturas para forçar a votação e aprovação.

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