Um quinto do ajuste fiscal depende do Congresso

• Crise com o Legislativo dificulta a aprovação de r$ 24,05 bilhões em cortes de gastos e elevação de impostos

Martha Beck – O Globo

BRASÍLIA - O agravamento da crise política tornou mais difícil para a equipe econômica realizar o plano de ajuste fiscal traçado para 2015 e cumprir a promessa de realizar um superávit primário de R$ 66,3 bilhões, equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). Como o país teve déficit fiscal no ano passado, o tamanho do ajuste proposto pelo governo é maior do que os R$ 66,3 bilhões. No total, as medidas defendidas pelo Ministério da Fazenda somam R$ 113,5 bilhões, sendo que R$ 24,05 bilhões dependem de aprovação do Congresso. Ou seja, 21,2% do ajuste fiscal, ou mais de um quinto, estão sujeitos à aprovação dos parlamentares.

Caberá ao Congresso, por exemplo, decidir se aprova as restrições na concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. Elas representariam uma redução de gastos de R$ 18 bilhões este ano. Os parlamentares também vão definir se o governo terá sinal verde para reverter o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas, que daria uma ajuda de R$ 5,35 bilhões para o superávit este ano.

Mão pesada no orçamento

Além disso, o aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre produtos importados anunciado em janeiro - que representará um aumento de arrecadação de R$ 700 milhões este ano - também foi encaminhado por medida provisória (MP) e depende de aprovação do Legislativo.

O restante do ajuste cabe à própria equipe econômica e inclui um corte estimado no Orçamento do ano de R$ 60 bilhões - houve um contingenciamento de forma preventiva para o primeiro quadrimestre. O governo já anunciou que não vai mais aportar R$ 7,75 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético este ano. Também houve uma redução da alíquota do Reintegra (programa que dá aos exportadores créditos tributários sobre a venda de manufaturados no exterior), o que reduzirá os gastos em R$ 1,8 bilhão. Houve aumentos de tributos que podem ser ajustados por decreto, como o Imposto sobre Operações Financeiras e a Cide, que devem elevar as receitas em R$ 19,9 bilhões.

Segundo o especialista em contas públicas Raul Velloso, mesmo com as dificuldades na negociação com o Congresso, o ajuste fiscal ainda tem condições de ser executado. Ele afirma que o governo sempre pode fazer acertos do lado dos gastos. Isso comprometerá os investimentos e o crescimento da economia, mas será a única saída para o reequilíbrio das contas públicas proposto pela equipe econômica:

- Se o Congresso não aprovar as medidas, a equipe econômica vai fazer uma execução completamente predatória do Orçamento. Vai exercer o controle de caixa com mão pesada. O investimento não vai ocorrer este ano, mas (o ministro da Fazenda Joaquim) Levy sabe que o governo não pode falhar no ajuste fiscal.